OE 2019: o que muda para as micro e pequenas empresas?

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José Maria Rego e Afonso Eça, co-fundadores da Raize.
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Os contornos do Orçamento do Estado para 2019 já são conhecidos e há algumas medidas que vão afetar diretamente a atividade das micro e pequenas empresas. Neste artigo explicamos quais as mais relevantes.

A Raize analisou algumas das principais iniciativas do OE 2019 que podem afetar a atividade das micro e pequenas empresas. As prioridades anunciadas no OE 2019 assentam sobretudo na recuperação dos rendimentos das famílias (em particular famílias ligadas à função pública) e dos pensionistas, mantendo praticamente inalterado o enquadramento fiscal das empresas.

Principais medidas que podem afetar a atividade das pequenas empresas:

Pagamento Especial por Conta “optativo”: O PEC vai deixar de ser obrigatório, e a sua dispensa pode ser solicitada através do Portal das Finanças até ao final do primeiro trimestre. Esta medida pode ter um impacto marginalmente positivo na liquidez das empresas.

Tributação autónoma das viaturas aumenta: Para as viaturas com um custo inferior a 25 mil euros, a taxa de tributação autónoma passa de 10% para 15%. Esta medida deve afetar um conjunto alargado de empresas (muitas têm viaturas com estas características), que terão pouca margem para evitar este custo.

“O Orçamento do Estado 2019 traz poucas medidas dirigidas especificamente à atividade e aos problemas das micro empresas. Mas também não deve criar entraves ao crescimento da economia.” – José Maria Rego e Afonso Eça, co-fundadores da Raize.

• Planos prestacionais exigem menos garantias: O OE 2019 prevê que sejam necessárias garantias apenas pelo valor total da dívida à Autoridade Tributária (mais juros e custos), sem a majoração de 25% atualmente em vigor.

• Salário mínimo nacional pode aumentar para €600: Vai ser proposto em consertação social o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para €600 em 2019. Isto pode representar um aumento anual de 3,4% (€347 por trabalhador), o que está em linha com os incrementos registados nos últimos 18 anos (excl. os anos de 2012, 2013 e 2014). Historicamente, o crescimento do SMN tem seguido de forma próxima o crescimento da economia (embora superior).

• PME do interior pagam menos IRC se reinvestirem: As pequenas e médias empresas do interior que reinvistam os seus lucros, têm um aumento na dedução à coleta de IRC de 10% para 30%. Esta medida poderá ter um impacto positivo num universo aproximado de 50 mil empresas portuguesas.

Perspetivas económicas do OE 2019: bons indicadores mas crescimento abranda

O enquadramento macroeconómico previsto pelo Governo aponta para um crescimento do PIB de 2.2% (um abrandamento face a 2017 e 2018) devido a um abrandamento generalizado da atividade económica, em particular das exportações e do consumo privado.

O Governo conta ainda com uma redução do desemprego para os 6,3% e espera ter um défice orçamental de apenas 0.2%.

Em conclusão…

Apesar de haver poucas iniciativas dirigidas especificamente aos problemas das micro e pequenas empresas (continuamos a defender uma descida da TSU…), a verdade é que também não identificamos iniciativas de maior risco (pelo menos à data) que possam gerar problemas à atividade empresarial em 2019.

Sobre a Raize

A Raize é a bolsa de empréstimos para micro e pequenas empresas, onde são investidores que emprestam diretamente às empresas. A Raize conta hoje com mais de 35 mil investidores e já realizou mais de 950 operações de financiamento junto de micro e pequenas empresas.
A Raizecrowd, Lda é uma entidade gestora de plataforma de financiamento colaborativo por empréstimo autorizada e supervisionada pela CMVM. Todas as operações de pagamentos, transferência e receção de fundos e cobranças são asseguradas pela Raize Serviços de Gestão, S.A. Sociedade Aberta, uma instituição de pagamentos autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal com o nº 8711, e cotada na Euronext Lisbon