Aveiro / Assembleia Municipal: IL questiona tarifários de estacionamento e resíduos, bem como taxa turística

Diogo Gomes, deputado Iniciativa Liberal (IL), congratulou-se na Assembleia Municipal de Aveiro com a redução de custos da tarifa de resíduos urbanos, concordando com encargos “que podem ser devolvidos” às famílias e empresas.

O eleito notou, contudo, que esta descida resulta “sobretudo” da redução do custo de tratamento aplicado pela ERSUC, “não é ainda uma reforma municipal da política de resíduos”.  Por isso, a IL defende que “Aveiro continua a precisar de uma política de resíduos mais justa, transparente e orientada para resultados”.

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Tarifa de Resíduos Urbanos com redução para os utilizadores

Para Diogo Gomes, a introdução de um modelo para utilizadores não domésticos com contentores exclusivos (PAYT), “é uma boa direção”, uma vez que “quem separa melhor produz menos resíduos diferenciados e adota comportamentos responsáveis”, prática que “deve ser beneficiada”.  Como abrange na fase inicial “apenas 153 utilizadores”, o eleito quis saber “qual o calendário para alargar ao todos munícipes que produzem menos resíduos e sintam na fatura um benefício real”.

A IL aludiu também a “uma questão regional”, defendendo que “Aveiro não pode ser caixote da região”. Questionou, por isso, se a Câmara “já se pronunciou contra a ampliação” da unidade de tratamento mecânico-biológico de Eirol pela ERSUC e “qual a posição sobre a eventual instalação de uma incineradora”, pedindo “garantias” que “Aveiro não continuará a concentrar os custos ambientais de outros municípios”.

Tarifários de estacionamento devem ajudar a gerir mobilidade urbana

A atualização dos tarifários de estacionamento uniformizando para o valor de 1,20 euros por hora, em linha com o praticado no estacionamento à superfície, motivou reparos. Para a IL, “o preço não deve ser tratado apenas como fonte de receitas, mas de mobilidade urbana”, dado que quando se fixa preços nos parques influência a procura, circulação, uso de espaço público e qualidade ambiental.

“Não faz sentido pagamento subterrâneo e à superfície como se tivessem a mesma função. Em parque deve ajudar a tirar carros das estradas e não competir com esses objetivos. Qualquer decisão tarifário deve assentar em dados públicos de ocupação, localização e procura real”, defendeu Diogo Gomes, considerando que sem tal conhecimento “a fixação de preços torna-se administrativa e não responde a necessidades efetivas”.

Num ponto específico sobre o desconto no parque do Rossio moradores, o deputado alertou que a zona continua a precisar de “uma solução estável” para que aderentes saibam “que pode estacionar sem ficar sujeito a custo acumulado que no fim do mês que aproxima ou ultrapassa o preço de uma garagem”, considerando que “é possível o executivo apresentar um plano mensal para residentes que não trabalhe na base da hora” como acontece atualmente. As questões levantadas pela IL acabaram por não ter resposta da Câmara.

Discurso direto

“O valor proposto para a taxa turística pode não afastar turistas, quem paga quer ver retorno. Aveiro ainda tem falhas evidentes, tem de servir para tornar o turismo mais sustentável e ser aplicada a outras atividades que não apenas dormidas” – Diogo Gomes, IL.