O quarto, atualmente em liberdade, viu-lhe ser aplicada uma pena de seis anos. Foi o único a falar no julgamento. Na altura, negou o envolvimento nos roubos e pôs em causa o reconhecimento feito pela Polícia Judiciária (PJ).

O grupo estava acusado pelo assalto à mão armada ocorrido há um ano na estação dos CTT de Albergaria-a-Velha.

Os indivíduos, todos com passado criminal, terão participado em outros cinco roubos à mão armada nos distritos de Aveiro e Leiria. Entre os estabelecimentos assaltados estão as estações dos correios em Bustos (Oliveira do Bairro), Curia (Anadia), Amor (Leiria) e Louriçal (Pombal), bem como uma agência bancária localizada em Pataias (Alcobaça). A PJ apreendeu veículos, armas, bem como disfarces usados na prática dos crimes.

Os detidos têm idades entre os 52 e 62 anos, estando sujeito a prisão preventiva.

Todos os arguidos têm um vasto passado criminal, tendo cumprido penas de prisão efetiva por tráfico de droga, homicídio e roubo. Um dos arguidos encontrava-se evadido do estabelecimento prisional de Coimbra desde outubro de 2016, onde estava a cumprir uma pena por assaltos a bancos e estações dos CTT.

A acusação atribui três arguidos cinco assaltos a estações dos CTT em Oliveira do Bairro (16 de janeiro), Leiria (8 de fevereiro), Pombal (13 de março), Albergaria-a-Velha (10 de abril) e Anadia (24 de abril). Um dos indivíduos ficava no exterior, dentro do automóvel, pronto a arrancar, enquanto os outros dois entravam nos postos dos Correios, um com uma pistola e outro com uma caçadeira, e roubavam o dinheiro que seria repartido por todos.

Em algumas situações, os assaltantes terão chegado a ameaçar os clientes, dizendo-lhes para olharem para o chão, ou davam-lhes um tiro.

No total, de acordo com a investigação, os arguidos roubaram mais de 22 mil euros. O grupo é ainda suspeito de ter assaltado a dependência do Banco Santander Totta em Pataias, Alcobaça, em 8 de março de 2017, com a ajuda do quarto elemento, mas, neste caso, abandonaram o local sem levar nada, porque não conseguiram aceder ao cofre onde estava o dinheiro.

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A pena, que ficou suspensa, deveu-se a um crime de violação de regras de segurança.

A sociedade também foi condenada, nesta caso numa pena de multa de 15 mil euros, metade do total correspondentea 250 dias de multa, a substituir por caução de boa conduta. O tribunal teve em conta o facto de se tratar de uma pequena empresa que, a ter de pagar a verba ficaria sem condições de manter a atividade.

O processo diz respeito a um acidente de trabalho ocorrido há quatro anos no lugar de Maçoida durante a abertura de uma vala, do qual resultaria a morte de um trabalhador de 40 anos.

O juiz presidente deu como provada a conduta negligente, por inobservância das regras de segurança, como acaboou por ser admitido pelo arguido.

“Podia não ter mais placas de entivação, mas não devia ter aberto mais vala, colocou o seu funcionário e amigo em posição de perigo. Todos os cuidados são poucos nestas obras”, referiu o magistrado na leitura do acórdão.

O operário estava a trabalhar no fundo de uma vala com cerca de quatro metros de profundidade, para instalar uma conduta de saneamento, quando um aluimento de terra o apanhou desprevenido.

Os bombeiros tiveram de usar pás e picaretas para escavar a zona onde o operário ficou soterrado, tendo o cadáver sido removido ao fim de mais de três horas.

O Ministério Público (MP) refere na acusação que o arguido ordenou que a referida vala fosse apenas parcialmente entivada, deixando cerca de seis metros de comprimento sem qualquer suporte do solo.

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Mas para beneficiar da suspensão, terá de pagar 2 mil euros de indemnização (dos 5 mil peticionados), assim como uma conta de assistência hospitalar à vítima de 171 euros.

O coletivo de juizes aplicou as penas parcelares de três anos por violência doméstica e nove meses por posse de arma proibida (1), absolvendo o arguido de sequestro por razões jurídicas e de um segundo crime de posse de arma proibída.

Como penas assessórias, o tribunal determinou ainda a proibição de contatos com a vítima, exceptuando por motivos relacionados com os filhos ou património, para além de ficar proidido de usar qualquer arma.

O arguido, que confessou a generalidade dos factos imputados na acusação, embora com outros contextos, terá ainda de sujeitar-se a consultas médicas, e eventuais tratamentos, do foro psicológico.

Atendendo à aplicação de pena suspensa, o tribunal determinou que deveria cessar de imediato a prisão preventiva a que estava sujeito.

“O tempo que passou na cadeia ajudaram-no a reflectir. Não pode andar a usar facas para intimidar. Concluímos que existem condições para não voltar a cometer crimes, damos-lhe um voto de confiança”, declarou o juiz presidente que deu como provados factos de violência, essencialmente, psicológica (ameaças) e a privação de liberdade, mas não ameaças de morte durante o sequestro.

Nas declarações prestadas no início do julgamento, o barbeiro de 48 anos justificou os episódios ocorridos entre outubro de 2017 e fevereiro de 2018 com problemas financeiros devido à falta de clientes no seu salão cabeleireiro, que o terão conduzido a uma depressão. Alegou ainda que a esposa, de 45 anos, e o filho o acusavam de gastar dinheiro em relações extraconjugais.

Além de várias discussões que obrigavam a vítima a refugiar-se nos anexos de casa à porta fechada para sua segurança própria, incluindo na noite de consoada, a acusação imputava ao arguido ameaças de morte empunhando facas, o que teria sucedido na residência e no caso de sequestro que terminou com a detenção do autor.

A 5 de fevereiro, pela manhã, o homem, que não tinha antecedentes, surpreendeu a esposa a sair do autocarro no centro de Cacia e, segundo o Ministério Público, exibiu uma ´faca de caça´ para a forçar a entrar no carro onde tinha outra arma branca escondida, rumando a Sever do Vouga.

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