Paços de Concelho, Ovar.

O município de Ovar prepara a entrega de 106 fogos de casas municipais de habitação social em regime de arrendamento a outros tantos agregados familiares do concelho, tendo sido já aprovada a lista definitiva dos candidatos selecionados.

O maior número são habitações T2 (52), seguindo-se 41 de tipologia T3 (as maiores) e ainda 12 casas T1.

As casas de renda social da Câmara atribuídas ficam localizadas nas freguesias de Cortegaça (11 fogos), Ovar (65) e Válega (30).

O investimento de adquirir e reabilitar frações ou prédios foi executado pelo município no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), com enquadramento no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1.º Direito), que é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O concurso foi destinado as famílias que apresentem maior necessidade de apoio devido à situação social e económica, a que se podem candidatar agregados familiares previamente identificados e inscritos para habitação social.

As habitações serão disponibilizadas sob o regime de arrendamento apoiado, “garantindo rendas ajustadas aos rendimentos de cada agregado.”

A prioridade foi dada a quem reside atualmente em habitações indignas ou precárias, seguindo-se os critérios de carência financeira e situação de residência (cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros que possuam título de residência válido ou certificado de registo comunitário).

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