A Câmara de Oliveira de Azeméis formalizou, esta sexta-feira, os acordos e autos de transferência de recursos para as Juntas de Freguesia relativos à delegação de competências que ascendem a uma verba global de 1,6 milhões de euros.
Citado em nota de imprensa, o presidente da autarquia, Joaquim Jorge, diz que “estes acordos, com a respetiva transferência de verbas, são fundamentais para darmos uma maior eficácia e rapidez de intervenção das Juntas de Freguesia na resposta às necessidades das populações”.
Com a assinatura dos protocolos cessam todos os contratos Interadministrativos e Acordos de Execução celebrados entre a autarquia e Juntas e Uniões de Freguesia referentes à delegação de competências e respetiva afetação de recursos, explica a edilidade.
Além dos meios financeiros e da manutenção das competências, acrescenta a nota, os acordos incluem também a transferência de alguns trabalhadores para a esfera das juntas de freguesia.
As competências contempladas nos acordos abrangem manutenção de espaços verdes, limpeza de vias públicas, sarjetas e sumidouros, reparação de mobiliário urbano, gestão de feiras e mercados (exceto o mercado municipal) e reparações nas escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo, incluindo a manutenção dos espaços envolventes.
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