Autarcas da Câmara e da Junta de Freguesia de São Salvador fizeram um ponto de situação da requalificação da Rua Carlos Marnoto, obra de regeneração urbana alicerçada na reabilitação física dos espaços públicos, no âmbito do PARU (Plano de Ação de Regeneração Urbana) e do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) de Ílhavo, que se encontra em fase de conclusão e que representa um investimento de 174.900 euros.

Seguiu-se a visita à empreitada da execução da Rede de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais na Gafanha de Aquém, que irá contemplar a totalidade da área urbana da Gafanha de Aquém e ainda uma parte da Gafanha da Boavista (1.792.168 euros), permitindo dotar a Freguesia de S. Salvador de uma percentagem muito próxima da cobertura total da rede de saneamento básico,

A manhã terminou com a visita técnica à obra de requalificação do antigo quartel dos bombeiros. A obra deverá estar totalmente concluída no final de 2020 ou início de 2021 e tem um custo de 1.429.728 euros, cofinanciados pelo programa comunitário CENTRO2020.

O presidente da Câmara de Ílhavo aproveitou para anunciar a aprovação de “um conjunto muito significativo de obras”, que ultrapassam os três milhões de euros.

Está a decorrer o concurso público a execução da Área de Acolhimento Empresarial da Gafanha de Aquém, num investimento global de 617.477 mil euros, cofinanciado pelo Programa Operacional Regional do Centro, do Portugal 2020.

“Esta importante obra para o desenvolvimento do Município de Ílhavo pretende criar condições que potenciem a localização de indústrias de nova geração, designadamente as relacionadas com a indústria 4.0 no âmbito da digitalização da economia”, explica uma nota de imprensa.

No âmbito dos planos de reabilitação e regeneração urbana (PARU e PEDU), na próxima reunião da Câmara, serão discutidas e aprovadas as propostas de abertura de concursos para as intervenções de requalificação do Bairro dos Pescadores (530.000 euros) e da zona envolvente ao CIEMAR (296.800 euros).

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A obra está orçada em cerca de 370 mil euros e tem um prazo de execução de oito meses.

“A intervenção visa o melhoramento de pavimentos, da construção de passeios, da eliminação de barreiras arquitetónicas e a adoção de novas soluções de estacionamento que ofereçam aos residentes e visitantes boas condições de mobilidade e da acessibilidade”, refere um comunicado.

Igualmente âmbito desta requalificação, o município informa que decidiu proceder à renovação das redes de abastecimento de água, respetivos ramais, e de águas pluviais.

O largo Madre Maria de Fátima será alvo de uma nova conceção de estacionamento para harmonizar o espaço público e disciplinar a circulação de trânsito local e a sua articulação com os equipamentos de utilização pública. Nesta zona serão ainda instalados papeleiras e bancos.

A obra integra a segunda fase da requalificação da EM334, desde o IC2 até à variante da EN235.

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“Os trabalhos consistem na substituição da rede de vedação, bem como na limpeza, tratamento e pintura do piso em betão poroso dos campos”, refere o comunicado.

Segundo a Câmara, o relvado sintético do Estádio Municipal da Murtosa também será alvo de uma intervenção de manutenção, “que contemplará a descompactação e escovagem do pêlo da relva e ,paralelamente, a aspiração e filtragem da carga de borracha, a sua regularização e recarga.”

A intervenção insere-se “numa empreitada mais ampla, com o valor global de cerca de 94.000 euros”.

As obras contemplam trabalhos de requalificação/manutenção de um conjunto de infraestruturas desportivas do município a fim de os dotar de condições de utilização adequadas às práticas para os quais foram inicialmente projetados.

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Um investimento de 60 mil euros no âmbito do contrato programa celebrado entre entre a edilidade e a empresa municipal Habitar S. João.

Prevê-se que sejam reabilitados mais 20 apartamentos, “com vista à sua atribuição a famílias inscritas para habitação social.”

O arranque das obras está previsto para julho com remodelações ao nível das instalações elétricas e das canalizações, pintura de paredes, reparação de pavimentos, arranjos de armários, portas e janelas, bem como, afinação de estores.

O contrato programa prevê a transferência “efetiva” de verbas destinadas à reabilitação de apartamentos devolutos e, por falta de condições, sem inquilinos. Estima-se que, em 2019, de um total de 33 frações que se encontravam nessa condição, sejam recuperadas e entregues 29 casas a famílias em listas de espera.

Uma das necessidades identificadas pela Habitar S. João é a substituição de coberturas com amianto dos edifícios onde a empresa municipal possui fogos destinados a habitação social. “O avanço desta medida está dependente do voto favorável, em sede de condomínio, de todos os proprietários das frações dos prédios em questão, bem como da contribuição financeira dos proprietários de cada fração, em proporção”, adianta o comunicado da edilidade.

A empresa Habitar S. João assume o compromisso financeiro correspondente às casas que são propriedade do município.

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O protocolo foi assinado, no dia 29 de maio, em Castelo Branco.

“A remodelação contempla a criação de espaços e gabinetes para vários serviços (social, educativo, psicologia, entre outros) com vista a concentrá-los e torná-los mais acessíveis para a população”, informa a edilidade severense.

“Era uma intenção antiga dotar o edifício de melhores condições, mas acabávamos sempre por remeter a requalificação para segundo plano, em detrimento de outras situações de maior urgência e com um impacto mais direto para a população”, explicou o presidente da Câmara, António Coutinho, citado em nota de imprensa.

Com este apoio, a Câmara garante “uma melhor funcionalidade do edifício que certamente terá reflexo na prestação dos serviços” à comunidade.

O contrato foi assinado entre a DGAL- Direção Feral das Autarquias Locais, a CCDRC e a Câmara de Sever do Vouga.

O BEm foi criado em 2018 para apoiar iniciativas de natureza municipal, nomeadamente projetos de valorização e requalificação de espaços, infraestruturas ou equipamentos municipais. No ano de arranque do programa foram apoiados 31 projetos, num total de 3,8 milhões de euros de investimento.

Em 2019, foram aprovados 38 projetos, dos quais 18 são destinados à reabilitação e remodelação de edifícios sede dos municípios. O investimento total este ano é de 4,7 milhões de euros.

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Um encargo de 74.500 euros mais IVA que prevê a entrega por parte do projetista do estudo prévio em 60 dias, seguindo o projeto final.

A obra de requalificação do Centro Escolar de Avanca está prevista no Plano Estratégico Educativo Municipal de Estarreja (PEEME).

O reordenamento da rede escolar concelhia foi assumido como prioridade nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2019.

O intervenção no Centro Escolar de Avanca foi apresentada ao Ministério da Educação, aguardando-se a definição do financiamento estatal.

Ainda em Estarreja, o executivo camarário encomendou também o projeto para o futuro Centro Cultural de Canelas, que tem como valor base 74.500 euros e a entrega em 150 dias.

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Com esta intervenção orçada em 539,344 euros, a edilidade deseja “dotar o edifício de melhores condições de funcionamento, recuperando as caraterísticas essenciais do imóvel, através da eliminação ou correção um conjunto de alterações que lhe foram sendo introduzidas ao longo dos anos.”

O histórico imóvel propriedade da Câmara foi mandado construir pela direção do Centro Recreativo Murtoense para sua sede e para teatro-clube, em 1929 comum projeto de J. Villar, tendo sido inaugurado no dia 27 de setembro de 1931.

A autarquia acrescenta que esta empreitada dá “continuidade à política de reabilitação urbana” que abrange um conjunto de edifícios públicos “relevantes”, de que são exemplos o Arquivo Municipal (Casa Tavares Gravato), a COMUR-Museu Municipal (antigas instalações da Fábrica de Conservas da Murtosa), Casa das Gerações – Biblioteca Municipal (antigos Paços do Concelho), Oficina de Artes (antiga Escola Primária Pardelhas-Monte).

O edifício do Cemtro Recreativo Murtoense será alocado ao “desenvolvimento das políticas culturais e formativas da autarquia, possibilitando, ao mesmo tempo, que a coletividade aí instalada continue a desenvolver a sua atividade.”

Após a reabilitação, o edifício integrará a rede de dinamização integrada e polinucleada de formação artística para as crianças e jovens do concelho, “alargando o espetro de disciplinas oferecidas já hoje, pela Oficina de Artes.”

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O ponto de situação é feito em comunicado divulgado esta segunda-feira pela Câmara ilhavense.

Um projeto que está enquadrado no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Ílhavo, traçado pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU).

“Esta obra, com um investimento de 174.900 euros, dá início ao processo de reabilitação do espaço urbano do centro de Ílhavo, potencializando outras atividades de regeneração como, por exemplo, a reabilitação de imóveis (edificado), criando atratividade e melhor qualidade de vida neste importante espaço da cidade”,explica a nota de imprensa.

A Câmara de Ílhavo lembra que, através dos instrumentos de gestão territorial, como o Plano Diretor Municioal e, no caso concreto, o PEDU e PARU, “delineou uma estratégica de recuperação e qualificação das áreas urbanas degradadas numa perspetiva integrada de valorização e otimização dos espaços públicos e das suas componentes, tendo sempre como foco principal as pessoas.”

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Por João Moniz *

O executivo municipal, insatisfeito com a entrega, aos privados, de serviços essenciais, como os transportes coletivos, prepara agora um ataque brutal ao espaço público, em Aveiro. Considero que é urgente travar esses planos e, para isso, precisamos de um movimento popular, fortemente mobilizado em torno desse objetivo. Embora este ataque ao espaço público ultrapasse a questão específica do rossio, esta assumiu a dianteira na discussão pública, devido à sua carga emocional e identitária. Derrotando o rossio, derrotamos o resto.

A política é feita de escolhas. A escolha do edil, e reiterada numa entrevista recente à Litoral Magazine, baseia-se numa conceção da cidade como espaço de extração de mais-valia: só é útil aquilo que é passível de ser rentabilizado dentro da lógica capitalista; Ribau Esteves assume-se como grande facilitador de negócios. Por este prisma as opções políticas tomadas por este executivo ficam claras: a concessão dos transportes; a alienação de terrenos camarários para construção de mais uma grande superfície comercial; o alargamento da EN109 para servir o interesse privado dos hipermercados; a construção de um novo – e totalmente desnecessário – parque de estacionamento e a sua entrega a um concessionário por 50 anos; e a transformação do jardim do rossio em “praça urbana”.

O conceito necessário para a cidade e para o município é a de um amplo espaço de usufruto e de serviços públicos universais – contrariando a lógica da rentabilidade. Defendo um município onde seja possível habitar e viver sem a pressão da especulação imobiliária e sem os efeitos de uma política que favorece o comércio de grande superfície, em prejuízo do comércio local. Defendo um município sem a pressão de escolhas urbanísticas que favorecem o automóvel individual, em detrimento do transporte coletivo e de outras formas suaves de mobilidade. Estas escolhas não são apenas preferências pessoais: elas trazem reais benefícios à generalidade da população. Em suma, Aveiro não pode ser uma cidade para ricos, onde as e os trabalhadoras e trabalhadores são condenados a viver na periferia.

As nuances da economia política das escolhas urbanísticas de Ribau Esteves, já foram discutidos no Noticias de Aveiro, em intervenções anteriores. Como já referi, estas escolhas não são neutras. Têm efeitos concretos, sentidos na pele pela população e especificamente pelas camadas mais vulneráveis da sociedade.

Esta intervenção é sobre o que podemos fazer para travar o este plano. Naturalmente, a questão que se levanta neste momento é como o podemos travar.

A meu ver atual maioria não reflete a disposição dos aveirenses sobre o plano traçado para o rossio nem para o parque de estacionamento subterrâneo. Ribau Esteves, candidato, escondeu deliberadamente este tema da agenda política durante as eleições de 2017, provavelmente por saber que se tratava de uma decisão extremamente impopular, a qual o faria pagar um custo eleitoral pesado. O plano para o rossio foi uma decisão tomada de costas voltadas para a população.

Neste sentido, a mobilização popular nas ruas torna-se indispensável. Não é preciso escavar muito fundo para encontrar casos onde a mobilização popular militante resultou em ganhos para a população e derrotas para o executivo em Aveiro. Foi a pressão popular que obrigou Ribau Esteves a renegociar o contrato de concessão com a Transdev, com vista ao reforço do serviço de transportes. A força da população mobilizada de S. Jacinto travou uma luta bem-sucedida contra a Transdev, que se preparava para liquidar os passes de residentes. Mais recentemente, um protesto bastante expressivo de ativistas pelo bem-estar animal forçou o edil a tomar medidas, que embora limitadas, constituem uma derrota para o executivo que, durante anos, se recusou a tratar desta matéria. A mobilização popular dá frutos.

As expressões concretas da mobilização popular são diversas e plurais, umas menos institucionalizadas do que outras. Desde os protestos em forma de vigília ou de marcha, à ocupação do espaço público; as tecnologias de comunicação online que, caso sejam usadas de forma inteligente e criativa, também proporcionam novas formas de luta, ao facilitar a comunicação entre ativista e a divulgação de iniciativas; a expressão artística politicamente engajada, que não pode ser esquecida. A chave está na articulação entre as várias formas, consoante o momento concreto.

Julgo que no caso especifico exigido em Aveiro, a primazia do protesto e mobilização deve estar na rua. Assim se derrotamos rossio e o parque de estacionamento subterrâneo.

O protesto em forma de picnic é demonstrativo de que os aveirenses estão mais que disponíveis para liquidar o projeto de construção do estacionamento subterrâneo e de destruição dos jardins do rossio.

Considero que só será possível travar o anacrónico projeto de construção de um parque de estacionamento subterrâneo e fazer a defesa da manutenção do Rossio, como uma zona verde e de lazer, com um movimento popular, independente, militante e fortemente mobilizado, em torno deste objetivo concreto.

* Bolseiro de Doutoramento, membro do Bloco de Esquerda de Aveiro.

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