A maioria PSD-CDS explica em nota de imprensa que vai “reduzir o valor cobrado mensalmente, em função dos metros cúbicos de consumo de água, em cerca de 14%”.

Para chegar a esse valor, foram considerados três “pressupostos essenciais”: a redução da produção de resíduos indiferenciados (2024 registou um aumento de cerca de 460 toneladas face a 2023, mas em 2025 “um maior cuidado seletivo permitiu inverter a tendência em cerca de 120 toneladas”), a obrigatoriedade do cumprimento da Lei das Finanças Locais e das normas delineadas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) para a cobertura total dos custos com a gestão dos resíduos e, por último, o aumento do grau de cobertura tarifária de 90,03% (2025) para 100% (2026).

Segundo o comunicado, o presidente da Câmara de Ílhavo, Rui Dias, “espera que esta redução se concretize já a partir do mês de julho, com efeitos retroativos ao início do ano de 2026, com o devido reembolso às famílias e aos munícipes contribuintes.”

• O município assume do seu lado “o compromisso de atingir o grau de recuperação dos custos em 100%”, prevendo um investimento municipal na ordem dos 1,4 milhões de euros “em atividades essenciais como a limpeza pública, varredura, limpeza de feiras, cemitérios, praias, eventos, mercados e parte da exploração do ecocentro”;
• Além disso, está empenhado em “implementar um conjunto de políticas públicas municipais, nesta área ambiental, com um investimento de cerca de 450 mil euros, que permitam o reforço e a implementação de novas medidas na gestão dos Resíduos Urbanos, como o reforço da recolha de recicláveis na época balnear, novas dinâmicas na recolha de óleo alimentar usado, o reforço da recolha e tratamento de biorresíduos e da recolha de resíduos verdes, e, ainda, campanhas de sensibilização.”

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Os signatários exigem “a revisão imediata do aumento do IMI aplicado no concelho, refere a Vagos FM.

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A proposta ficará em consulta pública por um período de 30 dias, “permitindo a apresentação de sugestões e contributos por parte dos cidadãos e entidades interessadas.”

“O turismo tem impacto direto na utilização do espaço público, na mobilidade, na limpeza urbana, na segurança, na informação e acolhimento aos visitantes, bem como na programação cultural e valorização das zonas de maior afluência turística”, lembra a edilidade em comunicado.

Segundo a Câmara, “a proposta prevê que a taxa seja aplicada sobre as dormidas realizadas no concelho, podendo o regulamento integrar outras dimensões relacionadas com a atividade turística, devidamente fundamentadas do ponto de vista económico-financeiro.”

A Taxa Turística de Aveiro aponta para um valor de três euros por noite, aplicada a hóspedes com 16 ou mais anos, até um máximo de sete noites.

A medida abrange hotéis, alojamentos locais, turismo rural, parques de campismo e outras unidades turísticas do concelho, sendo aplicada durante todo o ano.

O projeto de regulamento elaborado “pretende criar um enquadramento claro, transparente e juridicamente fundamentado para a aplicação da taxa turística, garantindo que as receitas obtidas possam ser canalizadas para ações de preservação, qualificação e sustentabilidade do território.”

“À semelhança do que já acontece em outros municípios portugueses com forte dinâmica turística, a medida procura assegurar uma repartição mais equilibrada dos encargos associados ao turismo”, adianta a nota de imprensa.

Após o período de consulta pública e análise dos contributos recebidos, o regulamento será submetido para aprovação final.

“Teria sido mais equilibrado começar com uma taxa de 2 euros por noite, ou, no limite, 2,50 euros, eventualmente com uma redução a partir da terceira noite” – PS

(..) é importante realçar que o voto favorável subentende também algumas considerações relevantes, transmitidas ao executivo durante a deliberação deste ponto da agenda.
A proposta agora apresentada prevê uma taxa de 3 euros por dormida, aplicável a hóspedes com 16 ou mais anos, até ao limite de sete noites seguidas por pessoa e por estadia. As isenções propostas são limitadas, abrangendo essencialmente hóspedes com incapacidade igual ou superior a 60% e situações de emergência social, proteção civil ou catástrofe.
A primeira reserva dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista prende-se com o processo. Uma medida desta natureza, com impacto direto sobre a atividade turística, deveria ter sido previamente discutida com os representantes dos agentes turísticos locais, designadamente alojamento, hotelaria, restauração, animação turística, operadores e demais entidades ligadas ao setor. (…) O valor de 3 euros, por sua vez, coloca Aveiro num patamar elevado quando comparado com a sua realidade e oferta turística de permanência, aproximando-a de cidades com escalas, pressões e estruturas turísticas muito distintas, como Lisboa ou Porto. Consideramos que teria sido mais equilibrado começar com uma taxa de 2 euros por noite, ou, no limite, 2,50 euros, eventualmente com uma redução a partir da terceira noite, promovendo uma aplicação mais gradual e proporcional. Estes valores estão bem mais próximos de cidades com a dimensão e posicionamento de oferta turística equiparáveis a Aveiro” – Declaração de voto dos eleitos do PS (ler versão completa).

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Flor Agostinho, líder da bancada do PSD, admite que o quadro criado pelas obras públicas obriga a medidas mais musculadas deixando aberto caminho não ao aumento da carga fiscal mas à contratação de empréstimo bancário.

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Ílhavo / IMI: Vereadores independentes abstiveram-se na alteração do benefícios fiscais para manter apoio familiar

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Ílhavo: Oposição trava subida da taxa de IMI

Os independentes votaram contra, em sede de executivo, a proposta inicialmente apresentada pela maioria liderada por Rui Dias que previa “um aumento significativo” da taxa de IMI para prédios urbanos de 0,30% para 0,35%. Uma medida que foi ‘travada’ com o apoio do eleito do PS.

“Esta proposta foi reprovada por toda a oposição, numa posição clara, responsável e coerente com o percurso seguido entre 2021 e 2025, período em que a carga fiscal foi progressivamente reduzida em benefício dos munícipes”, refere o UPF, que viu João Campolargo, agora vereador, falhar a reeleição para a presidência nas últimas autárquicas.

Seguiu-se a reunião extraordinária de Câmara, esta sexta-feira,, para deliberar exclusivamente os benefícios fiscais associados ao IMI, depois do PSD lançar um comunicado público “acusando a oposição de prejudicar as famílias mais vulneráveis — uma acusação grave, infundada e politicamente desonesta”, acusa o movimento, que veio agora “repor a verdade, clarificando os factos” numa nota de imprensa.

Na sequência do ‘chumbo’ da proposta de aumento da taxa, o PSD apresentou uma nova proposta, mantendo o IMI nos 0,30%, com alterações aos benefícios fiscais associados, embora “tornando-os menos favoráveis do que aqueles que se encontram em vigor em 2025”.

Relativamente às deduções em função do número de dependentes, alerta o UPF, “a proposta agora apresentada reduz significativamente os valores de apoio às famílias, diminuindo o benefício fiscal atribuído aos agregados com filhos”.

Está em causa, a redução de um benefício de 30 euros para 20 euros, para agregados com um dependente, de 70 euros para 40 euros, com dois dependentes, e de 140 euros para 70 euros, com três ou mais dependentes.

Também no que se refere às isenções de IMI associadas à reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento, a nova proposta “restringe os limites máximos de renda elegíveis, reduzindo o universo de famílias potencialmente beneficiárias” (o regime atualmente em vigor, nomeadamente com intervalos de renda entre os 393 euros e os 688 euros, seria reduzido para um intervalo “consideravelmente mais baixo”, entre 225 euros e os 325 euros).

O movimento diz que perante esta proposta “foi obrigado a optar pela abstenção, uma vez que a sua reprovação implicaria a eliminação total dos benefícios fiscais, o que seria uma solução claramente mais gravosa para os munícipes de Ílhavo”.

“Esta posição teve como único objetivo, tal como na deliberação do IRS, proteger as famílias, mesmo perante uma proposta que representa um retrocesso face ao regime atualmente aplicado”, justifica o comunicado.

“A posição do UPF é clara e coerente, como aliás tem sido ao longo dos últimos anos, durante os quais sempre defendeu medidas fiscais equilibradas, socialmente justas e sustentáveis”, acrescentam o grupo independente, garantindo que “não aceita aumentos de impostos encapotados, continuará a defender uma política fiscal justa, equilibrada e transparente” e “não compactua com tentativas de desinformação junto dos munícipes”.

Discurso direto

“A tentativa de responsabilizar a oposição, nomeadamente o Unir Para Fazer, por opções que resultam exclusivamente da iniciativa dos eleitos da coligação AD não corresponde à realidade, inclusive quando, em momento algum de campanha, a AD, conhecedora de toda a situação da Câmara Municipal, manifestou qualquer pretensão de subida de impostos” – UPF.

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Sobre a proposta da maioria, o eleito socialista João Ribeiro criticou a decisão de persistir com a taxa máxima na derrama, uma “opção conservadora” que não serve “a ambição” de atrair investimento e empregos. Já a redução do IRS foi considerada “insuficiente”, quando deveria ser usada como “medida de política social”. Quanto ao IMI, as taxas deveriam utilizadas de forma “mais ativa e estratégica”. Mesmo “com reservas”, o PS acabou por votar a favor..

A proposta camarária, que configura apenas uma mudança em relação a 2025, reduzindo a participação municipal no IRS de 0,25% em 5%, foi aprovada por maioria com a oposição a não deixar de fazer reparos críticos e a defender alterações.

O edil antecipou que as medidas socialistas representariam, a serem cumpridas, “uma quebra de receita da Câmara violenta”, o que seria “uma receita para o desastre”, agravado por uma postura que perspetiva reivindicativa de “acelera no gasto”, aquando da discussão do plano e orçamento. “A manta é curta”, alertou.

Quanto às críticas da IL, Luís Souto questionou se é conhecido exemplo de “alguma empresa que não se tenha instalado por causa da derrama” aplicada sobre os lucros do IRC, um raro caso de município sem isenções. “Não é o fator diferenciador, o que é diferenciador são políticas atividades de captação de investimento, a seu tempo apresentaremos medidas”, referiu o edil.

Diogo Gomes, deputado da IL, reduziu a quase nada a devolução do IRS, continuando a manter Aveiro também nesta taxa como uma das autarquias mais penalizadoras. A medida terá, assim, “um impacto real praticamente irrelevante, de 2 a 3 euros por ano”, revelando “falta de ambição”, criticou o eleito ‘liberal, considerando urgente, também, uma discussão para rever as taxas urbanísticas enquadradas numa “estratégia” de promoção de habitação, por exemplo, e não apenas como fonte de receitas. Luís Souto viu estas medidas defendidas pela IL como uma forma de “transformar Aveiro numa zona franca falida”.

Da bancada do Chega, Matilde Soares Machado, destacou pela positiva a redução da participação do IRS, que deveria ser acompanhada a outro nível, dada “a existência de margem” para baixar o IMI de 0,35% para o mínimo (0,3%), permitindo à edilidade continuar a garantir o equilíbrio das contas (a receita previsível seria de 18,4 milhões de euros).

O autarca deixou ‘no ar’ a possibilidade de dar seguimento ao ‘alívio fiscal’, desde que não ponha em causa as finanças municipais. “Estão a pedir para não termos cautela nenhuma. A nossa promessa é num sentido, o nosso mandato é para quatro anos expectavelmente 12 anos”, referiu, lembrando que a ‘mexida’ no IRS leva já a” prescindir de cerca de 400 mil euros”.

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O autarca de Ílhavo tem admitido constrangimentos na governação em ano de elevados encargos pela realização de obras PRR, relembra a rádio Terra Nova.

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A medida é justifica pela necessidade de “promover o aumento da oferta de habitação e incentivar a reabilitação”.

O executivo deliberou manter em 2026 a taxa mínima de IMI (0,3%) sobre os prédios urbanos, bem como a redução de 10% da mesma taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados.

Foi ainda prorrogada a isenção por mais dois anos, aplicável aos prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros.

“De forma a aliviar a carga fiscal das famílias com dependentes a cargo, haverá uma redução da taxa de 30 euros, 70 euros e 140 euros para os agregados familiares com um, dois e três dependentes, respetivamente”, refere a edilidade.

Será aplicada, ainda, uma redução de 15% da taxa do imposto municipal sobre imóveis a aplicar aos prédios urbanos com uma classe energética igual ou superior a A, promovendo, desta forma, a eficiência e a sustentabilidade.

Em relação a outros impostos municipais, foi definida uma taxa de 2,75% da Participação Variável no IRS e uma taxa de 0,25% referente à Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Para as empresas, foi estipulado o lançamento de uma Derrama no valor de 1,20% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, com uma taxa reduzida de 0,20% para sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, que não ultrapasse os 150 mil euros.

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O conteúdo Albergaria-A-Velha: Penalização para quem possui prédios devolutos ou em ruínas aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

É a única novidade nas taxas dos impostos cobrados pelo município, dando seguimento à abertura manifestada durante a campanha eleitoral pela ‘Aliança com Aveiro’.

O Orçamentado de Estado destina aos municípios até 5% do IRS, que Aveiro não tem abdicado na sua plenitude. “Quase que as pessoas nem sabiam que isto podia acontecer, a Câmara dispõe de alguma margem para aliviar o IRS”, referiu o presidente Luís Souto.

Já no que toca ao IMI, manter-se-á em 0,35 %, taxa que começou a vigorar em 2024. Um imposto que esteve no máximo por força das condições do Programa de Ajustamento Municipal (a taxa varia entre 0,3 e 0,45). Manter-se-á, ainda, o IMI familiar aplicado por número de dependentes (30,00€, no caso 1 dependente a cargo, 70,00€ para famílias com 2 dependentes e 140,00€ no que se refere a agregados familiares com 3 ou mais dependentes), assim como a majoração de 30% para os fogos devolutos.

A derrama a lançar sobre os lucros das empresas em sede em IRC continuará a ser de 1,5 %.

A vereadora do PS, Isabel Vila-Chã, manifestou acordo do partido com a proposta, ainda que notando o valor “absolutamente residencial, simbólico” da participação do IRS, que “não chega aos 20 mil euros”. Lembrou, ainda, que “a média” nas autarquias da CIRA é 2,38 %. “É mesmo poucachinho”, sublinhou.

A eleita socialista defendeu, ainda, a criação de zonas de pressão urbanística “para agravar IMI de casas desocupadas e afetas alojamento local” e formas de “discriminar positivamente os pequenos negócios, isentando os volumes mais baixos, por exemplo até 150 mil euros.”

Pedro Almeida, vereador que tem o pelouro das finanças, adiantou que “está previsto” uma “análise mais aprofundada da derrama para discriminar positivamente de acordo com a lei”, por exemplo devido a criação de emprego, mas trata-se, esclareceu, de um processo “mais complexo” atendendo a que implica elaboração de regulamento a aprovar em Assembleia Municipal.

Diogo Machado, do Chega, considerou um bom começo a proposta de ‘pacote fiscal’ apresentada. “Se isto é o catalizador para uma reforma fiscal mais profunda, que vai mais ao encontro do que está no vosso e do nosso programa eleitoral, encantado. Gosto de ver a participação no IRS baixar, achava que podíamos ser mais ambiciosos no IMI, mas respeito que queiram começar com cautelas e caldos de galinha”, referiu.

A proposta passou por unanimidade, seguindo para discussão e votação na Assembleia Municipal.

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A proposta do executivo camarário manteve em 0% a taxa de participação variável no IRS, “abdicando dos até 5% da receita que poderia arrecadar por via deste imposto e que, assim, permanecerá no rendimento das famílias.”

O IMI também continuará na taxa mínima legal, que é de 0,3% para prédios urbanos, incluindo, ainda, as deduções familiares máximas previstas na lei: 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais dependentes.

Para além disso, foi aprovada a prorrogação por mais 2 anos, do período inicial de 3, da isenção de IMI para prédios destinados a habitação própria e permanente.

Quanto à derrama, que incide sobre o lucro tributável das empresas, a taxa geral mantém-se em 0,8%, abaixo do limite máximo de 1,5%. Foi igualmente renovada a taxa reduzida de 0,1% para empresas com volume de negócios anual inferior a 150 mil euros que permite “beneficiar as empresas de menor dimensão e as que estão em fase de início de atividade”.

Discurso direto

“Mais um apoio que damos às famílias residentes no concelho, atendendo ao atual contexto financeiro e económico, sendo importante para a fixação da população do nosso concelho, ao reduzir o peso da carga fiscal que recai sobre as famílias. O município aprovou este ano um regulamento de benefícios fiscais, que contempla incentivos à reabilitação urbana, à atividade económica e apoios às famílias e ao associativismo. A autarquia permanece disponível para avaliar reduções ou isenções de Derrama, IMI e IMT em projetos empresariais de elevado interesse concelhio, com vista à captação de investimento e à criação de emprego, enquadrando-se na estratégia municipal que temos implementado desde 2017 e que coloca o desenvolvimento económico como um dos pilares da nossa governação” – Duarte Novo, presidente da Câmara.

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