Aveiro: Parcela municipal de 154 m2 descoberta por acaso rendeu 105 mil euros

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Empreendimento imobiliário em Aveiro que tinha parcela municipal.

A Câmara de Aveiro encontrou casualmente uma pequena parcela de terreno de 154 m2 propriedade do município que estava a ser utilizada por um promotor imobiliário numa nova edificação. O problema resolveu-se agora com um acordo para a venda da área por parte da edilidade à empresa.

A ‘descoberta’ deu-se a tempo da autarquia reclamar, tendo sido possível alcançar a entendimento com o promotor imobiliário, após alguma resistência deste, fechando-se a negociação por 105 mil euros.

A obra em causa (na esquina entre a rua de S. Sebastião e a Avenida de Oita, onde existiu uma vivenda) já vai adiantada, mas na altura estaria a começar, segundo explicou o presidente da Câmara na reunião do executivo desta quinta-feira à tarde.

“Se não fosse o olho clínico do meu chefe de gabinete e não estávamos a vender parcela nenhum e a construção estava em cima do terreno”, uma vez que “não constava do cadastro municipal”, segundo explicou o edil ao dar conta do processo à vereação.

A “análise documental” tornou “evidente” que era mesmo um terreno municipal. A empresa promotora do novo prédio de comércio e habitação recebeu licença para arrancar com a construção com a condição “formal” que o “problema” da parcela deveria ser resolvido com a compra da mesma, o que teria de suceder até antes da emissão do alvará de utilização (a peça final).

Entretanto, a obra ainda chegou a estar embargada por erro de inserção da placa soleira da cave. Feita a correção, foi feito o licenciamento.

Já a parcela da Câmara foi alvo de avaliações por peritos das duas partes. Por fim, chegou-se a um entendimento para fixar o seu preço em 105 mil euros, proposta agora aprovada na reunião do executivo.

PS “confundido” com o processo

João de Sousa, vereador do PS, mostrou-se “um bocadinho confundido” com o caso, lembrando que zona em causa era “desde há muitos anos pública”, estranhando como surgiu incorporada na propriedade privada contígua, uma vez que o licenciamento exige certidão registo predial. “Houve uma situação anterior em que abusivamente utilizaram um terreno da Câmara”, conclui.

A capacidade construtiva da parcela municipal, que representa 20 por cento do terreno do empreendimento, deu 154 m2 de cave, 100 m2 de comércio e 500 m2 de habitação a juntar ao lote que existia, de 677 metros.

O eleito do PS concordou que o preço acordado esta “dentro dos valores do mercado”, atendendo à capacidade construtiva em causa. A Câmara acabaria por aceitar um desconto de 55 % a valor inicial, atendendo a que a parcela não teria outro tipo de utilização de interesse para edificação.

Ribau Esteves afastou qualquer fala na atribuição do licenciamento inicial, na medida em que se desconhecia na altura que “alguém, um dia, pôs na inscrição da matriz a parte camarária”. O próprio promotor pôs em causa. “Demonstrámos que não era uma parcela da vivenda, custou-lhes muito aceitar”, disse o autarca.

A proposta de alienação do terreno acabaria por ser aprovada sem votos contra.

Discurso direto

“A nossa Câmara estava miseravelmente no que respeita ao património. Já colocámos muita coisa em ordem. Mas não está tudo” – Ribau Esteves;

“Sem ironia: a perspicácia do chefe de gabinete, que não sendo de cá, encontra o terreno. Remete-nos para outro ponto: qual o método para cadastrar o património ? Por documentos, georeferenciação, ‘in loco’ ? Não é fácil, se não estiverem identificadas como públicas. Além disso, alegadamente houve falsificação de documentos, dizem um o contrário do outro” – Vereador Manuel Oliveira de Sousa (PS);

“A gestão documental é feita sobre documentos e por vezes por testemunho de pessoas de mais idade. Uma vezes há falsificação, outras vezes há problemas nos registos. Nunca houve muito zelo nestes aspetos.
É melhor não responder em público antes que o PS ponha mais um processo na Judiciária para eu comprovar as minhas acusações de corrupção na Câmara, já me chega um. Respondo na reunião privada, para explicar sobre essas coisas, e não é de uma parcela de 154 m2, mas de coisas que valem fortunas. Faço denúncias de corrupção desde que cheguei aqui. Levaram agora neste caso a conversa para notários e falsificação de documentos, e bem. Mas não falarei em público. Já chega o processo que tenho. Não fui notificado de que tenha acabado” – Ribau Esteves;

“Somos responsáveis pelos actos aqui praticados tanto quanto o presidente. Faz parte da nossa obrigação aprofundar os documentos. Se os processos forem para outras instâncias, também somos chamados. Apoiamos o aprofundamento do cadastro da Câmara.
Os vereadores do PS não colocaram nenhum processo ao presidente, que fique claro. O presidente fez uma afirmação e nós pensávamos que nas instâncias estivesse esse processo em que havia corrupção na Câmara. O presidente prestou esclarecimentos às autoridades, nós a mesma coisa” – Vereador Manuel Oliveira de Sousa (PS);

“Só não percebo em que o processo é a favor… tive de ir à Judiciária explicar por participação dos vereadores do PS em que me baseava ter feito uma série de vezes na praça pública a acusação que esta Câmara tinha padecido de corrupção. Não foi contra o presidente ? Certo, mas estamos na dialética. Hoje as pessoas sabem que os nossos técnicos são cumpridores, mas não se fazem coisas fora da lei para licenciar edifícios. Somos incompatíveis com esse tipo de coisas. Desde alguns alguns anos que atingimos, felizmente, um bom patamar. Queremos continuar assim” – Ribau Esteves.

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