Aveiro foi um distritos ‘alvo’ da ‘Operação Dark Paper’ levada a cabo pela GNR, através da Unidade de Acção Fiscal (UAF), em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e com a Polícia Federal do Brasil (PF), que culminou na detenção de quatro homens, com idades compreendidas entre os 40 e os 52 anos, e na apreensão de 84 viaturas e três armas de fogo.
As autoridades acreditam que desmantelaram “um esquema fraudulento assente na simulação de transações de viaturas através de empresas de fachada, que terá provocado um prejuízo fiscal superior a 5,4 milhões de euros.”
Uma investigação por suspeitas da prática de crimes de fraude fiscal, associação criminosa e branqueamento que abrangeu os distritos de Braga, Porto, Aveiro, Setúbal, bem como localidades em território brasileiro.
“Esta operação policial teve como objetivo o combate e a prevenção de ilícitos de natureza tributária, em particular a violação dos pressupostos do Regime do Imposto sobre o Valor Acrescentado nas Transações Intracomunitárias (RITI)”, explica um comunicado da GNR.
Até ao momento, foram ainda constituídas como arguidas seis pessoas coletivas e seis pessoas singulares, fortemente indiciadas pelos crimes de fraude fiscal qualificada, associação criminosa e branqueamento de capitais.
Conduzida há cerca de um ano e meio sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, desenvolvida em equipa mista com a AT, a investigação “permitiu apurar que diversas empresas procediam a aquisições intracomunitárias de viaturas, adulterando posteriormente o regime de IVA aplicável a estas transações, com o intuito de reduzir de forma significativa, ou dissipar na totalidade, o montante de imposto a entregar ao Estado.”
A operação envolveu 43 mandados de busca, 12 das quais domiciliárias e 31 em stands, armazéns, escritórios e garagens.
A GNR dá conta que foram apreendidas 84 viaturas, três armas de fogo, 25 telemóveis, nove computadores, dinheiro (4.900 euros em numerário), 1,7 gramas de cocaína, três discos de armazenamento de dados e uma pen drive, quatro cartões bancários e diversa documentação.
Os bens apreendidos têm um valor patrimonial que passará os 2 milhões de euros, “tendo sido igualmente recolhidos diversos documentos e extraída prova digital, com vista à sustentação dos factos em investigação.”
Na operação foram empenhados 114 militares da UAF, 34 inspetores/investigadores da AT e 10 elementos do Núcleo de Informática Forense da AT.
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