Parques eólicos offshore e a atividade piscatória

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Porto de abrigo para a pequena pesca, Gafanha da Nazaré.
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A proposta de encerramento de Zonas de Pesca para ocupação por Parques Eólicos irá colocar em causa a sobrevivência das comunidades piscatórias que, ancestralmente, utilizam para a faina da pesca as áreas que se pretende condicionar, bem como a nossa soberania alimentar.

Por Nuno Teixeira *

Este projecto de âmbito nacional afectará as pequenas comunidades piscatórias, já muito fustigadas, condicionando ainda mais a vida das populações e micro e pequenas empresas que nelas obtêm o seu sustento.

No seu relatório, de 15 de outubro de 2021 o INE afirma: “De assinalar que Portugal tem um grau de autoaprovisionamento baixo em pescado (29,7%, em média, entre 2016 e 2020), pelo que as disponibilidades para consumo dependem largamente das importações.”

Portugal enfrenta uma forte dependência externa para assegurar a alimentação da população, fruto de anos e anos de desinvestimento nos sector primários e na produção nacional.

Políticas que promoveram o abate das embarcações, políticas que sempre privilegiaram os interesses dos grandes retalhistas, colocando em causa o rendimentos dos Pescadores. O asfixiar dos preços do pescado na primeira venda, são um dos exemplos que as políticas de direita promovidas pelos sucessivos governos de PS e PSD, nunca assumiram como prioridade a produção primária como forma de assegurar a soberania alimentar do País.

Sendo a descarbonização da economia e a transição energética e climática, um desígnio nacional, consideramos que, não poderá ser feita a tudo o custo e colocando os interesses das grandes multinacionais à frente dos interesses do País e da população.

Este projecto de âmbito nacional, será mais uma passo para o agravamento da nossa dependência alimentar.

O encerramento à pesca das zonas proposta para ocupação com os Parques Eólicos, colocará em causa milhares de postos de trabalho.

Os Pescadores dizem não à Proposta de encerramento das Zonas de Pesca;

As comunidades piscatórias exigem ser ouvidas e que façam parte das decisões deste processo;

Os Pescadores exigem transparência e rigor em todo o processo.

* Membro da direção do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte / CGTP.

Consultar documento elaborado a pedido do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas.

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