Ovar / Alta Velocidade: Câmara dá parecer favorável à Alternativa 2.1

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EIA - Alta Velocidade (resumo não técnico).
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Em sede de reunião de Câmara, o executivo municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer específico favorável, mas condicionado, à designada Alternativa 2.1V, no âmbito do projeto de Alta Velocidade – Linha Ferroviária entre Porto e Lisboa – Fase 1: Lote A – Troço Aveiro (Oiã) /Porto (Campanhã), rejeitando em absoluto a Solução B que penalizava fortemente a freguesia de Arada.

A emissão de parecer favorável à Alternativa 2.1 está, contudo, condicionado à implementação de medidas de minimização, designadamente as que evitem ao máximo a demolição das construções existentes, sobretudo casas habitadas. Relativamente á construção de infraestruturas necessárias à construção da linha, os pilares de sustentação dos viadutos deverão ser implantados em locais escolhidos criteriosamente de modo a que as suas fundações afetem o menos possível a paisagem. O projeto deverá ainda promover a modelação dos taludes de aterros e escavação, visando, tanto quanto possível, uma certa continuidade com o terreno natural, devendo ser adotadas estratégias alternativas na conceção das estruturas de contenção dos taludes com recurso a materiais suscetíveis de minimizar o impacte visual. Exige-se ainda que seja prestado apoio jurídico e técnico às populações afetadas, salvaguardando os seus bens e garantindo sempre soluções habitacionais alternativas, face à atual conjuntura de carência habitacional, devendo ser promovidas reuniões com a Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) e demais entidades envolvidas no projeto de execução, para a esclarecimento de todas as dúvidas e articular possíveis ajustes de traçado de modo a minimizar os impactes incluindo o restabelecimento de todas as ligações rodoviárias atualmente existentes.

Reafirma-se que, neste parecer, a autarquia rejeita qualquer proposta que abranja o núcleo central de Arada (Trajeto B) e considera que a designada Alternativa 2.5 ameaça a essência do núcleo de Porto Laboso, causando a sua desintegração, com a demolição e expropriação do edificado, assim como todos os danos socioeconómicos implícitos.

Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal de Ovar, garante que, apesar de defender o projeto da Linha de Alta Velocidade, reconhecendo a sua importância para o desenvolvimento do país, vai defender em primeiro lugar, e sempre, o interesse do Município e dos seus munícipes.

Deliberação pela Câmara Municipal de Ovar relativa ao Parecer Específico, a emitir no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental, do projeto da Linha Ferroviária de Alta Velocidade entre Porto e Lisboa – Fase 1: Porto/Soure, Lote A – Troço Aveiro (Oiã) /Porto (Campanhã)

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