Plano Ferroviário Nacional: visão clara, compromisso incerto

Portugal assumiu objetivos para a descarbonização dos transportes no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. Com sentido, dado que a Europa assumiu como objetivo estratégico a redução das emissões de CO2 e Portugal é um dos países europeus em que a emissão de CO2 dos Transportes cresceu nos últimos anos, ao contrário do pretendido. Aliás, deve-se reconhecer o desempenho de outros setores, como o da Energia, que tiveram uma redução de emissões que se deve destacar, enquanto nos Transportes aconteceu o inverso.

Por Miguel Rebelo de Sousa *

Portugal comprometeu-se, então, em reduzir as emissões de CO2 dos Transportes em 29% até 2030. Sabendo que a ferrovia é responsável por menos de 1% do total das emissões, enquanto a rodovia representa cerca de 94% das emissões de CO2, qualquer comum mortal conclui facilmente que a melhor maneira de reduzir emissões é transferir carga da rodovia para a ferrovia, e que nos passageiros deve-se optar pelo transporte público em vez do transporte individual.

Transporte sustentável

Nesse sentido, o Plano Ferroviário Nacional assume relevância, dado que é um importante instrumento de orientação sobre os objetivos de política pública porque estabelece objetivos de quota modal para a ferrovia, como forma de promover a descarbonização do setor dos Transportes, tendo definido que se pretende atingir a neutralidade carbónica em 2050, com um atingimento de uma quota modal do transporte ferroviário de mercadorias de 40%, sabendo que nos dias de hoje andará pela casa dos 14%.

Alinhado com esse objetivo, o país investiu um valor superior a € 2 mil milhões num Programa de Investimento, o Ferrovia 2020, focado nas mercadorias, na renovação de uma rede envelhecida, visando aumentar os níveis de segurança e fiabilidade e a capacidade de transporte de carga. A ideia foi a de modernizar a rede e permitir que a infraestrutura tenha capacidade para dar resposta à necessidade de aumento de transporte de carga por comboio.

Naturalmente, há uma grande expetativa à volta dos resultados de tão elevado investimento. É preciso ter em consideração que este investimento, para ter retorno, precisa que comboios utilizem a rede ferroviária. Mais comboios do que hoje, naturalmente. E é importante realizar que não basta existir infraestrutura para que assim aconteça. É fundamental, mas não basta.

É preciso olhar para o mercado e perceber como se pode potenciar a utilização de uma infraestrutura que representa um elevado investimento e que tem de ser visto como uma oportunidade para todos: clientes, transitários, operadores ferroviários, terminais, portos, gestor de infraestrutura e governo. É crítico que todos tenham as condições necessárias para optarem pelo transporte ferroviário em vez do rodoviário. Se assim não for, provavelmente vamos ver ainda mais camiões a passar nas estradas nacionais.

Envio e logística

Daí a relevância em se dispor de um guia orientador que ajude todos os stakeholders a ter visibilidade sobre o que é previsto acontecer e quando, se estamos a convergir para o objetivo definido, se estamos atrasados, desalinhados ou mesmo se é preciso ajustar alguma coisa no desenho das políticas públicas, para poder agir em tempo e poder garantir o alinhamento com os objetivos definidos pelo Estado português.

Como sabemos, se não conseguimos medir como estamos, não conseguimos dizer se o que estamos a fazer vai no caminho certo ou se nos irá permitir atingir os objetivos que definimos.

Daí que considero pertinente que se implemente um acompanhamento da realização do Plano Ferroviário Nacional, que permita de forma transparente que todos possamos perceber em que ponto estamos, quais as prioridades e estratégia de implementação do Plano com vista ao atingimento dos objetivos de aumento de quota modal da ferrovia. Seria um forte sinal de compromisso para com o cumprimento do Plano Ferroviário Nacional, permitiria uma definição clara das prioridades para a implementação do Plano, e comprometeria todos os intervenientes com a sua execução, permitindo medir os efeitos da política pública, que é sempre algo que reiteradamente se conclui que está pouco presente e que é permanentemente apontado como sendo uma das lacunas na definição da política pública: medir em que medida cumpriu os seus objetivos e se o seu impacto foi positivo ou não.

Modernização portos

Suspeito que iremos perceber que poderá ser importante adotar uma abordagem diferente, menos focada em obra e mais focada no contexto de mercado, virada para os clientes, para quem opera comboios, porque não se opta pelo transporte ferroviário por decreto nem porque sim; o agente económico, o cidadão, tem de sentir que tem um benefício com essa decisão, caso contrário podemos estar a correr o risco de estar a realizar um investimento enorme na modernização da infraestrutura ferroviária com base em expetativas e pressupostos de mudanças de comportamento e de escolhas que depois acabam por não se realizar e, assim, não mudar nada.

E isso significaria uma oportunidade perdida para a economia portuguesa e para Portugal.

* Diretor Executivo da APEF – Associação Portuguesa das Empresas Ferroviárias. Artigo publicado no site Transportes & Negócios.