Aveiro / Vouga: Câmara paga 200 mil euros para obra na margem esquerda prosseguir

A Câmara de Aveiro aprovou, na sua última reunião, com os votos contra do PS, a aquisição, por 200 mil euros, de dois prédios localizados na freguesia de Cacia, que são indispensáveis à continuação dos trabalhos da obra de proteção da margem esquerda do Rio Vouga.

Os terrenos em causa, um rústico e um urbano, abrangem a totalidade da propriedade onde está localizada a ‘Casa do Murçainho’, junto ao Vouga, que tem funcionado como alojamento turístico, mas que terá de se demolida.

O executivo anterior ainda colocou ‘em marcha’ um procedimento para a relocalização da habitação legalmente existente em solo rústico, com a expetativa de conseguir a articulação das entidades envolvidas (CCDRC, APA e ICNF), mas os pareceres obrigatórios acabaram por ser desfavoráveis.

Por isso, foi necessário negociar a compra das parcelas, com base na avaliação dos mesmos, existindo já acordo com os proprietários nesse sentido, evitando-se a expropriação por interesse público.

“No trajeto da reabilitação há uma casa que fica no meio do caminho, numa situação privilegiada com vista para o Rio Novo do Príncipe, mas pode não pode ali ficar. Após um período longo de tramitação, procurou-se ter a casa nas imediações, afastada, só que os pareceres foram negativos. No âmbito da operação a cargo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro ficou decidido que seriam as Câmaras a resolver estes problemas com edificações existentes, o que temos fazer de imediato”, explicou o presidente da edilidade.

“Acabámos por fazer a negociação, adquirir os terrenos da casa que vai ser demolida. Está em causa a proteção dos campos e salvaguarda do Baixo Vouga Lagunar, que após décadas de discussão teve finalmente financiamento”, acrescentou o edil, adiantando que as máquinas estão a postos aguardando autorização para avançar.

O PS acabou por votar contra por falta de informação, nomeadamente a ausência na proposta de deliberação dos pareceres desfavoráveis, assim como do primeiro relatório de avaliação do terreno e da casa, enviado à Assembleia Municipal em outubro do ano passado aquando da aprovação da proposta de relocalização, e, ainda, de informação sobre a avaliação mais recente. “Faltam muitas informações no processo de deliberação que nos impossibilitaram de ter uma posição informada sobre todo o processo e o seu desenrolar”, explicou o vereador Rui Castilho Dias.

A proteção da margem esquerda do Rio Vouga integra as obras de engenharia hidráulica e natural, conciliando a defesa contra cheias e a intrusão salina com a preservação da continuidade ecológica da Ria de Aveiro.

O investimento financeiro associado a esta empreitada é de cerca de 6 milhões de euros, inserido num investimento global de aproximadamente 45 milhões de euros destinado ao Sistema Primário de Defesa do Baixo Vouga Lagunar.

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