Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Estarreja, em sessão ordinária realizada em 30 de abril de 2025, deliberou, por unanimidade, aprovar o Plano Municipal do Envelhecimento Ativo e Saudável (PMEAS) de Estarreja (2025 – 2028), que tem como objetivo promover uma vida ativa, um envelhecimento saudável e assegurar o bem-estar da população sénior do município.
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Reconhecendo a necessidade de integrar as diversas ações já desenvolvidas e outras respondam a desafios atuais, numa estratégia local integrada e multidisciplinar, o PMEAS “é um instrumento de planeamento e desenvolvimento estratégico que assume como objetivo primordial o desenvolvimento de programas, projetos e serviços que combatam o isolamento, promovam a proteção social e capacitem as pessoas idosas residentes no concelho de Estarreja para que estas possam ser protagonistas de vidas ativas e de um envelhecimento saudável.”
A sociedade portuguesa enfrenta uma transformação demográfica significativa, marcada pelo gradual aumento da longevidade e por uma população progressivamente mais envelhecida, associada a uma redução da taxa de natalidade, com importantes repercussões sociais, económicas e culturais. Face a este cenário, a Câmara Municipal de Estarreja tem assumido a promoção de uma cidadania sénior ativa e empenhada, e a promoção dos direitos das pessoas idosas, como uma das prioridades fundamentais das suas políticas públicas.
Concretizado o PMEAS de Estarreja, o concelho segue alinhado com as melhores práticas internacionais e nacionais na política de promoção do envelhecimento ativo e saudável, designadamente com o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável (2023–2026), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº14/2024, bem como os documentos estratégicos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, o Livro Verde do Envelhecimento Ativo e Saudável da Comissão Europeia e o Guia Global das Cidades Amigas das Pessoas Idosas da Organização Mundial de Saúde.
Encontra-se, ainda, alinhado com o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação de Estarreja (2022–2025), com os instrumentos de diagnóstico e planeamento estratégicos da Rede Social de Estarreja, nomeadamente o Diagnóstico Social do Concelho de Estarreja (2024) e o Plano de Desenvolvimento Social do Concelho de Estarreja (2024–2028), e com o Perfil e Plano Municipal de Saúde de Estarreja, que se encontram em fase de conclusão, e assenta no conjunto de participações e no compromisso de todas as entidades envolvidas.
Câmara de Estarreja
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