“O inevitável voltou ontem a acontecer quando o mastro de um veleiro dinamarquês embateu e derrubou os cabos de alta tensão”, alerta o Movimento de Amigos da Ria de Aveiro (MARIA).

Segundo a nota de imprensa, “trata-se de uma situação recorrente, que aconteceu três vezes nos últimos dois anos e que importa corrigir o mais rapidamente possível, garantindo o acesso em segurança à zona do Oudinot às embarcações à vela que nos demandam.”

Para o MARIA, a Ria “não se pode fechar a quem nos quer visitar por falta de condições mínimas de segurança para a entrada de embarcações à vela com mais de 15 metros.”

A existência de um cabo de alta tensão a cruzar o canal é visto como “um constrangimento completamente ultrapassável se houver boa vontade da REN, da EDP, do Porto de Aveiro e da Câmara Municipal de Ílhavo.”

O MARIA considera que a marina da AVELA, na antiga lota de Aveiro, “poderia ser uma alternativa para quem nos visita e pretende permanecer uns dias entre nós, mas os constrangimentos são exatamente os mesmos.”

A existência de um cabo de alta tensão, que atravessa o canal de acesso à marina, condiciona igualmente a navegação das embarcações oceânicas à vela com comprimento superior a 15 metros.

“Se tivéssemos boas condições de acesso à nossa Ria e uma infraestrutura mínima de apoio ao tráfego oceânico de veleiros, estamos certos que conseguiríamos captar uma parte significativa dos cerca de seis mil barcos de recreio que cruzam o Atlântico todos os anos”, lembra o movimento.

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O prédio urbano sito na Avenida Fernão de Magalhães, n.°104, tinha como proposta base 391.300 euros.

A casa e o terreno adjacente ocupam uma área total de 1.325,17 m2.

A venda decorre em procedimento por carta fechada. O critério de seleção terá em conta a proposta com valor mais elevado a partir do preço base.

A IP informou que tem uma proposta “válida” para o prédio da praia da Barra, “estando a decorrer o processo de regularização dos registos do prédio na Conservatória do Registo Predial e nas Finanças, para se poder avançar com a venda”.

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Garantia dada esta noite por Fernando Caçoilo, Presidente da Câmara de Ílhavo, no decorrer da Assembleia Municipal local (ler artigo).

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Os meios de socorro foram ativados pelas 23:00.

11 operacionais e quatro veículos dos bombeiros ilhavenses, Polícia Marítima e viatura medicalizada do INEM deslocaram-se para o local.

A vítima seguiu para o hospital de Aveiro.

As quedas nos paredões e molhe sul são frequentes na praia da Barra durante passeios, a pé e de bicicleta, não raro causando feridos graves.

A Administração do Porto de Aveiro (APA) noticiou recentemente que estava a preparar uma campanha de sensibilização no uso dos paredões em segurança em jeito de apelo ao civismo.

O acesso é livre, com restrições apenas em altura de mau tempo ou grande agitação marítima.

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Esclarecimento dado esta tarde em comunicado pela maioria PSD após os vereadores do PS terem dado conta do voto contra devido a várias reservas legais e políticas.

“O recurso legal usado”, trocando taxas devidas pelo promotor imobiliário pela execução da obra viária, “permite agilizar e desburocratizar determinadas situações que, pelo seu carácter urgente e de exceção, estão isentas de outros processos concursais”, explica a Câmara.

“E é, tão somente, o que aqui está em causa e que os vereadores do PS de Ílhavo não explicam, por manifesto interesse em criarem casos políticos onde eles não existem, faltando, inclusive, uma notória falta de argumentação válida”, acusa a maioria PSD.

Segundo a Câmara, o Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas em vigor, aprovado por unanimidade quer na Câmara Municipal, quer na Assembleia Municipal (incluindo os votos favoráveis dos vereadores em causa) “tem mais que 36 artigos e contém um outro articulado (o artigo 39.º) que prevê especificamente o pagamento de taxas e licenças por compensação em espécie mediante a execução de obras em área de domínio público”. Este foi o “processo, simples, claro e transparente, que foi aprovado”.

Para a presidência “não explicar todo o contexto e esconder a realidade dos factos não dá aos vereadores do PS o direito, nem a legitimidade ética ou moral, de colocarem em causa a honestidade do executivo, a transparência da gestão do Município de Ílhavo, a defesa permanente do bem-estar dos munícipes e do desenvolvimento territorial que são bandeira desta Câmara”.

Não perceber os contornos e os procedimentos legais e normais na gestão duma autarquia “é algo que reflete uma notória impreparação para a governação da autarquia, o que foi reconhecido pelo eleitorado em outubro de 2017”, acusa a maioria social democrata.

Vereadores do PS de Ílhavo questionam nova fase da requalificação da Avenida Fernão de Magalhães

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Segundo uma nota de imprensa dos vereadores socialistas, a Câmara optar por não receber Taxas de Compensação referentes a licenciamento de loteamento já devidas, por parte da empresa promotora de um empreendimento imobiliário, no montante de 664.854 euros, “trocando este procedimento por uma obra que o PSD não considera urgente no quadro das suas grandes opções para o presente mandato.”

Para os eleitos Eduardo Conde, Sérgio Lopes e Sara Pinho a “proposta em questão oferece dúvidas quanto à legalidade do procedimento, tendo em conta que o Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas, no seu artigo 36º, da tipificação dos bens elegíveis para compensação em espécie, apenas identifica como apropriado a ”cedência de lotes, prédios urbanos, edificações ou prédios rústicos”, o que não é o caso.”

A empreitada, “cuja execução se pretende agora antecipar de forma urgente, serve mais e maioritariamente para satisfazer o interesse particular da empresa promotora do empreendimento em causa, do que satisfazer o interesse público”, criticam os socialistas.

A dimensão da obra em causa, de cerca de 600 mil euros, implica, no entender do PS, um procedimento concursal público e visto do Tribunal de Contas, “algo que a presente proposta pretende dispensar, colocando em causa um princípio fundamental da gestão pública, o da transparência.”

Os vereadores do PS votaram contra, com voto de vencido, e dão “conhecimento” público da adjudicação que consideram ter “contornos pouco condizentes com as boas práticas da gestão autárquica, facto sobre o qual diligenciarão junto das entidades competentes para que se apurem eventuais irregularidades.”

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