O executivo aprovou, recentemente, por maioria, a contração de um empréstimo até 1,8 milhões de euros, a pagar em 20 anos.

As verbas destinam-se à construção de equipamentos municipais e requalificação de espaços públicos ribeirinhos.

“Face ao elevado número de projetos da autarquia, o que traduz um grande esforço financeiro, nomeadamente no que respeita a disponibilidades imediatas de tesouraria, justifica-se a necessidade de recorrer a um empréstimo de médio e longo prazo”, refere a proposta.

O recurso à banca “permite simultaneamente o não agravamento do prazo médio de pagamentos e capacitar o município de infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento sustentado”.

Segundo a maioria PSD-CDS liderada por Diamantino Sabina, “os projetos em causa revelam-se de suma importância para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população do concelho de Estarreja, representando um encargo total para a autarquia na ordem dos 2,832 milhões de euros.”

As apostas dizem respeito à construção de um pavilhão central / armazém municipal, sendo necessária a aquisição de terrenos orçados em 975 mil euros.

Está na lista também a construção do pavilhão municipal de desportos, para o qual é preciso investir 450 mil euros também em terrenos.

A Câmara deseja avançar igualmente com a requalificação da ribeira da Aldeia, em Pardilhó, destinada a acolher a estação náutica de Estarreja, um projeto de 1,407 milhões de euros (375 mil euros a afectar ao empréstimo). Uma obra para lançar a concurso a lançar até ao final do ano, devendo ficar executada em 2021.

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Em causa, um montante de cerca de 4,6 milhões de euros, através da contração de empréstimo bancário, para substituição do capital em dívida, “com condições de mercado e ganhos financeiros muito relevantes.”

Decorridos cerca de seis anos do contrato, termina, assim, uma obrigação estabelecida “num tempo em que foi imposto um conjunto de restrições de gestão às autarquias locais, especialmente àqueles que contraíram estes empréstimos, permitindo, a partir de agora, uma governação local que não onere e hipoteque as gerações futuras.”

Ao longo deste período, o valor do empréstimo inicial de 7,5 milhões de euros “foi sendo gradualmente reduzido para o montante hoje liquidado, fruto de uma rigorosa e equilibrada gestão dos recursos financeiros do Município, que se traduziram numa redução superior a 50% da dívida.”

A Câmara “congratula-se por ter conseguido esta capacidade de liquidação e afastar-se de todas as obrigações e dos constrangimentos condicionadores da sua gestão inerentes ao empréstimo PAEL que tinha um período de vigência de 14 anos.”

2019 está “perspetivado na consolidação desta nova realidade, permitindo tomadas de decisões e opções políticas que não seriam possíveis com as regras e os compromissos a que os órgãos municipais estariam sujeitos pela celebração do contrato PAEL, em 2012.”

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