Pela Urgência Inadiável das Obras na Estação de Ovar

É inaceitável que, em pleno século XXI, os cidadãos de Ovar continuem obrigados a atravessar linhas ferroviárias em condições de risco elevado.

Por Daniela Lopes, Carla Velado e Rui Oliveira *

Esta moção resulta de uma situação de risco reiterado e estrutural na Estação de Ovar, integrada na Linha do Norte, a qual tem originado, ao longo dos últimos anos, acidentes graves, incluindo acidentes mortais, associados à travessia ferroviária em condições de segurança manifestamente insuficientes.

Apesar de múltiplos alertas da autarquia, reivindicações públicas e compromissos assumidos pela Infraestruturas de Portugal (IP) e pelo Governo, as intervenções estruturais continuam adiadas.

Os atropelamentos mortais na zona da estação e passagens adjacentes não são fatalidades inevitáveis: são a consequência direta da inação prolongada e da falta de prioridade política à segurança dos utentes.

Só nos últimos tempos registaram-se vários casos fatais, entre os quais:

• Janeiro de 2026 – um homem de 92 anos morreu atropelado por um comboio intercidades numa passagem pedonal a cerca de 50 metros da estação;
• Janeiro de 2025 – duas mortes em atropelamentos ferroviários junto à estação em poucas semanas;
• Setembro de 2025 – um jovem de 18 anos morreu atropelado numa passagem de nível próxima (São João);
• Outros casos documentados em 2023, 2024 e 2025, que interromperam repetidamente a circulação na Linha do Norte.

A recente morte de janeiro de 2026 representa mais um ponto de rutura intolerável. Cada vida perdida constitui um fracasso grave do Estado e das entidades gestoras da infraestrutura ferroviária, que conhecem há largos anos os riscos associados à ausência de passagens seguras e, apesar disso, mantêm as soluções em fase de anúncio ou concurso sem execução efetiva.

É inaceitável que, em pleno século XXI, os cidadãos de Ovar continuem obrigados a atravessar linhas ferroviárias em condições de risco elevado, quando o projeto de modernização do troço Ovar/Espinho da Linha do Norte (incluindo a construção de duas passagens superiores pedonais na própria Estação de Ovar, norte e sul e outras no concelho) está identificado há anos no âmbito do Ferrovia 2020 e do Corredor Norte-Sul.

A IP lançou, em agosto de 2025, um concurso público para a renovação integral do troço Ovar (Válega)/Espinho, com um preço base de cerca de 90 milhões de euros, que prevê explicitamente a construção de sete novas passagens desniveladas pedonais (incluindo as duas na Estação de Ovar) e outras infraestruturas de segurança.

As obras de alargamento dos cais das estações de Ovar e Esmoriz estão, estavam previstas ainda para este ano 2026, e o arranque efetivo da renovação do troço está apontado para o segundo semestre de 2026, após sucessivos adiamentos face às previsões iniciais do Ferrovia 2020.

Perante esta realidade, o Grupo Municipal do AGIR! propõe que a Assembleia Municipal de Ovar reunida em Sessão Ordinária a 30/04/2026, delibere recoendar à Câmara Municipal de Ovar:

1. Exigir à Infraestruturas de Portugal e ao Governo da República a execução prioritária das intervenções de segurança na Estação de Ovar, com particular urgência na construção das duas passagens superiores pedonais previstas no projeto de modernização do troço Ovar/Espinho, garantindo condições de segurança, acessibilidade universal e funcionalidade plena;
2. Solicitar a apresentação de um cronograma público, detalhado e vinculativo, com prazos definidos para o início e execução das obras estruturais de eliminação de riscos na Estação de Ovar e no conjunto das passagens de nível existentes no concelho;
3. Responsabilizar politicamente as entidades competentes pelos atrasos sucessivos das intervenções e pelas consequências humanas resultantes dessa inação prolongada;
4. Determinar a implementação imediata de medidas provisórias de segurança eficazes (sinalização reforçada, iluminação, barreiras temporárias, fiscalização presencial e sensibilização), enquanto as soluções estruturais não forem executadas, com relatório periódico à Assembleia Municipal sobre a sua efetividade;
5. Afirmar que a proteção da vida humana não pode continuar subordinada a entraves burocráticos, indefinições políticas ou adiamentos sucessivos, e que a segurança ferroviária e pedonal é um direito fundamental que exige respostas concretas e não mais promessas.

O Grupo Municipal do AGIR! sublinha que a resolução desta situação não pode continuar a ser adiada, devendo ser assumida como prioridade nacional no âmbito da segurança ferroviária, sendo a Assembleia Municipal chamada a assumir o seu papel de exigência institucional e defesa da população de Ovar.

Registe-se o dialogo e convergência de todas as forças politicas em torno desta moção. O Município de Ovar não pode continuar a ser uma terra esquecida, é evidente a falta de força política dos últimos executivos municipais para exigir maior celeridade, o facto intervenção na Linha Norte no nossa terra ficou para último. Esperamos que esta Moção contribua para o governo ter consciência que os sucessivos adiamentos, não são mais tolerados. Continuamos a respeitar os compromissos eleitorais da nossa plataforma cívica.

* Grupo Municipal do AGIR! na Assembleia Municipal de Ovar.