Qual é o papel dos municípios portugueses na gestão da educação?

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Ensino (arquivo).

Há vários séculos que os municípios portugueses se preocupam e desenvolvem esforços no palco das políticas educativas. Constituindo-se como estruturas de proximidade, envolvem-se nas respostas sociais que as populações necessitam e crescentemente vão reclamando, em resultado, sobretudo nas últimas cinco décadas, de um clima de democratização social gerado a partir do 25 de abril de 1974, onde a participação das comunidades nas mais variadas esferas se tem adensado.

Por Salomé Simões *

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Dependente de fatores diversos, a apropriação de responsabilidades, em domínio educativo, pela via formal, que os municípios vêm assumindo, traduzem cenários também muito distintos. A esta diferenciação agrega-se ainda, à margem do quadro legal de competências transferidas/delegadas do poder central, as iniciativas de cada município que académicos qualificam como não-competências.

Até 2018, e numa sucessão de vários momentos de transferência/delegação de competências, que gradualmente foram alargando o leque de atribuições formais, os municípios têm sido responsáveis pelos setores da educação pré-escolar e 1.º ciclo. Desde então assiste-se a um reforço e à atribuição de novas responsabilidades, expressas em normativos publicados a partir desta data, passando a estar contemplado todo o ensino básico e secundário. O Estado, ancorado numa forte tradição centralizadora, dá aos municípios e às entidades intermunicipais a possibilidade de se tornarem protagonistas em mais um movimento de deslocação de competências, tornando-os assim mais próximos das escolas.

Após um período de aceitação voluntária por parte de uma minoria de municípios (num primeiro período temporal, 67 dos 278 do território continental), a grande fatia remeteu essa adesão para o limite temporal definido legalmente que ocorreu a 31 de março de 2022. Ao reforço e às novas responsabilidades atribuídas parece não se adequar o envelope financeiro o que, apesar dos sucessivos apelos dos presidentes de câmara sobre a necessidade de acautelar esta situação, continua a suscitar alguma tensão entre a administração central e os municípios, com naturais reflexos na relação entre os municípios e os agrupamentos de escolas.

Os municípios e agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas procuram agora ajustar-se a novos cenários na sua relação. Como tem decorrido este processo? Conseguirão os municípios dar resposta a todas as competências que lhe estão atribuídas? Estas são algumas das questões que procuramos dar resposta na investigação “Regulação local da educação em Portugal: configurações e desafios da relação entre o município e os agrupamentos de escolas”, recorrendo a um estudo de caso, no âmbito do programa doutoral em Educação da Universidade de Aveiro, cujo objetivo é compreender, através do cruzamento dos olhares de agentes municipais, escolares e intermunicipais, como o processo de transferência de competências na área da educação foi desenvolvido num determinado município, na sequência da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto.

* Centro de Investigação em Didática e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF) da Universidade de Aveiro. Artigo originalmente publicado em UA.pt.

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