Ovar: Desagregação da União de Freguesias em quatro unidades territoriais autónomas

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Centro da cidade de Ovar.

O executivo municipal emitiu em sede de reunião de Câmara, parecer favorável, por unanimidade, à proposta aprovada pela Assembleia da União de Freguesias de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente Pereira Jusã, pela desagregação da União de Freguesias em quatro unidade territoriais autónomas.

A proposta e o parecer serão agora remetidos à Assembleia Municipal de Ovar para eventual remessa à Assembleia da República.

Recorde-se que a União das Freguesias surgiu no quadro da Reforma da Administração Local no ano de 2012 e foi operacionalizada aquando das eleições autárquicas de setembro de 2013. Volvidos mais de oito anos , considera-se que a realidade, natureza, identidade, amenidades naturais e construídas e a alma de cada uma das freguesias e do seu povo não se perderam, antes se reafirmam e reforçam com o tempo, pelas múltiplas manifestações históricas, culturais, sociais, ambientais e territoriais que caracterizam cada uma destas parcelas do território que, apesar de contíguas e agregadas, não se confundem.

Contudo e paralelamente é reconhecido o impacto negativo ao nível da satisfação das necessidades coletivas, de prestação de serviços, de eficácia e de eficiência da gestão pública resultante do maior distanciamento das estruturas representativas à população, sendo ainda prejudicada a coesão territorial e social, em arrepio do paradigma procurado de política públicas de proximidade.

De sublinhar ainda que a população das freguesias de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente de Pereira nunca aceitou e reconheceu a agregação, e a vontade política, quer dos órgãos da União de Freguesias, quer da Câmara Municipal, está em sintonia com a vontade do povo.

Com a introdução de um novo diploma (Lei 39/2021, de 24 de junho), a população e os órgãos autárquicos vislumbraram a oportunidade da reversão da união das freguesias e deram início ao processo, que será agora apreciado pela Assembleia Municipal e, em caso de aprovação, remetido à Assembleia da República.

Câmara de Ovar

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