Qual o verdadeiro propósito da política exercida a nível local ?

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Edifício-sede da Assembleia Municipal de Aveiro.
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Da parte dos eleitos, o que se espera nestes 4 anos? Em primeiro lugar, espera-se que cumpram com zelo aquilo a que se comprometeram aquando do ato eleitoral. Espera-se também que tenham abertura e suficiente lucidez para perceber que, atendendo ao facto de ocorrerem alterações conjunturais com forte impacto no contexto político, económico e social, a trajetória que definiram necessita por vezes de ser corrigida.

Por Francisco Picado *

Este artigo é publicado por NotíciasdeAveiro.pt no âmbito do espaço de opinião mensal disponibilizado aos partidos com representação na Assembleia Municipal de Aveiro, que foram convidados a ocuparem, com tema livre.

O poder local ou autárquico foi uma das maiores conquistas do 25 de abril. A existência de órgãos locais legitimamente eleitos pelos “cidadãos/fregueses” que, de forma mais próxima e imediata usufruem daquela que é a ação e governação política feita em e com proximidade, é sem dúvida um ganho indiscutível que se deve repercutir na denominada qualidade de vida desses mesmos cidadãos / fregueses.

Mas, como em tudo na vida, a liberdade de escolha vem (ou deve vir acompanhada) da respetiva responsabilidade sobre as opções tomadas. E isto é verdade, tanto para os eleitores como para os eleitos (locais, no caso). E ninguém escapa!
Acresce o facto deste par – liberdade/responsabilidade – poder ser revisto de 4 em 4 anos, dando assim a possibilidade de todos os atores intervenientes neste processo poderem consolidar e / ou corrigir a sua trajetória e as suas opções.

Mas, entretanto, o que acontece nesse hiato de tempo de 4 anos?

Da parte dos que escolhem, cabe-lhes verificar se as opções pelas quais maioritariamente optaram se encontram a ser implementadas e se as mesmas se refletem nas expetativas que tinham aquando da escolha. Mas compete-lhes também assumir a responsabilidade que tomaram em mãos, não desaparecendo e assobiando para o lado à primeira contrariedade, sobretudo se considerarmos que, nalguns casos, foram atempadamente avisados sobre os riscos que as mesmas implicavam.

Aqueles que tomaram (minoritariamente) outra opção, têm, durante esse período de tempo, uma dupla obrigação: a de fiscalizar se as promessas sufragadas se encontram a ser cumpridas e a de continuar a pugnar pelas suas ideias, na convicção destas se afigurarem como as melhoras escolhas em prol do bem comum.

E da parte dos eleitos, o que se espera nestes 4 anos?

Em primeiro lugar, espera-se que cumpram com zelo aquilo a que se comprometeram aquando do ato eleitoral. Espera-se também que tenham abertura e suficiente lucidez para perceber que, atendendo ao facto de ocorrerem alterações conjunturais com forte impacto no contexto político, económico e social, a trajetória que definiram necessita por vezes de ser corrigida.

Diria que, até aqui nada de novo!

Neste processo todo, o que nos merece verdadeira reflexão prende-se com o facto de percebermos qual o verdadeiro propósito da política exercida, no caso em questão, a nível local.

Estamos assim perante duas opções: por um lado, podemos encontrar uma abordagem política local que se preocupe com aspetos de sustentabilidade social e de coesão territorial, contribuindo para que o Concelho e/ou região se possa assumir como um território onde predomine maior justiça e equidade na utilização dos recursos públicos em prol dos cidadãos, sobretudo daqueles mais desfavorecidos e que necessitam de ver as políticas locais traduzidas em resultados concretos e melhoria na sua qualidade de vida. Teremos assim uma visão integrada para o município sobre políticas de mobilidade e transportes, saúde, justiça, educação, habitação, cultura e desporto, entre outras. Uma verdadeira abordagem abrangente que, de forma coordenada, se reflita de maneira duradoura na qualidade de vida do município e dos seus cidadãos.

Em contraponto, podemos encontrar uma política avulsa e desgarrada, assente essencialmente em aspetos materiais – obras – e em eventos (festas e festarolas), que uma vez realizados, não deixam senão um conjunto de memórias e um vazio estrutural absoluto e profundo, com os problemas de sempre a persistirem e a, teimosamente, impedir uma melhoria progressiva na vivência dos espaços locais e do concelho como um todo. Estamos perante uma abordagem predominantemente narcisista cujo único objetivo é o de deixar um rasto de “obras do regime” que fazem perpetuar no tempo o ego e a memória dos responsáveis pela mesma.

Se nem sempre podemos antecipar o resultado da escolha que fazemos, casos haverá em que este é mais do que óbvio, sobretudo quando nos encontramos perante processos de reeleição.

Se é verdade que em democracia as escolhas são soberanas, não será menos verdade que o que resultado das mesmas poderá não ser o desejado. Mas, quando demos por ela, será tarde demais…

* Membro da Assembleia Municipal de Aveiro eleito pelo PS.

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