Por Fernando de Almeida Santos *

A transformação tecnológica acelerada e crescente interdependência entre sistemas críticos internos ou externos a Portugal, determina que a segurança dos Estados depende cada vez menos de fronteiras físicas, mas sim da robustez das suas capacidades, sejam infraestruturas, tecnologia ou conexões físicas, digitais ou energéticas.

Foi neste enquadramento que a Ordem dos Engenheiros elegeu 2026 como o Ano dedicado à Engenharia na Segurança e Defesa, reconhecendo o papel determinante que a Engenharia desempenha na proteção do território, das pessoas e dos sistemas que sustentam o funcionamento da sociedade contemporânea.

A Segurança deve ser entendida numa perspetiva alargada e integrada, que cruza três dimensões fundamentais: a Defesa, enquanto capacidade de proteção do Estado e das suas infraestruturas estratégicas; a relação entre Defesa e Cidadania, na medida em que sociedades informadas, preparadas e tecnologicamente resilientes são parte integrante da resposta coletiva às ameaças; e a própria Cidadania, enquanto beneficiária direta de sistemas seguros e fiáveis.

As infraestruturas críticas constituem hoje o núcleo da soberania funcional de um país. A sua vulnerabilidade traduz-se em riscos diretos para o funcionamento do Estado e para a qualidade de vida das populações. A Engenharia desempenha um papel central na conceção, operação e proteção destes sistemas. A crescente digitalização da sociedade veio introduzir novos vetores de risco, com particular destaque para a cibersegurança, ciberdefesa, gestão e proteção dos dados, inteligência artificial e modernização dos sistemas atendendo à salvaguarda e soberania dos Estados.

A confiança nos sistemas digitais, na administração pública eletrónica, nas redes de comunicação e nas plataformas tecnológicas tornou-se um elemento essencial da segurança coletiva, baseado em ferramentas de apoio sob liderança humana, cada vez mais
técnica e sob alçada de engenheiros e na intervenção destes no apoio a decisões estratégicas e políticas.

Importa sublinhar que a Segurança e a Defesa se afirmam hoje como prioridades estratégicas no quadro europeu e mundial. A dimensão atlântica e europeia, onde Portugal se insere, tem vindo a reconhecer a necessidade de reforçar a sua autonomia estratégica, através do investimento em capacidades infraestruturais, cientifico-tecnológicas, industriais, digitais, ambientais, sociais e económicas que assegurem maior independência e capacidade de resposta face a crises internacionais complexas.

Os investimentos em Segurança e Defesa devem ser tidos como estratégicos, como escolhas estruturantes de futuro, pois é investir em inovação, em conhecimento e em competitividade e desenvolvimento. É também garantir que os Estados dispõem de competências próprias para conceber, gerir e proteger sistemas críticos, reduzindo dependências externas. Parte substancial desses desígnios estão a cargo
dos engenheiros, a quem cabe assegurar essa tripla resposta – resiliente, segura e sustentável.

* Diretor da Revista Ingenium. Editorial da edição de abril, maio e junho de 2026.

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Por Diogo Fernandes Sousa *

Desde logo, importa reconhecer o mérito conceptual da medida, pois, ao invés de replicar modelos maximalistas de serviço militar obrigatório ou semivoluntário, opta-se por um formato de curta duração, compatível com percursos académicos e profissionais. Esta escolha deve ser interpretada como um ajustamento racional ao contexto português, caracterizado por baixos níveis de predisposição para compromissos prolongados de natureza militar. A baixa barreira de entrada constitui, assim, um elemento decisivo para a captação de participantes, ampliando a base de contacto entre a instituição militar e a sociedade civil.

Adicionalmente, o desenho de incentivos revela uma combinação entre compensação financeira direta e a oferta da carta de condução gratuita que configura um “ativo de dupla utilidade” particularmente eficaz no contexto nacional. Não se trata de um mero expediente utilitarista, mas de um mecanismo de política pública alinhado com necessidades concretas de empregabilidade juvenil, uma vez que a carta de condução assume um valor instrumental, funcionando como ativo de mobilidade e inserção no mercado de trabalho.
Deste ponto de vista, o programa transcende a esfera estrita da Defesa, projetando efeitos positivos no domínio socioeconómico.

É evidente que um período de algumas semanas não substitui um treino militar prolongado, nem produz reservas de disponibilidade operacionais comparáveis às dos modelos mais alargados. Todavia, tal objeção assenta na premissa discutível de que o objetivo primário do programa deve ser a formação militar aprofundada. Na realidade, o programa “Defender Portugal” parece assumir-se como um instrumento de pré-recrutamento e sensibilização, e não como um substituto do serviço militar tradicional. Nesse enquadramento, a sua eficácia deve ser avaliada pela capacidade de gerar interesse sustentado pelas Forças Armadas, e não pela criação imediata de competências militares avançadas.

Em termos de teoria da ação racional, é expectável que os indivíduos respondam a incentivos tangíveis. A questão central não é eliminar essa motivação, mas sim canalizá-la para um primeiro contacto institucional que, em muitos casos, poderá evoluir para formas mais duradouras de compromisso. Mesmo que apenas uma fração dos participantes opte por uma carreira militar subsequente, o programa poderá revelar-se custo-efetivo, sobretudo quando comparado com campanhas de recrutamento tradicionais, igualmente dispendiosas e de impacto limitado.

No plano comparado, a iniciativa portuguesa distingue-se precisamente por esta orientação pragmática. Enquanto o modelo francês privilegia a construção de uma identidade cívica assente em valores republicanos e o modelo nórdico aposta na seletividade e no prestígio do serviço prolongado, o “Defender Portugal” posiciona-se como uma solução intermédia, centrada na ativação de incentivos concretos e na redução de custos de participação. Esta diferenciação reflete a adaptação a um ecossistema social e económico específico, onde abordagens mais exigentes tenderiam a falhar por ausência de adesão.

Importa ainda sublinhar a racionalidade financeira do programa. Um custo estimado de 4,5 milhões de euros por cada 2000 participantes deve ser contextualizado no quadro mais amplo da despesa pública em Defesa e, sobretudo, comparado com o custo de oportunidade de não agir. A diminuição continuada dos efetivos militares representa um risco sistémico que, a médio prazo, poderá implicar encargos muito superiores, quer em termos operacionais, quer em termos de credibilidade internacional. Neste sentido, o investimento proposto assume-se modesto face aos potenciais ganhos estratégicos.

Naturalmente, a medida não esgota o debate sobre o modelo de relação entre cidadãos e Defesa. Subsistem desafios, nomeadamente no que respeita à consolidação de trajetórias pós-programa e à eventual integração de componentes de serviço cívico mais amplas, à semelhança do modelo francês. Não obstante, tais limitações não invalidam o seu mérito de introduzir uma lógica de experimentação política num domínio historicamente marcado pela inércia.

Em síntese, o “Defender Portugal” configura uma iniciativa que, apesar das possíveis críticas, apresenta uma relação custo-benefício favorável e adequação ao contexto nacional. Ao privilegiar a acessibilidade, os incentivos tangíveis e a flexibilidade, o programa tem potencial para reaproximar uma geração afastada das instituições militares, contribuindo, ainda que de forma incremental, para a sustentabilidade do sistema de Defesa. Num cenário de escassez de soluções eficazes, avançar com esta medida é estrategicamente prudente.

* Escritor do Livro “Rumo da Nação: Reflexões sobre a Portugalidade”.

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A formação, que se prolonga até 23 de abril, é ministrado pelo Batalhão de Formação do Regimento de Paraquedistas (RPara).

O objetivo passa por “habilitar os militares com os conhecimentos e competências para integrarem um Pelotão de Paraquedistas em operações de combate, na execução de uma operação aerotransportada e sobreviver na área de operações de forma isolada ou integrado na sua wUnidade”, explica um comunicado.

Enquanto “Unidade privilegiada face à sua localização”, o R10 acolhe atividades de formação nas áreas de Nautismo, Helocast (técnica de inserção aérea com recurso a helicóptero com salto para a água, voando a cerca de 10 pés), Close Quarters Battle (CQB), marcha de 16 quilómetros e contacto com a Viatura Tática Ligeira Blindada (VTLB).

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“O curso tem como objetivo preparar militares para desempenhar funções de Precursor Aeroterrestre, especialidade responsável por tarefas essenciais em operações aerotransportadas, como reconhecimento de zonas de lançamento, orientação de aeronaves e preparação de áreas para projeção de forças”, explica uma nota de imprensa.

Um conjunto de “competências” consideradas “fundamentais para garantir a segurança e eficácia das operações militares” em causa.

“Durante o curso, os formandos são submetidos a diversas fases de instrução, incluindo preparação física intensiva, treino tático, navegação terrestre, comunicações e técnicas de inserção aeroterrestre”, adianta o R10.

A formação sob alçada do ministrado sob a alçada do Batalhão Operacional Aeroterrestre, localizado no Regimento de Paraquedistas, exige dos militares “elevados níveis de resistência física, disciplina e capacidade de trabalho em equipa”.

A presença de elementos das três categorias — oficiais, sargentos e praças — permite “reforçar a capacidade operacional das unidades e garantir a formação de equipas especializadas capazes de atuar em diferentes cenários operacionais.”

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De acordo com um balanço até ao dia de hoje, o R10 “esteve entre as primeiras unidades” mobilizadas “para apoiar as populações e as autoridades civis nas áreas afetadas.”

Após o pedido de ajuda, foram constituídos pelotões ativados para teatros de operações nas zonas de Tomar, Leiria e Batalha, “auxiliando na desobstrução de vias de comunicação, permitindo a acessibilidade e a circulação de pessoas e bens entre as localidades.”

Em simultâneo, foram enviadas “equipas de intervenção para desobstrução e limpeza, constituídas por cinco militares cada, assegurando uma resposta célere e flexível às múltiplas solicitações no terreno”.

As patrulhas permitiram “manter uma presença ininterrupta na fortemente afetada região de Ferreira do Zêzere, auxiliando na colocação de toldos e telhas em diversas casas atingidas.”

Já no âmbito das “operações de avaliação da situação e garantia de segurança”, o R10 realizou mais 101 patrulhas de reconhecimento e monitorização, compostas entre dois e quatro militares para “identificar zonas críticas, avaliar danos e apoiar a ligação e coordenação com as entidades locais e as populações.”

Na sequência de um pedido de apoio apresentado por uma autarquia da região, os militares colocados em São Jacinto participaram também “num reconhecimento técnico a um itinerário afetado por diversas derrocadas e aluimentos”, ‘abrindo caminho’ à intervenção dos meios do Destacamento de Engenharia Militar de Espinho.

A atuação do R10 “integrou-se no esforço mais alargado do Exército Português no apoio à população, evidenciando a prontidão, capacidade de resposta e compromisso permanente com a segurança e o bem-estar dos cidadãos.”

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Aquele ramo das Forças Armadas lançou um novo concurso público, desta vez para criar mais um alojamento que será destinado a Sargentos.

A empreitada em causa tem um preço base de 2,750 milhões de euros e prazo de construção de um ano.

O projeto diz respeito, basicamente, à construção de edifício de alojamento, incluindo instalações e equipamentos elétricos e mecânicos, infraestruturas de telecomunicações, e arranjos exteriores.

A BA8 está a ser preparada para acolher a Esquadra 551, que ficará equipada com os helicópteros bombardeiros médios UH-60, e com o efetivo necessário. Assim como uma nova Esquadra de Voo, com o efetivo associado, para receber e operar os aviões bombardeiros pesados CL-515, recentemente adquiridos.

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Segundo um comunicado municipal, através de um Destacamento de Engenharia, sob as orientações do Serviço Municipal de Proteção Civil, “vão ser desenvolvidos diversos trabalhos nos caminhos rurais e florestais severamente danificados aquando dos incêndios que devastaram o concelho em 2024”.

Os trabalhos projetados deverão decorrer ao longo dos próximos três meses.

O município lembra que “está empenhado em construir um Concelho mais resiliente e melhor preparado para enfrentar situações extremas como os incêndios florestais” envolvendo parceiros diversos.

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Entre os arguidos encontra-se o ex-comandante do AM1 (atual Base Aérea n.º 8).

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Por Diogo Fernandes Sousa *

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Embora seja decisivo que Portugal cumpra os seus compromissos internacionais, é igualmente importante refletir sobre as implicações desta decisão para outras áreas essenciais da governação, como a saúde ou a educação. A solução passa, inevitavelmente, por maximizar a eficiência no uso dos recursos disponíveis, assegurando que cada euro investido traga resultados concretos.

Portugal é um membro da NATO, uma aliança que tem como objetivo principal garantir a segurança coletiva dos seus estados-membros. O atual contexto geopolítico, marcado pela invasão russa da Ucrânia e pelas tensões em diversas regiões, sublinha a importância de um investimento robusto em defesa.

A proposta do secretário-geral da NATO para que os países membros aumentem os seus gastos com defesa reflete a necessidade de fortalecer a capacidade de resposta da aliança. O investimento em novos equipamentos, tecnologia de ponta, treino das forças armadas e cibersegurança é essencial para que a NATO possa continuar a desempenhar o seu papel.

Portugal, enquanto estado-membro, deve assumir a sua parte neste esforço. Atingir os 2% do PIB até 2030, como prometido pelo governo, é uma demonstração de solidariedade para com os outros membros da aliança e um reconhecimento da importância da defesa, no entanto é insuficiente para atingir os objetivos determinados internacionalmente. Contudo, o aumento do orçamento para a defesa não pode ser analisado isoladamente. O investimento em defesa compete diretamente com outras prioridades nacionais, como a saúde, a educação. ou as infraestruturas.

Desviar fundos para a defesa significa, inevitavelmente, reduzir o investimento noutras áreas ou aumentar a carga fiscal. Em Portugal, onde os serviços públicos enfrentam já grandes desafios, como listas de espera ou salários insuficientes, a redistribuição de recursos pode agravar problemas sociais e económicos.

Por exemplo, a saúde e a educação são áreas que têm um impacto direto e imediato na qualidade de vida da população. Cortes nesses setores para aumentar o orçamento de defesa podem ser difíceis de justificar, especialmente com os vários problemas que esses setores continuam a enfrentar.

Face a este dilema, a solução não pode ser apenas aumentar o orçamento para a defesa. Portugal precisa de apostar numa abordagem baseada na eficiência, assegurando que cada euro gasto pelo estado tem o máximo impacto.

Para cumprir com esse objetivo, deve-se avançar com a modernização da administração pública, a adoção de práticas de concurso mais transparentes e competitivas para adquirir materiais ou avançar com a construção de infraestruturas, o investimento em cibersegurança para responder aos novos desafios digitais e o melhoramento da gestão dos recursos existentes, avançando com auditorias e avaliações regulares dos gastos para identificar áreas de ineficiência.

O aumento do orçamento para a defesa é, sem dúvida, uma obrigação que Portugal deve cumprir enquanto membro da NATO. Contudo, esta decisão não pode ser tomada de forma isolada, ignorando as necessidades de outros setores fundamentais para o desenvolvimento do país.

A chave para conciliar estas prioridades reside na eficiência. Melhorar os processos, investir em áreas estratégicas e reforçar a cooperação internacional são passos essenciais para que Portugal possa atingir as metas de defesa sem comprometer a qualidade de vida dos seus cidadãos.

Cumprir as metas futuras deve ser uma oportunidade para modernizar e fortalecer a capacidade do país de proteger os seus interesses estratégicos, sempre com responsabilidade e respeito pelo bem-estar coletivo.

* Escritor do Livro “Rumo da Nação: Reflexões sobre a Portugalidade”. Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget do Norte.

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O preço base do procedimento tem o valor de 2,750 milhões de euros. O prazo de execução do contrato é de 365 dias.

A BA8 está a ser preparada para apoiar o combate a incêndios rurais, acolhendo, designadamente, a Esquadra 551, que ficará equipada com os helicópteros bombardeiros médios UH-60, e com o efetivo necessário.

A FAP prevê criar, também em Maceda, uma nova Esquadra de Voo, com o efetivo associado, para receber e operar os aviões bombardeiros pesados CL-515, recentemente adquiridos.

A “carência significativa de alojamentos para pessoal militar face ao número de camas atualmente disponíveis na BA8, torna necessária a realização de empreitada para construção de alojamento para militares a colocar na base entre 2025 e 2026.

Um encargo assumido com financiamento no âmbito da Lei de Infraestruturas Militares. Já em 2025, a FAP prevê despender 2,5 milhões de euros na obra lançada a concurso público e o restante no ano seguinte.

Novos edifícios para aeronaves

Está projetada a remodelação do hangar norte por cerca de 4 milhões de euros. A empreitada contempla, genericamente, a beneficiação do edifício, constituído pela nave e pelos anexos, com salas para acomodar as infraestruturas de manutenção específicas.

Segundo informações transmitidas pela Câmara de Ovar, o centro de operações dos meios aéreos de combate aos fogos florestais prevê a vinda para o concelho de cerca de 200 militares (cerca de 70 famílias) por um período de três anos.

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