Pela defesa da autonomia da Assembleia Municipal de Ílhavo

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O Partido Socialista de Ílhavo vê como positivo para o Município que a Assembleia Municipal seja liderada por forças políticas distintas da que lidera a Câmara Municipal.

Por Sérgio Lopes *

Essa realidade institucional reforça a vontade que os eleitores manifestaram nas urnas de que os eleitos devem dialogar e de que as maiorias não devem deter o poder absoluto. A Assembleia, liderada por uma Mesa constituída por Partidos de Oposição, vê assim a sua autonomia reforçada enquanto órgão fiscalizador do executivo e representativo das diferentes sensibilidades vertidas do resultado eleitoral.

Ficamos, portanto, surpreendidos com a reação do coordenador do movimento Unir para Fazer que, aliás, assumia na campanha eleitoral que preconizava uma nova forma de fazer política, baseada no diálogo. Esta realidade institucional fortalece as condições de diálogo, não o inverso. A menos que a reação do coordenador do UPF não seja um incidente e, antes sim, peça de uma estratégia de artificialização de uma crise institucional desnecessária nos órgãos do Município, que em nada serve os interesses dos nossos conterrâneos e desrespeita a vontade por eles manifestada nas urnas.

A maioria que os eleitores escolheram para liderar a Câmara não terá nos eleitos do PS qualquer iniciativa para inviabilizar os instrumentos orçamentais essenciais à estabilidade da governação. Não queremos, portanto, acreditar que esta posição pública do coordenador do UPF tenha como objetivo contribuir para um permanente clima artificializado de obstaculização da oposição à maioria relativa na Câmara.

A constituição da Mesa da Assembleia respeita a vontade do povo. À maioria relativa daquele movimento na Câmara não corresponde uma maioria na Assembleia, muito menos absoluta. Ademais, o UPF não venceu a eleição para a Assembleia. Nesse sentido, vemos com total naturalidade democrática que o primeiro eleito do Partido mais votado, que detém a maioria dos membros, seja eleito Presidente da Assembleia.

A interlocução entre PSD e PS, que promoveu uma lista pluripartidária para liderar a Mesa da Assembleia, vai ao encontro do que defendemos há muito: que as mesas dos órgãos deliberativos das nossas autarquias devem ser pluripartidárias para robustecer a sua idoneidade e representatividade. Por esta razão, subscrevemos a proposta e votámos favoravelmente.

O PS vem assim a público esclarecer as razões que levaram a bancada do PS na Assembleia Municipal a integrar a mesa daquele órgão, eleita em lista subscrita conjuntamente com o PSD, na sequência de afirmações veiculadas pela comunicação social, atribuídas ao coordenador do movimento “Unir para Fazer” que suportam um ataque ao PS baseado numa mentira, a de que não havíamos aceitado participar na lista promovida por aquela força política.

O Presidente do PS/Ílhavo, Sérgio Lopes, e o primeiro eleito do PS na Assembleia, Pedro Tróia, não receberam qualquer contacto daquele movimento para integrar a lista que veio a apresentar. Aliás, o PS não recebeu qualquer contato daquele movimento para este efeito ou outro qualquer. Ora, se o PS não recebeu qualquer convite, não é verdade que tenha recusado participar na lista promovida por aquele movimento.

O momento político obriga as forças políticas à afirmação do diálogo em detrimento do confronto. O coordenador do UPF, que detém maioria relativa na Câmara, e que por isso tem responsabilidades acrescidas nesse desiderato, deu um passo em falso para evitar esse ambiente de crispação indesejável. Ainda assim, continuamos empenhados em participar responsavelmente em todos os processos de diálogo para que sejamos convocados, enquanto Partido de Oposição.

Reiteramos: O UPF deve governar a Câmara e ter as condições essenciais a uma governação eficaz e apta a cumprir os seus objetivos. Sem maioria absoluta, o respeito pelos eleitores e a viabilização da governação exige a todos disponibilidade para dialogar, não podendo ignorar que a responsabilidade acrescida de o promover recai sobre a força política que detém maioria no executivo municipal. O PS, enquanto Partido de Oposição responsável, está na linha da frente para que a vontade dos eleitores se cumpra.

* Presidente do Partido Socialista de Ílhavo.

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