Por Armando Luís *

Um recurso raro numa área de carência estrutural: A vaga em questão surge da necessidade de substituir um docente do quadro que se encontra atualmente em comissão de serviço. O histórico desta vaga reflete uma dificuldade transversal a várias escolas artísticas: a escassez de professores qualificados nesta área específica, o que levou a que concursos anteriores e posteriores, tanto em Aveiro como noutros conservatórios, ficassem desertos por falta de opositores.

O recrutamento é feito através da plataforma eletrónica SIGRHE (Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação). Foi nesta plataforma que o candidato — funcionário dos quadros do Estado (Ministério da Justiça), detentor de licenciatura em Musicologia, mestrado em Ensino de Música: Análise e Técnicas de Composição e mais de 12 anos de experiência letiva na área de HM/HCA — foi selecionado. O sistema funcionou, a escola escolheu, mas a burocracia travou.

A vaga era a solução, não o problema O candidato frequenta atualmente um segundo mestrado em ensino (História da Música, na Universidade de Aveiro) que exige, para a sua conclusão, a realização de uma Prática de Ensino Supervisionada de 8 horas letivas. A colocação na vaga do Conservatório seria a quadratura do círculo: permitiria ao docente transitar temporariamente para a escola, onde a lecionação coincidiria com a exigência do estágio. A ocupação da vaga permitiria lecionar as demais turmas sem professor e a concurso, articulando o serviço público com a qualificação profissional, resolvendo também o conflito que a atual dispensa de 5 horas de trabalhador estudante não consegue cobrir.

O silêncio que gera castigo: Para viabilizar esta colocação, o candidato solicitou, em 15 de outubro de 2025, a sua requisição em comissão de serviço, mecanismo previsto na lei que permitiria a transferência temporária, com regresso ao lugar de origem assim que a comissão do titular terminasse. No entanto, apesar de pedidos urgentes que enviou aos Ministérios da Justiça e da Educação e, posteriormente, a várias Direções-Gerais e outros organismos na dependência dos referidos ministérios, bem como exposições dirigidas ao Sr. Primeiro-Ministro, a Comissões e a Grupos Parlamentares, a resposta foi o silêncio absoluto.

A consequência deste silêncio foi duplamente penalizadora. Não só a necessária autorização (que ainda hoje está sem resposta) não chegou a tempo de o candidato aceitar a colocação na plataforma SIGRHE dentro do prazo legal, como o sistema aplicou a sanção automática e legal: verificando-se a não aceitação da colocação a tempo, o candidato fica impedido de concorrer a quaisquer outros concursos durante todo o ano letivo em curso.

Um semestre irrecuperável O saldo desta inoperância é, no mínimo, desastroso. O Governo perdeu a oportunidade de colocar um professor experiente numa área de difícil recrutamento; o professor foi penalizado pelo sistema por falta de resposta da tutela; e, o mais grave, alunos de música em Aveiro perderam meses de aprendizagem.

Ao ignorar uma solução de mobilidade num cenário de carência de docentes, o Estado falhou na sua missão mais básica: garantir que há um professor na sala de aula quando a campainha toca.

* Professor de música.

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Segundo refere uma nota de imprensa, com a suspensão das atividades letivas presenciais, era conhecido das escolas casos de famílias que não conseguiam garantir aos seus filhos os meios necessários para o ensino à distância por meios digitais.

“Não obstante o anúncio do Governo do programa de digitalização das escolas para o próximo ano letivo, a autarquia considerou que devia criar, ainda neste 3.º período, as condições de igualdade, disponibilizando equipamentos e acesso à internet. O investimento municipal nesta medida foi de 45 mil euros”, adianta a autarquia.

Em conjugação de esforços e articulação com as escolas, o empréstimo dos equipamentos pela autarquia aos alunos foi efetuado de acordo com um levantamento de necessidades realizado pelos Agrupamentos de Escolas. Deu-se prioridade aos alunos que beneficiam da Ação Social Escolar.

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Cerca de 4 mil estudantes do concelho vão frequentar o 3.º período do ano letivo 2019/2020 à distância devido à pandemia do Covid-19.

“Consciente de que nem todos os alunos têm a mesma igualdade de oportunidades, a Câmara Municipal de Estarreja vai apoiar aqueles que não possuem os meios indispensáveis para estudar em casa”, refere uma nota de imprensa

Com o objetivo de criar “as melhores condições”, bem como “as mesmas oportunidades e os meios necessários” no processo de aprendizagem, a autarquia decidiu avançar para a aquisição de tablets com acesso gratuito à internet para empréstimo aos alunos que necessitem.

Será tido em conta “o levantamento das condições familiares dos alunos para aferir das suas reais necessidades, realizado pelos Agrupamentos de Escolas”.

Nas duas últimas semanas do 2.º período, “a grande maioria dos alunos realizou as suas atividades escolares à distância, havendo casos em que, por não terem ferramentas eletrónicas e acesso à internet, os alunos recebiam as fichas em papel para a realização das tarefas mandatadas pelos professores”, informou o vereador da Educação, João Alegria.

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A conclusão é de um grupo de psicólogos do polo Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS) do Departamento de Educação e Psicologia (DEP) da Universidade de Aveiro, refere o site UA_online (ler artigo).

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Imagem que espelha, igualmente, uma desarticulação e um desnorte internos no que diz respeito a posições públicas políticas dos seus representantes. Bastou ouvir-se uma voz do próprio Partido a elogiar o Vereador do Pelouro da Educação para, imediatamente, surgir a tradicional e habitual voz crítica, a maledicência e o populismo.

O arranque do ano letivo 2018-2019, no Município de Ílhavo, decorreu com toda a tranquilidade, de forma normal, com uma relação muito estreita e cooperante entre a Autarquia e os vários agentes da comunidade escolar (direções dos Agrupamentos, Professores, Associações de Pais).

As Escolas estão a funcionar em pleno, algumas requalificadas por intervenção direta da Câmara Municipal (como, por exemplo, o caso da EB da Marinha Velha ou a entrada em funcionamento, brevemente, do Centro Escolar da Gafanha da Aquém); as Atividades de Enriquecimento Curricular, seja do ponto de vista estrutural, seja ao nível dos recursos humanos, foram plenamente assumidas, muito para além das competências e responsabilidades da Autarquia; o concurso para a colocação de assistentes operacionais foi lançado em data mais que oportuna, apenas condicionado por um legítimo e legal procedimento de recurso por alguns candidatos, estando o processo finalizado e pronto para que, no dia 1 de outubro, o pessoal admitido esteja em plenas funções nas Escolas; no arranque do presente ano letivo, durante duas semanas, num esforço conjunto entre a Câmara Municipal, as Escolas e as Associações de Pais, foi assegurada a colocação de assistentes operacionais nos estabelecimentos escolares, tendo ocorrido uma única anomalia em dois dias motivada por doença de uma funcionária.

Além disso, sem qualquer relação ou consequência direta com hipotéticas falhas de manutenção, teve lugar um único episódio, numa única sala de aula, relacionado com uma avaria de um equipamento de ar condicionado, prontamente reparado e motivado por um esforço acrescido do aparelho, sem qualquer repetição naquela escola ou em todas as outras.
Tomara o Município e a sua comunidade escolar que as responsabilidades, o trabalho e os compromissos que foram assumidos pela Câmara Municipal de Ílhavo, dando origem a estes excelentes resultados positivos, tivessem a mesma prontidão, os mesmos efeitos, os mesmos impactos, na resolução dos graves problemas estruturais das Escolas e da falta de Recursos Humanos por parte do Governo e da Tutela, e que são da sua direta responsabilidade, apesar das inúmeras reuniões e de todas as promessas não assumidas e concretizadas, dando-se só como exemplo a Escola Secundária de Ílhavo.

Neste sentido, o Executivo lamenta, condena e repudia a posição, internamente contraditória, assumida pelo PS de Ílhavo em matéria da Educação, numa total falta de ética política e de querer apenas criar ruído na opinião pública, camuflando o que são as totais falhas de intervenção e de assunção de responsabilidades na área educativa, entre outras, por parte do próprio Governo Socialista. Lamentavelmente, o PS de Ílhavo não muda.

Felizmente, o trabalho e a competência da Câmara Municipal de Ílhavo liderada pelo PSD têm resultados concretos e muito positivos para o desenvolvimento, coesão do Município e bem-estar da Comunidade Escolar.
Felizmente, os ilhavenses são e estão cada vez mais atentos a estas manobras de distração.

Município de Ílhavo

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São manifestamente conhecidos os diversos problemas que os equipamentos escolares daqueles ciclos de ensino apresentam, ao nível da manutenção das infraestruturas, até daqueles que são de construção bastante recente, e da fraquíssima diligência com que a Autarquia enfrenta essas necessidades.

Exemplo disso, entre muitos outros em todo o concelho, será o que sucedeu esta semana numa das salas de aula do Centro Escolar da Senhora do Pranto que se viu inutilizada devido a uma rutura no sistema de ar condicionado, que provocou o escorrimento de água por toda a sala, episódio que repete outros semelhantes noutras escolas. Ocorrências como esta seriam facilmente evitadas se a Câmara cumprisse o seu dever de manutenção regular das instalações das escolas.

Outro exemplo da manifesta incompetência da Autarquia na prossecução das suas competências é o facto de, ao dia de hoje, com o ano letivo em pleno decurso, não terem ainda sido colocados pela Câmara os assistentes operacionais no pré-escolar, na sequência do concurso tardiamente lançado, com prejuízos óbvios para a gestão escolar dos recursos humanos ao seu dispor, no sentido de garantir as melhores condições de frequência do ensino às crianças do concelho. Ademais, dá-se o caso, numa das escolas, de nem a simples substituição de uma assistente operacional, em período de licença de maternidade há muito previsível, ocorrer tempestivamente.

O PS repudia a forma como está a Câmara a gerir as suas competências na área da educação, com desmazelo e desorganização, e apela ao Presidente da Câmara que intervenha no sentido de normalizar as diversas situações enunciadas.

Em tempos em que se decide um papel reforçado das autarquias na gestão e administração escolar, seria importante que a Câmara de Ílhavo demonstrasse, por via dos responsáveis por este pelouro, outra desenvoltura na prossecução das tarefas básicas de gestão e manutenção das escolas.

As crianças do concelho, os dirigentes educativos, os professores e funcionários, os pais, não podem ser deste modo desconsiderados no seu esforço por quem tem a primeira responsabilidade de garantir excelentes condições de ensino no Município.

Sérgio Lopes, presidente do Partido Socialista de Ílhavo

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