Por Lúcio Meneses de Almeida *

Perante a tempestade sistémica da extinção das administrações regionais de saúde (ARS), abre-se uma janela quanto à mitigação dos estragos decorrentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Curiosamente, é replicado o modelo organizacional das extintas ARS, ao serem contempladas nas CCDR “unidades orgânicas territorialmente desconcentradas” (“serviços sub-regionais”) – correspondentes às sub-regiões de saúde e, posteriormente, aos agrupamentos de centros de saúde.

De facto, o nível regional é crítico à efetividade de uma qualquer reforma ou política setorial: se, por um lado, as ARS se articulavam diretamente com o nível político-tutelar, por outro, detinham o conhecimento, não só das necessidades regionais em saúde e em serviços de saúde, mas também dos operadores sistémicos locais; nessa medida, assumiam o papel, a um âmbito regional, de verdadeiras entidades reguladoras do setor da saúde.

A nova unidade orgânica da Saúde das CCDR, organizacionalmente compatível com um departamento, contempla as áreas funcionais do planeamento de infraestruturas e equipamentos da saúde e da “política de saúde e saúde pública”. O desenvolvimento regional de estratégias para uma saúde sustentável, bem como de campanhas de promoção da saúde e de prevenção da doença, juntamente com o planeamento de contingência em saúde pública (preparação e resposta), são algumas das atribuições afetas às CCDR, em articulação com entidades do Ministério da Saúde, através desta nova unidade orgânica.

Abrir uma janela não é sinónimo de melhorar a qualidade do ar interior: é preciso saber quando e como fazê-lo. A constituição de um departamento da Saúde nas CCDR, obriga, no respeitante aos recursos humanos e, em particular, aos cargos dirigentes, a um recrutamento tendo como critérios a competência necessária e a experiência suficiente.

Perder esta oportunidade é abrir a janela ao colapso do SNS e fazer perigar, irreversivelmente, os ganhos em saúde obtidos nas últimas décadas…

* Médico assistente graduado de Saúde Pública. Direção-Geral da Saúde. Artigo publicado originalmente no site Healthnews.pt.

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A Gestora do Mar 2030, Dina Ferreira, salientou que «a Região Centro tem um papel determinante, porque é na Região Centro que estão a ser desenvolvidos os maiores investimentos produtivos, quer na transformação dos produtos de pesca quer na aquicultura».

José Ribau Esteves, Presidente da CCDR Centro, destacou «a importância da economia e da cultura do Mar para a Região, apelando às entidades públicas e privadas que façam uma boa utilização deste instrumento financeiro, o que também permitirá a Portugal ter melhores condições políticas para negociar mais fundos europeus para esta área, no próximo quadro de Fundos Comunitários».

O Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, «apelou à necessidade de executar com eficiência os 4200 projetos já aprovados, de forma a poder assegurar os 540 milhões de euros afetos ao Programa Mar 2030». Enalteceu a importância destas sessões, que se vão realizar em todas as regiões, «para aproximar os decisores dos beneficiários, ajudando na execução dos projetos».

A sessão incluiu a apresentação da empresa Flatlantic, um caso de sucesso apoiado pelo Programa Mar 2030. Foi ainda apresentado o Manual do Beneficiário e aberto espaço para esclarecimento de dúvidas dos beneficiários do programa, nomeadamente os procedimentos aplicáveis para assegurar a plena execução dos seus projetos.

CCDRC

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O período de candidaturas decorre até 29 de maio de 2026. Com estas unidades móveis, pretende-se assegurar o acesso a serviços coletivos de proximidade, para pessoas com limitações na utilização de serviços desmaterializados e eletrónicos, e em risco de exclusão ou isolamento, particularmente idosos que residem em territórios com problemas de acessibilidade aos locais onde estão sedeados os principais serviços públicos.

As entidades beneficiárias destes apoios são as Autarquias Locais (Freguesias e Municípios) e outras entidades como IPSS, Misericórdias, Mutualidades e Cooperativas, estas em cooperação com aquelas Autarquias Locais.

O financiamento refere-se à comparticipação dos custos com a adaptação de veículos para acolher a tecnologia necessária ao acesso à distância a serviços públicos desmaterializados, bem como dos custos com as equipas técnicas que vão operar os veículos e prestar o apoio às pessoas nos locais onde residem.

José Ribau Esteves, presidente da CCDR Centro, sublinha que estes apoios “pretendem complementar todo o esforço que está a ser feito na qualificação e modernização dos serviços públicos, com o aumento da sua proximidade a todos os cidadãos, sobretudo nos territórios de mais baixa densidade da nossa Região, onde a aplicação de novos modelos de disponibilização de serviços de interesse geral é fundamental para garantir a igualdade de direitos e oportunidades a todos os cidadãos.

A CCDR Centro utiliza o Centro 2030 como um importante instrumento de desenvolvimento regional e de promoção da elevação do nível de qualidade de vida de todos”.

CCDRC

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O antigo presidente das câmaras de Aveiro apresentou-se como candidato único.

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Na Assembleia Municipal de Aveiro, dos 44 autarcas inscritos para votar, 39 tomaram parte no ato eleitoral. Ribau Esteves recebeu 25 votos. Registaram-se 5 votos em branco e nove nulos.

Consultar resultados eleitorais via Direção Geral das Autarquias Locais

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Por José Ribau Esteves *

Na próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro de 2026, vai realizar-se a eleição do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), sendo a minha candidatura a única apresentada a sufrágio.

Apresento publicamente por esta via a minha proposta de Linhas Gerais de Ação da CCDRC para o período 2026/2029.

O trabalho que me proponho realizar na CCDRC, além do cumprimento das competências e obrigações legais, vai assentar na cooperação com todas as entidades públicas e privadas relevantes para o desenvolvimento e crescimento da Região Centro, e com uma estreita relação de trabalho com o Governo de Portugal e com as Câmaras Municipais da Região Centro.

O desenvolvimento e o crescimento da Região Centro tem de ser concretizado de uma forma integral, valorizando a função e o contributo de cada território e de cada comunidade, para o todo regional, rentabilizando os produtos e os potenciais endógenos, com um novo conceito de Interior pela integração Litoral/Interior ao nível das políticas e dos eventos que assumam toda a Região Centro como o campo de ação.

Vou imprimir uma nova dinâmica de trabalho e de relevância institucional e política da CCDRC, num trabalho de equipa com todos/as os/as que vão integrar o Conselho Diretivo da CCDRC e a Comissão Diretiva do Programa Regional Centro 2030, assim como com todos/as os/as seus Funcionários/as.

Algumas das principais ações que pretendo concretizar na liderança da gestão da CCDRC:

1. Realização de um Ponto de Situação de Organização e Atividades da CCDRC e de um Plano de Ação 2026, com partilha de resultados com o Conselho Regional, no primeiro trimestre de 2026;

2. Desenvolvimento de uma operação especial de gestão dos Fundos Comunitários do PRR e do Centro 2030, com pressão na execução, assim como de preparação do Quadro Pós-2027, com o devido enquadramento no Quadro Financeiro Plurianual 2028/2034 da União Europeia;

3. Desenvolvimento dos processos conducentes à boa instalação das novas áreas de trabalho da CCDRC, nomeadamente Educação e Saúde, providenciando a devida gestão articulada e integrada das várias políticas setoriais com intervenção da CCDRC;

4. Realização de Eventos e de Reuniões do Conselho Diretivo, de forma descentralizada por toda a Região Centro;

5. Realização do Congresso da Região Centro de dois em dois anos (2027 e 2029), constituindo um fórum de informação e de debate sobre as várias componentes do desenvolvimento da Região Centro;

6. Realização de Reuniões regulares (uma por semestre) com cada uma das Comunidades Intermunicipais da Região Centro (com Presidentes de Câmara e Secretários Executivos Intermunicipais);

7. Desenvolvimento do trabalho da CCDRC em parceria cuidada com entidades parceiras, visando a sua capacitação como um centro de inteligência estratégica que vise o aumento da criação de valor económico, elevando os níveis de coesão social e territorial na Região Centro;

8. Realização de ações de promoção de desenvolvimento económico, captação de investimento nacional e estrangeiro, providenciando melhores condições e meios de inovação e competitividade;

9. Concretização de uma Agenda Especial sobre a Floresta da Região Centro, envolvendo todas as entidades públicas e privadas relevantes, sobre a sua gestão ordenada, a sua rentabilização económica e ambiental, a prevenção de fogos, entre outros aspetos da sua valorização;

10. Promoção de projetos e investimentos de valorização de recursos endógenos e diferenciadores da Região Centro, como as Termas e o Vinho, entre outros, em parceria com a Turismo do Centro de Portugal, as entidades gestoras de Termas e as Comissões Vitivinícolas Regionais, entre outras;

11. Desenvolver estudos e projetos com a participação direta das Universidades e Institutos Politécnicos da Região Centro;

12. Promoção e realização de projetos e ações de cooperação com todas as CCDR´s do País, com os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, e com as Regiões vizinhas de Espanha;

13. Realização de diligências regulares junto da Comissão Europeia e da REPER, em Bruxelas, visando a defesa dos interesses da Região Centro;

14. Criação de um Conselho de Aconselhamento e Reflexão, constituído pelo Presidente e pelos Ex-Presidentes da CCDRC.

Apresentei no dia 22DEZ25 formalmente na DGAL, a Candidatura a Presidente da CCDRC nas eleições do próximo dia 12 de janeiro de 2026.

Sou candidato com o apoio oficial do PSD e do PS, no âmbito de um compromisso que aceitei e assumi, agradecendo a confiança dos Presidentes dos dois Partidos Políticos, Luís Montenegro e José Luís Carneiro.

No âmbito do acordo político entre o PSD e o PS, o candidato a Vice-Presidente que vai ser votado nesse mesmo dia (no caso só pelos Presidentes de Câmara) é o Nuno José do Nascimento Rodrigues Madeira de Almeida, sendo candidato a Vice-Presidente a eleger pelo Conselho Regional (membros não Autarcas) o Jorge Manuel dos Santos Conde.

Além da declaração individual assinada por mim e pelo Nuno Nascimento, os dois processos de candidatura integram uma declaração assinada pelos representantes do PSD e do PS formalizando que os dois são “candidatos propostos pelo PSD e pelo PS”, assim como se assume também nessa declaração que o Jorge Conde vai ser o “candidato proposto pelo PSD e pelo PS” no Conselho Regional a agendar em devido tempo.

Já iniciei as diligências de diálogo junto do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e dos Ministros da Agricultura, Cultura, Ambiente, Educação e Saúde, para a definição dos restantes Vice-Presidentes (a nomear pelos respetivos Ministros), estando em curso também o diálogo para a composição da Comissão Diretiva do Programa Regional Centro 2030.

Assumo esta candidatura com todo o gosto e determinação, visando um empenhado exercício da função de Presidente da CCDRC, com energia, proximidade e trabalho de equipa com entidades públicas e privadas, com o Governo do País e dos Municípios da Região Centro, lutando pelo crescimento e desenvolvimento da nossa Região Centro, pela sua afirmação política e por melhor qualidade de vida dos Cidadãos.

Sou filho de Pai do Concelho do Sabugal (aldeia de Foios) e Mãe do Concelho de Ílhavo (vila da Gafanha da Encarnação), tenho uma vivência profissional e política que me propiciou o conhecimento profundo da Região Centro, assim como do País e da União Europeia.

Tenho uma vasta experiência autárquica, de gestão de Fundos Comunitários, de gestão de entidades e empresas privadas e públicas das áreas da agricultura, do ambiente, água e saneamento, planeamento e desenvolvimento territorial, parques de ciência e tecnologia, turismo, entre outras.

Quero ser o 14º Presidente da CCDRC, cuidando de respeitar, valorizar e dar bom futuro ao trabalho de todos/as os/as que já serviram esta relevante instituição do Estado Português, com uma nova e forte dinâmica, e numa lógica de unidade da Região Centro que torne a CCDRC ainda mais realizadora e relevante.

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Com uma dotação de 5 milhões de euros de fundos europeus, pretende-se alargar as oportunidades de financiamento e apoio a startups e a projetos de inovação empresarial, contribuindo para aumentar as interações entre as empresas e o sistema científico e tecnológico e acelerando os processos de transformação e intensificação tecnológica.

Segundo Isabel Damasceno, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro), “o setor do espaço é uma das prioridades da estratégia regional de especialização inteligente com maior potencial para afirmar a região a nível internacional e promover o arrastamento da economia regional, através da criação de produtos e serviços de alto valor acrescentado e de empregos qualificados com elevadas remunerações”.

Este instrumento pretende promover a criação ou a expansão de micro e pequenas empresas, através do financiamento de projetos empresariais de pequena dimensão, com forte ligação ao sector espacial, nos domínios “DownStream” (do espaço para a terra) ou “UpStream” (da terra para o espaço). Trata-se de apoiar projetos de investimento em tecnologias associadas a satélites, novos materiais, software e serviços em órbita (DownStream) ou associados a telecomunicações e navegação, software e sistemas de observação da terra, internet das coisas, computação de alto desempenho, data e cibersegurança, sensorização, eletrónica e microeletrónica ou saúde (UpStream).

A região tem já um importante potencial neste setor, associado à capacidade de produzir conhecimento científico e desenvolver tecnologia e também associado à formação de recursos humanos altamente qualificados, mas é ainda reduzido o número de empresas da região especializadas no setor espacial e é limitada a transferência tecnológica entre o sistema científico e o tecido empresarial regional.

CCDRC

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Segundo um comunicado da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), “a principal aposta desta reprogramação é a área da habitação (social e a preços acessíveis), com um financiamento de quase 200 milhões de euros, que será colocado à disposição da região, para investimento na ampliação do parque público de habitação, promovendo a renovação de edifícios devolutos ou vagos, transformando-os em oferta pública de habitação sustentável e acessível”.

O Centro 2030 irá, também, reforçar “a sua aposta na competitividade, integrando apoios para projetos regionais alinhados com a iniciativa europeia STEP (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa), criada com objetivo de apoiar a indústria e o investimento em tecnologias críticas na Europa (digital, energia limpas e biotecnologia).”

Será, ainda, aberta “uma nova linha de financiamento para projetos empresariais na área da defesa, apoiando a criação ou expansão da capacidade produtiva industrial no setor ou em cadeias de valor relevantes para o setor da defesa, nomeadamente com dupla utilização (civil e militar), aproveitando as oportunidades que se abrem com o crescimento significativo do investimento europeu com a defesa e segurança”.

“A reprogramação”, explica a CCDRC, “foi apresentada no contexto da revisão intercalar da política de coesão europeia e da consequente adoção de alterações aos regulamentos europeus, para responder melhor aos desafios estratégicos com que a União Europeia se confronta, relacionados, em especial, com a competitividade e a descarbonização, com a defesa e segurança, com a habitação e com a água”.

A medida “permite adaptar o Centro 2030 às exigentes metas de execução anuais que a regulamentação europeia impõe, mas, principalmente, possibilita alinhar o Programa com aquelas novas prioridades europeias”.

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O conteúdo Anunciada reprogramação do CENTRO 2030 para incluir apoios europeus à habitação aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

Essa informação não corresponde à verdade. À data das declarações públicas de Ribau Esteves, em que afirmava dispor do apoio do Partido Socialista, não existia qualquer acordo entre o PS e o PSD relativamente às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Esse acordo apenas viria a ser estabelecido posteriormente, já depois dessas declarações, o que é suficiente para demonstrar a total falta de fundamento das referidas afirmações.

Acresce que o acordo entretanto firmado entre o PS e o PSD, concluído apenas no final da semana passada, não contempla qualquer indicação de nomes. O referido entendimento limita-se à definição do partido responsável pela indicação do candidato a presidente e dos candidatos a vice-presidentes em cada uma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em função da respetiva correlação de forças no colégio eleitoral.

Este modelo corresponde, aliás, à prática seguida em processos anteriores, quer no âmbito das CCDR, quer mais recentemente no caso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

No caso concreto da Região Centro, sendo o PSD o partido com maior representação no colégio eleitoral, caberá a esse partido a indicação do candidato a presidente da CCDRC. A candidatura de Ribau Esteves será, por isso, uma candidatura exclusiva do PSD e contará apenas com o apoio do seu líder, Luís Montenegro.

O Partido Socialista não dá, nem deu em momento algum, qualquer aval ou apoio à candidatura de Ribau Esteves. Essa posição é inequívoca e claramente assumida pelo PS.

Importa ainda sublinhar que o Partido Socialista não se revê politicamente no perfil, no percurso ou na atuação de Ribau Esteves, razão pela qual nunca poderia conferir-lhe confiança política para o exercício de qualquer cargo desta natureza.

Hugo Oliveira, Presidente da Federação de Aveiro do PS

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O conteúdo Esclarecimento sobre a eleição da CCDR-Centro aparece primeiro em NotíciasdeAveiro.pt.

A atualização da verba permitirá “uma maior capacidade de resposta às dinâmicas culturais do território, reforçando o apoio a iniciativas culturais de caráter não profissional, promovidas por agentes locais e regionais.”

A medida “procura”, ainda, “fortalecer o ecossistema cultural da região Centro, promovendo a criatividade, a diversidade e a inclusão”.

• As normas de 2026 incorporam, pela primeira vez, um conjunto de requisitos associados à acessibilidade e à inclusão, “traduzindo uma orientação estratégica alinhada com políticas públicas nacionais e europeias nesta matéria”. Nesta edição, há também um ajustamento ao calendário, antecipando o período de candidaturas, “o que garante maior previsibilidade às entidades beneficiárias, bem como a clarificação da calendarização das ações apoiadas, exigindo maior rigor na estruturação dos projeto”s.

Segundo a nota informativa, as candidaturas encontram-se abertas até 31 de janeiro de 2026. A CCDRC agendou para 12 de janeiro um encontro de divulgação na sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (18:00).

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