A recente divulgação dos dados do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo revela que, no final de 2024, o número de pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa desceu 7,6% face ao ano anterior, registando-se uma redução significativa de 20% no número de pessoas a pernoitar na rua. Estes números constituem um sinal positivo, mas não podem ser compreendidos como um ponto de chegada.
Diogo Fernandes Sousa
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A existência de milhares de pessoas sem casa e de várias centenas a dormir na rua representa um falhanço coletivo dos sucessivos governos, bem como das autarquias. Trata-se de um problema social, uma questão de dignidade humana, de saúde pública e de ordenamento urbano. Ninguém deveria viver ao relento.
A redução registada é, em parte, resultado de medidas como a retirada de tendas da via pública, acompanhada pela disponibilização de soluções de acolhimento, com recurso a hostels, pensões ou alojamento temporário. Este é um passo com impacto estético, mas resolver o problema implica criar condições para que as pessoas deixem de necessitar de medidas temporárias.
A urgência do problema exige um plano assente em três eixos: habitação acessível com apoio técnico e acompanhamento social, prevenção e atuação antes do facto consumado, e parcerias com o setor social e comunitário.
No que respeita à habitação com acompanhamento, programas como o Housing First, com aplicação em cidades europeias e em algumas zonas de Portugal, têm demonstrado eficácia, até porque a estabilidade habitacional é a base de qualquer processo de reintegração social.
No que diz respeito à prevenção, o Governo deve intervir através de programas de prevenção de despejos, apoio jurídico, redes de vizinhança e acompanhamento de situações de risco.
Por fim, relativamente às parcerias institucionais, Portugal dispõe de um tecido de instituições sociais, religiosas e comunitárias com experiência no terreno, que precisa de ser dotado de meios e envolvido estrategicamente. Essa articulação com a sociedade civil favorece soluções com maior proximidade e eficácia.
Concluindo, a forma como tratamos os mais vulneráveis diz muito sobre o tipo de sociedade que somos. Importa, por isso, continuar a investir em soluções estruturadas e permanentes para os sem-abrigo, aferindo o seu progresso no terreno e no rosto de quem, finalmente, volta a ter um teto ao fim do dia.
* Escritor do Livro “Rumo da Nação: Reflexões sobre a Portugalidade”. Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget de Vila Nova de Gaia.
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