Conselho Municipal de Segurança de Albergaria-a-Velha

Decorreu, em Reunião de Câmara, a Tomada de Posse do Conselho Municipal de Segurança de Albergaria-a-Velha, nas suas modalidades Alargada e Restrita.

O Conselho Municipal de Segurança (CMS) é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre entidades que, na área do Município de Albergaria-a-Velha, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações.

São objetivos do CMS contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município; formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo município e participar em ações de prevenção; promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município, bem como aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e diretamente relacionados com as questões de segurança e inserção social.

O Conselho Municipal de Segurança também procede à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica, e tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, apresenta propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime. O mesmo acontece em relação aos números da sinistralidade rodoviária, com a formulação de propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município. Finalmente, promove a participação ativa dos cidadãos e das instituições locais na resolução dos problemas de segurança pública.

Câmara de Albergaria-A-Velha