“Já nos cansamos de debater estas coisas tantas vezes. Temos perspectivas completamente diferentes, viva a demoracria e não morre ninguém”. O presidente da Câmara de Aveiro evitou ‘arrastar’ mais uma ‘troca de argumentos’ sobre a área da habitação que o PS ensaiou na reunião do executivo a pretexto da votação do Plano Municipal de Habitação e Alojamento (PMHAA).
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O documento em causa – que integra a Estratégia Local de Habitação (ELH), o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização -, segue agora para inquérito público, findo o qual terá, ainda, de ser levado a votação final em sede de Assembleia Municipal.
Fernando Nogueira, vereador socialista, lembrou que a ELH “era essencial” para obter financiamento destinado a construir habitação no município local, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas “vem tarde”. Além disso, a proposta não só não revela “nada do que será programático” como deveria “aferir melhor o resultado” de “políticas de incentivo de urbanização e, ao mesmo tempo de turistificação”.
O ‘ponto de situação’ do sector dá conta que os fogos T0 e T1 “cresceram de forma muito significativo, sobretudo na cidade”, acumulado ao processo gradual de introdução de alojamentos turístico (local e similares). “Este é um processo que tem efeitos significativos sobre a capacidade de acolher famílias”, sublinhou o eleito ‘rosa’, questionando se “será a medida certa” para as necessidades locais.
Outro dado retido: 40% dos agregados familiares em Aveiro de rendimentos mais baixos “não cabem nas rendas praticadas no município, à data”.
“O documento faz reflexões como: temos de estimular novas Área de Reabilitação Urbana (ARU), mas não adianta propostas e continuamos com as mesmas”, prosseguiu Fernando Nogueira, apontando, ainda assim, “boas intenções, como por exemplo tratar dos prédios devolutos”, questionado quantos são os sujeitos a agravamento do IMI.
O vereador notou, também, que “a Câmara não fez nenhum fogo na sua governação, mas fez a alienação de uns tantos”.
“Perante isso, é preocupante – não sendo uma questão de Aveiro, mas um problema nacional -, o parque municipal ser 1,3%”, referiu Fernando Nogueira, constatando, ainda, que “a capacidade de intervir é pequena e como não promove, deixa para o mercado resolver, o que não parece bom”.
O documento acaba por “enumerar medidas e dizer onde estão fundos para construir, mas sem concretizar o que se vai fazer”, ao contrário do que está a Câmara perspetiva com a intervenção de tomada de posse administrativa de terrenos na zona industrial de Taboeira em área florestal que esteja por limpar ou ocupada por casas ilegais (ler artigo).
“Só diz que tem de melhorar e recorrer a fundos, por isso a habitação não é preocupação do município, já sabíamos e está aqui plasmado outra vez. Faz-se muito pouco ao nível da programação”, finalizou não sem antes anunciar a abstenção na votação dos documentos propostos.
“A todo tempo, a Câmara pega e atualiza” – Ribau Esteves
“Não temos nenhum processo de turistificação em curso”, começou por dizer na resposta o presidente da Câmara. Ainda assim, considerou “notável” o trabalho feito em 12 anos para “afirmar” Aveiro como “destino turístico”, atividade que “se tornou muito importante” para muitos, incluindo “pequeninos empresários”, do alojamento local, comércio ou artesanto, exemplificou.
O “crescimento” aconteceu, garante Ribau Esteves, “num equilíbrio sensato e tranquilo com a dimensão residencial”, mostrando-se convicto que “uma gestão tranquila, juntamente com privados” dará “todas as condições” para manter “a atividade positivamente estabilizada”.
Em relação aos fogos devolutos, cerca de três centenas cadastrados, adiantou que prosseguem as notificações a proprietários para o agravamento do IMI.
Sobre a demora em ‘montar’ a ELH, o autarca reafirmou que houve um ‘compasso de espera’ pela “reforma completa” do ‘pacote’ do programa Mais Habitação, mas “o Governo só fez uma parte” enquanto “uma grande parte”, as leis, “dependia da Assembleia da República”, mas houve falta de apoio parlamentar.
Além disso, acrescentou, “há patologias na política nacional de habitação provocadas pelo Governo, por exemplo quando tiraram importância às ARU (reduzindo benefícios fiscais), “o que foi uma pena”, e se optou “por centralizar na resolução dos problemas cidadãos com menos rendimentos”.
“Chegou a uma altura que não dá para esperar mais pelo Governo, tivemos de fechar este documento. E, como sempre, a todo tempo, a Câmara pega e atualiza. O documento cumpre as regras completas, nomeadamente a ELH que não tínhamos. Vamos sujeitar a discussão pública e receber contributos para fechar a versão definitiva”, concluiu Ribau Esteves.
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