Aveiro transformou-se, há mais de três décadas, no caixote de lixo da Região Centro.
Enquanto recebe toneladas de resíduos de outros concelhos, os cidadãos pagam uma das taxas mais altas do país. A Iniciativa Liberal considera esta situação insustentável, injusta e exige soluções imediatas.
A Iniciativa Liberal manifesta a sua profunda preocupação e crítica em face da atual situação insustentável na qual o município de Aveiro continua a receber resíduos sólidos urbanos – muitos deles provenientes de outros concelhos – enquanto os cidadãos aveirenses suportam uma das mais elevadas taxas de RSU do país.
Situação Atual Inaceitável
Carga desproporcional em Aveiro
Aveiro tem sido alvo de um modelo injusto: por mais de três décadas, o município acolheu os resíduos de toda a região — primeiro em Taboeira, depois em Eirol, com a Unidade de Tratamento Mecânico-Biológico (UTMB) e aterro sanitário associado. Esta situação chegou ao fim da sua tolerância.
Recusa em expandir aterros
Câmara de Aveiro já deixou claro que não aceitará a abertura de uma terceira célula no aterro de Eirol, afirmando que “basta” e exigindo que outro município assuma essa responsabilidade no futuro.
Necessidade de soluções modernas e sustentáveis
Como alternativa válida e alinhada com boas práticas ambientais, Aveiro apoia a construção de uma incineradora na Região Centro, conforme previsto no Plano de Ação TERRA, que inclui valorização energética dos resíduos.
Posição da Iniciativa Liberal
Solidariedade regional e respeito territorial
A IL defende uma distribuição equitativa da carga de resíduos entre os municípios, que respeite o princípio de proximidade, responsabilidade e justiça fiscal. Aveiro não pode continuar a ser o “sumidouro regional” enquanto outros concelhos evitam essa responsabilidade.
Taxas justas para os cidadãos
É inaceitável que a população aveirense suporte elevados encargos de RSU enquanto acolhe resíduos de outras regiões. Os preços devem corresponder à prestação de serviços efetivamente recebidos pelo cidadão.
Investimento em soluções inovadoras
A IL apoia a transição para soluções eficazes, ambientalmente sustentáveis e economicamente responsáveis, como a incineração com recuperação energética. Estas alternativas permitirão reduzir a dependência de aterros, respeitando os critérios de segurança ambiental e geração de receita para o Estado.
A Iniciativa Liberal defende a implementação generalizada do modelo PAYT, no qual os munícipes pagam em função da quantidade de resíduos indiferenciados que produzem. Este modelo promove justiça social e incentiva a redução, a separação e a reciclagem, garantindo que quem produz mais resíduos paga mais, e quem adota boas práticas ambientais é recompensado com uma fatura mais baixa.
Compromisso com a transparência e negociação informada
Qualquer prolongamento temporário da atividade do aterro em Aveiro deve depender de compromissos claros e juridicamente vinculativos, com cronogramas definidos e garantias concretas de benefícios públicos (como infraestruturas e meio ambiente).
Medidas a tomar
Incineradora com prazo e financiamento garantidos
Apoiar sem hesitações a construção da incineradora na Região Centro, exigindo ao Governo um cronograma definido, financiamento assegurado e fiscalização independente para que não seja apenas mais uma promessa adiada.
Acordos justos e vinculativos
Negociar acordos transparentes que protejam os cidadãos de Aveiro, assegurando que a gestão dos resíduos seja repartida de forma equilibrada entre os municípios e que os custos não recaíam apenas sobre os aveirenses.
Tarifas claras e proporcionais
Reformular de imediato o sistema de tarifação de RSU, garantindo que os preços refletem o esforço real de cada município, são facilmente compreendidos pelos contribuintes e deixam de penalizar injustamente quem já suporta o lixo dos outros.
Iniciativa Liberal / Aveiro
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