Na leitura resumida do acórdão, a que NotíciasdeAveiro.pt assistiu, a juíza presidente deu como provados grande parte dos factos que estavam imputados na acusação.

As penas mais elevadas, de três anos e nove meses, recaíram no diretor da obra e no encarregado da obra, enquanto que o presidente do conselho de administração e a técnica superior de segurança foram condenados em três anos. As penas ficaram suspensas sem quaisquer condições. Já a sociedade foi condenada a pagar 40.000 euros.

O Ministério Público tinha pedido uma reparação oficiosa, a que o tribunal não deu provimento atendendo que os herdeiros da vítima mortal, que tinha cerca de 50 anos, desistiram durante o processo do pedido de indemnização.

No entendimento dos juízes, a infração de regras de segurança, de que resultou a morte, não ocorreu devido à inobservância de plano de segurança, mas da fiscalização e cumprimento do mesmo.

O trabalho na abertura de valas, não inferiores a três metros de profundidade, era executado com dois painéis de entivação sobrepostos, o que implicava que fossem engatados ou desengatados da pá da escavadora manualmente . Numa dessas operações, aconteceu o desabamento e queda de pavimento betuminoso que provocou a morte do trabalhador envolvido que estava no interior da vala  “em claro desrespeito com o plano de segurança e saúde”, notou a juíza presidente.

A obra só foi retomada depois da empresa assegurar a utilização de painel de entivação único, conforme exigência da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

A juíza presidente justificou as penas pela ausência de antecedentes dos arguidos, a colaboração com o tribunal sem “branquear a morte” ocorrida, “a que”, de resto, “não ficaram indiferentes” nem se tratar de um caso de “manifesta inexistência de regras”, acreditando que a ameaça de prisão levará a não reincidir nas infrações dadas como provadas.

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“A propósito de uma recorrente sensação de insegurança”, devido a atos de vandalismo e assaltos, o vereador Diogo Soares Machado retomou, em sede de reunião do executivo, esta sexta-feira à tarde, o compromisso do Chega apresentado nas últimas eleições autárquicas para instalar câmaras de vídeo vigilância.

“Defendemos que esta medida seja imediatamente estudada na vertente técnica e operacionalização, articulada com a PSP e GNR conforme o quadro legal”, afirmou.

Por isso, o eleito adiantou que “o Chega vai exigir que o projeto conste expressamente nas Grandes Opções do Plano para 2026, com dotação financeira, calendário e responsabilidade política assumida pela Câmara”.

Pretende-se “seguir exemplos concretos” adotados em cidades “comparáveis a Aveiro” que avançaram com a medida, ficando, assim, “mais capazes de prevenir o crime”.

Diogo Soares Machado estimou que seja necessário em Aveiro gastar entre 700 mil e 1 milhão de euros para garantir um sistema 200 câmaras em todo concelho, que poderá ser faseado. Um encargo “perfeitamente acomodável no orçamento” municipal que seria “inferior ao custo acumulado do vandalismo, da degradação urbana, da perda de investimento e da insegurança dos cidadãos, que não tem preço”.

Na resposta, o presidente da Câmara começou por afirmar que “o Chega não é o grande campeão da segurança”, uma vez que se trata de “uma preocupação de todos viver em ambiente seguro”.

“Um processo que está em andamento” e para continuar a “investir”  

Luís Souto recordou que é “um processo que está em andamento” desde o mandato anterior, “que envolve tecnologia e concertação com entidades policias, protocolos e assunção de despesas”, que pretende dar continuidade.  “Vamos investir em vídeo vigilância, não tenham dúvidas em relação isso. Também estava no nosso programa”, garantiu o edil não deixando de ressalvar a necessidade de ser “criterioso” nos locais para não criar “uma sociedade big brother” e dar atenção a “áreas mais sensíveis”.

O projeto piloto lançado pela anterior Câmara era para cobrir “zonas críticas” do centro da cidade. Uma opção que merece a concordância do edil, a que foi acrescentada, entretanto, uma nova zona com desenvolvimentos que potencialmente podem ocorrer e dinâmicas que se criaram”, não subscrevendo a necessidade de ir mais além.

“Existem incidentes de insegurança, mas não temos reporte da parte das autoridades. Uma coisa é a perceção das pessoas. As entidades policiais é que sabem dizer se estamos a atingir níveis crescentes”, ressalvou Luís Souto, adiantando que não é essa a informação da PSP ou GNR. Do que o edil também não abdica é assegurar mais policiamento ‘no terreno’. “Fizemos ver à polícia que precisamos de visibilidade da autoridade, é dissuasor”, adiantou reportando-se a uma recente reunião com o novo comandante distrital da PSP. ”

Paula Urbano, vereadora do PS, alertou para a ocorrência de assaltos em freguesias fora da cidade, “o que leva-nos a pensar que não é só na freguesias do centro, onde há mais turistas”, deixando para “os especialistas a opinião técnica como as coisas devem ser feitas”. Ficou uma nota de concordância em seguir “em frente com a vídeo vigilância”.

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O conteúdo Aveiro: Chega exige dinheiro e calendário para instalar vídeo vigilância urbana aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

A reunião permitiu, numa primeira fase, a apresentação formal de cumprimentos ao Presidente da CMA, seguindo-se a abordagem de vários temas estratégicos relacionados com a segurança urbana e a proteção da comunidade.

Entre os assuntos em destaque esteve o policiamento e a presença da PSP no concelho, tendo sido sublinhada a importância da articulação operacional entre a CMA e a PSP, com vista ao reforço da segurança, da prevenção e da proximidade junto da população.

Foi igualmente retomado o tema da videovigilância em zonas estratégicas da cidade, analisando-se a possibilidade de avançar com a instalação de sistemas em locais considerados prioritários, sempre no cumprimento do enquadramento legal em vigor, como instrumento complementar de prevenção e segurança.

No âmbito da Escola Segura, foi feito um ponto de situação sobre o programa no concelho de Aveiro, reforçando-se a necessidade de uma coordenação contínua entre as entidades envolvidas, com especial atenção à segurança da comunidade escolar.

Durante a reunião, foram ainda partilhadas as prioridades estratégicas do Executivo Municipal no que respeita às áreas da segurança e proteção civil, destacando-se a aposta na cooperação institucional, na prevenção, na proximidade e na resposta eficaz a situações de risco.

Este encontro reforça o compromisso da Câmara Municipal de Aveiro em trabalhar de forma articulada com a PSP, promovendo um concelho mais seguro, resiliente e preparado para os desafios atuais e futuros.

Câmara de Aveiro

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O conteúdo Aveiro: Presidente da Câmara reuniu com o Comandante Distrital da PSP aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

“A reunião, que decorreu com ampla representação institucional, marcaram presença o Comandante do Destacamento Territorial de Aveiro da GNR, os Comandantes dos Postos Territoriais da Guarda Nacional Republicana do concelho, o Capitão do Porto de Aveiro, representantes da Polícia Judiciária, bem como a Autoridade de Saúde Local, entre outros membros permanentes e convidados”, refere uma nota de imprensa.

Entre as prioridades de atuação, são apontadas intervenções de “proximidade e coordenação local, prevenção e segurança no espaço público e segurança rodoviária e mobilidade urbana”.

A ‘Estratégia Local Integrada para a Promoção da Segurança Ílhavo + Segurança’ é “um documento estratégico que reúne um conjunto de propostas e medidas concretas para reforçar a segurança e o bem-estar das populações, através de uma abordagem preventiva, colaborativa e territorialmente integrada”.

Segundo o comunicado, o presidente da Câmara “sublinhou” o “passo importante” agora dado “para consolidar uma cultura de segurança partilhada e corresponsável, em que todos os atores locais têm um papel ativo na proteção do território e das comunidades”.

Eixos de intervenção prioritária

1. Proximidade e coordenação local
2. Prevenção e segurança no espaço público
3. Segurança rodoviária e mobilidade urbana
4. Educação para a cidadania e integração social
5. Tecnologia e inovação na segurança
6. Comunicação e sensibilização comunitária

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Depois de vários anos de queixas e apelos de moradores do centro da cidade, em concreto da calçada Carlos Paião, o MP analisa os passos da autarquia sempre que foi confrontada com essas queixas.

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O conteúdo Ílhavo / Segurança: MP abre inquérito sobre queixas de cidadãos aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

Por Diogo Fernandes Sousa *

Neste contexto, e assumindo que o reforço do número de efetivos será limitado, devemos também repensar o paradigma da segurança pública com recurso a medidas alternativas, complementares e eficazes.

A segurança não se faz apenas com mais efetivos nas ruas, mas com inteligência, dados e tecnologia ao serviço da prevenção e da ação eficiente. Portugal deve investir, de forma estrutural, em videovigilância urbana em zonas de risco ou elevado fluxo populacional, com garantias de proteção de dados e supervisão independente, em sistemas integrados de análise preditiva de criminalidade para orientar patrulhamentos e alocar recursos de forma mais eficaz e em plataformas digitais de denúncia anónima, integradas com os sistemas de atendimento e investigação criminal. Estas tecnologias não substituem o trabalho humano, mas amplificam a eficácia operacional dos meios existentes.

Portugal dispõe de múltiplas forças com competências sobrepostas, o que, apesar de algumas vantagens, gera fragmentação de meios e duplicação de estruturas. A reorganização funcional e territorial, no âmbito da criação do novo serviço para a migração, deve ser aproveitada para também promover esquadras partilhadas e centros operacionais conjuntos, especialmente nas áreas metropolitanas, bem como aplicar o conceito de “policiamento inteligente”, com maior mobilidade e flexibilidade de patrulhamento.

É, igualmente, necessário mobilizar a sociedade civil, os municípios e as comunidades escolares para uma cultura de corresponsabilidade, promovendo a educação para a cidadania e prevenção criminal nas escolas e em centros comunitários e apoiando projetos de inclusão social e prevenção da reincidência criminal, nomeadamente junto de jovens em risco. Estes programas têm baixo custo económico e elevado impacto social e reforçam o sentimento de segurança por via da coesão social.

Além disso, uma percentagem significativa do tempo dos polícias é consumida com tarefas burocráticas ou administrativas. Digitalizar processos internos, simplificar procedimentos de queixa, cruzar bases de dados com maior interoperabilidade e investir em plataformas automatizadas permitirá libertar operacionais para outras funções e aumentar a produtividade da estrutura. Um ganho silencioso, mas frequentemente ignorado.

Por fim, a criminalidade transnacional — tráfico, cibercrime, redes ilegais de imigração — exige estratégias colaborativas, logo devemos intensificar a cooperação com a Europol, Frontex e Interpol e estabelecer centros conjuntos de investigação, de forma a ser possível aumentar o controlo, a escala e o alcance da resposta.
Concluindo, manter e reforçar a segurança pública, num quadro de escassez de recursos humanos, é apenas mais exigente em planeamento e coragem reformista. A solução pode passar por ajudar os efetivos atuais com a aplicação de melhores sistemas, melhores práticas, maior envolvimento social e modernização estrutural.

* Escritor do Livro “Rumo da Nação: Reflexões sobre a Portugalidade”. Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget de Vila Nova de Gaia.

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O sistema de videovigilância será instalado no Parque Municipal do Antuã, na Praça Francisco Barbosa e no Eco Parque Empresarial de Estarreja considerando que “o concelho de Estarreja tem várias festas, romarias e atividades culturais e desportivas ao longo de todo o ano, algumas de grande dimensão pelo número de visitantes/participantes e agentes de proteção civil envolvidos.

Estas festividades implicam fatores que contribuem para o aumento da criminalidade e vandalismo pela afluência de pessoas aos recintos improvisados e espaços abertos onde decorrem as atividades.” E ainda o Eco Parque Empresarial, revela-se “como uma área de desenvolvimento empresarial que constitui um espaço vocacionado e privilegiado para explorar a localização de atividades económicas. Constitui um nível mais avançado dentro do conceito de área de localização ou parque empresarial, exigindo uma maior segurança. Nesta área, o sistema terá a finalidade de garantir a segurança de toda a área industrial, na qual se inserem indústrias SEVESO”, pode ler-se no protocolo.

A aquisição e instalação das câmaras de vídeo são da responsabilidade da autarquia, nos termos e para os efeitos da Lei, e assegurar a instalação do centro de monitorização do sistema de videovigilância na Sala de Situação no Comando Territorial da GNR em Aveiro, com a possibilidade de visualização no quartel da GNR em Estarreja. O sistema de videovigilância terá como fins: a proteção da segurança de pessoas e bens, públicos e privados, nas zonas sob vigilância; a salvaguarda da segurança da população local, turistas e visitantes, de forma contínua e permanente; a melhoria das condições necessárias à eficácia das operações de proteção civil a levar a cabo no Eco Parque, no Parque Municipal do Antuã e na Praça Francisco Barbosa; a prevenção da prática de ilícitos criminais e de outros fatores de risco; e a identificação de pessoas para efeitos de apuramento de eventuais responsabilidades criminais.

Caberá à GNR efetuar o pedido de autorização de instalação do sistema de videovigilância e da sua renovação; garantir a operacionalidade do sistema de videovigilância, através da utilização dos seus recursos humanos e logísticos, assegurando que cumpra em pleno os objetivos para o qual foi criado; assegurar que o tratamento de dados decorrente da instalação e utilização das câmaras se processa nos termos da Lei; garantir a correta utilização do sistema, assegurando que este cumpra as finalidades para que foi criado, com plena salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; e cooperar com o município de Estarreja na implementação de medidas e mecanismos complementares de segurança e proteção de pessoas e bens, e prevenção da prática de crimes nas zonas identificadas.

O protocolo mantém-se em vigor durante o período em que vigorar a autorização concedida para o efeito de funcionamento do sistema, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 95/2021, para a instalação do sistema de videovigilância, renovando-se automática e sucessivamente com a renovação daquela, exceto se antes for cessado, nos termos do disposto na cláusula anterior.

Câmara de Estarreja

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O conteúdo Estarreja: Assinado protocolo para ativação de sistema de videovigilância aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

Por Diogo Fernandes Sousa *

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Se olharmos apenas para as estatísticas da criminalidade geral, poderíamos pensar que Portugal está mais seguro, pois houve uma redução de 5% no número total de participações criminais. No entanto, esta leitura é enganadora. A diminuição da criminalidade geral pode ser apenas aparente, resultante de uma menor ação policial no terreno, e não de uma real melhoria da segurança no país.

Nos primeiros meses de 2024, as forças de segurança enfrentaram um período de desmotivação e protestos, reivindicando melhores condições salariais e de trabalho. Durante esse tempo, a polícia esteve menos proativa na prevenção da criminalidade. Se as forças de segurança tivessem estado a operar em plena capacidade durante todo o ano, é provável que os números da criminalidade geral tivessem sido mais elevados, desmentindo a ideia de que Portugal se tornou um país mais seguro.

Mas o mais preocupante é a perceção de insegurança, que continua a crescer entre os cidadãos. Todos os dias surgem notícias de crimes graves, alimentando um sentimento de vulnerabilidade. E este medo não se baseia apenas na comunicação social: o aumento real da criminalidade violenta e dos crimes de roubo e furto leva a que cada vez mais portugueses se sintam desprotegidos. Quando os assaltos se tornam comuns e as ruas parecem menos seguras, os cidadãos perdem a confiança no sistema de justiça.

O que podemos fazer para inverter estes dados é reforçar o policiamento de proximidade, garantindo uma presença mais visível e contínua das forças de segurança nas ruas, transportes públicos e áreas mais vulneráveis. Além disso, é necessário um maior investimento nos meios das forças policiais, tanto em termos de recursos humanos como de equipamento, para que possam atuar de forma mais eficaz e segura.

Outra medida é o endurecimento das penas para determinados crimes e para quem é condenado reiteradamente por crimes, de forma a garantir que não continue a existir impunidade. A sensação de impunidade é um dos fatores que mais contribui para o aumento da criminalidade e uma justiça demasiado permissiva só agrava a situação.
Por fim, é essencial que se assuma a segurança pública como uma prioridade nacional. O combate ao crime não pode ser apenas uma questão estatística que se analisa uma vez por ano. Tem de ser uma política constante pois se nada for feito, a criminalidade continuará a crescer e a perceção de insegurança agravará ainda mais.

* Escritor do Livro “Rumo da Nação: Reflexões sobre a Portugalidade”. Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte.

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O protocolo de cooperação com a Guarda foi aprovado na última reunião de executivo, sendo que a implementação do sistema será feita de forma faseada e coordenada com aquela força de segurança.

“Apesar de os números mais recentes evidenciarem, entre 2023 e 2024, uma redução significativa da criminalidade no concelho, de menos 230 crimes, a instalação deste sistema pretende ser mais uma ferramenta ao dispor das autoridades, que pretende aumentar a sensação de segurança da população e dissuadir a atuação criminosa”, vinca a autarquia em comunicado.

A videovigilância urbana carece, ainda, de autorizações por parte do Ministério da Administração Interna e Comissão Nacional de Proteção de Dados. Obtidas os respetivos pareceres favoráveis, será lançado a concurso público a aquisição e instalação do equipamento.

O projeto, que começou há cerca de um ano, prevê cerca de meia centena de câmaras, espalhadas pelo perímetro urbano de Águeda.

Discurso direto

“Estamos atentos aos fenómenos e movimentos que têm surgido e estamos certos de que este sistema será uma mais-valia para as forças de segurança e vai contribuir tanto para a prevenção como para a inibição de atos criminosos. A concretização deste projeto é uma medida de proteção dos cidadãos e bens” – Jorge Almeida, presidente da Câmara de Águeda.

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A autarquia recorda que o Parque Urbano de Anadia “é um local privilegiado para a realização de várias atividades”, levando “a afluência de um elevado número de pessoas, tanto no período diurno como noturno, o que origina riscos e perigos acrescidos e desafios significativos à manutenção da ordem e tranquilidade públicas e à prossecução de ações de proteção e socorro de pessoas e bens.”

Impôs-se, assim, “a necessidade de desencadear medidas que garantam a confiança e tranquilidade públicas”, contribuindo “positivamente para o sentimento de segurança da comunidade local e de todos os que utilizam e usufruem dos espaços públicos.”

Coma implementação do sistema de videovigilância, a Câmara espera garantir “a salvaguarda da segurança da população local, turistas e visitantes, de forma contínua e permanente”, bem como “a melhoria das condições necessárias à eficácia das operações de proteção civil a levar a cabo em Anadia” e “a prevenção da prática de ilícitos criminais”, entre “outros fatores de risco.”

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