No cinquentenário do 25 de Abril

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25 de Abril (imagem partilhada em Solidariedade.pt).

Em 1974, Portugal estava longe de ser um país desenvolvido. Talvez tudo porque no final da 2ª Guerra Mundial, enquanto outros países avançaram, Portugal estagnou. Provavelmente porque o regime de então, ou o dito Estado Novo, se deixou vencer pelo medo do desenvolvimento, que associava ao advento de ideologias que veementemente condenava. Orgulhava-se de ser o arauto da civilização dita cristã e ocidental, mas ignorava a doutrina social da Igreja.

Por Lino Maia *

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Limitava as liberdades de associação, de expressão, de manifestação, de participação e de pensamento e entrincheirava-se na convicção de que o povo não estava preparado para a democracia. A pretexto da unidade, abominava a possível existência de vários Partidos, pelo que todos deveriam “ler” pela mesma cartilha. Enquanto defendia um Portugal uno do Minho a Timor, negava o direito à autodeterminação e independência dos povos, nomeadamente dos povos africanos, e deixava-se mergulhar numa guerra cujo fim não podia ser outro senão o de abandonar algumas das suas inseguras “certezas”.

Ainda é cedo para julgar historicamente todo esse período, nem é este o espaço para tal. Porém, considerar todos os quase cinquenta anos do Estado Novo apenas como um negro tempo de trevas é capaz de ser um pouco precipitado e injusto. Primeiramente porque o contexto até ao fim de 2ª Guerra Mundial foi muito diferente do que se lhe seguiu e, depois, porque, particularmente na década de 60, à revelia das chefias, algo começava a mudar: com transferências de rendimentos dos emigrantes, com o apoio de entidades externas e com a natural evolução dos tempos, ainda que a contratempo, algum desenvolvimento fez o seu caminho, alguns ideais arvorados por pessoas cujos méritos não poderiam ser questionados se consolidavam, progressivas convicções de que que algo tinha de mudar se ampliavam e, naturalmente, influências exteriores ganhavam espaço.

Começava a ser evidente que o Estado Novo tivera um envelhecimento precoce. Por isso ingloriamente se desmoronou. É verdade que não deixou grandes saudades…

Nesta perspetiva, o 25 de Abril acelerou o que já pululava na sociedade e na economia. Mas não podemos dissociar de Abril, acima de tudo, a liberdade, a democracia e um grande impulso ao desenvolvimento. Portugal hoje está muito melhor.

Isto de ser o “povo quem mais ordena” é salutar e tende a ser consensual. Mas, realmente novos, verdadeiros acontecimentos de uma radicalidade evidente, foram os do domínio político: o Estado de Direito, a democracia, a eleição livre universal e a liberdade de expressão, de associação, de manifestação e de participação são valores irrefutáveis e que Abril exaltou. E mais ainda: há mais igualdade social, mais igualdade entre homens e mulheres e um sentido novo de dignidade humana com o qual os cidadãos se olham e coexistem sem temores sociais, sem terrores reverenciais e sem paternalismo de condição.

E são factos: o poder local, a saúde e a educação muito devem ao 25 de Abril e à democracia e muito contribuíram para um Portugal melhor.

Também a proteção social: a ação social, em geral, e, particularmente, em favor das pessoas com deficiência ou dos idosos, encontrou um enorme desenvolvimento a partir de 25 de Abril. É verdade que já antes havia muitas iniciativas, particularmente associadas à Igreja Católica, que não exclusivamente. Mas, a partir do 25 de Abril, reforçando-se a dinâmica da Igreja e emanado também do espírito de Abril, difundiu-se por todo o território nacional a convicção de que a sorte de cada um é a sorte de todos e que cada um deve fazer o que está ao seu alcance por uma melhor sorte do seu próximo. Com a dinâmica da Igreja reforçada e com espírito envolvente de Abril, hoje, Portugal pode orgulhar-se de ter serviços de ação social espalhados por todo o seu território…

Saudar Abril é reconhecer que há caminho a percorrer e seguir em frente: Um primeiro contributo será o da valorização da política e de quanto o serviço público dignifica o exercício da política e o exercício da autoridade. Convenhamos que nem sempre tem sido defendido e suficientemente valorizado…

Mas há mais passos a dar. Por exemplo, é imperioso que se valorize e aprofunde a participação: a causa comum a todos deve interessar pelo que é preciso aprofundar o empenhamento de todos. Não é apenas a corrupção que tem de ser combatida: é também o contributo de todos para o bem comum para que não falte a ninguém aquilo de que cada um precisa…

A coesão territorial não tem sido uma preocupação permanente e Portugal não é exclusivamente o seu litoral. Apesar de “ser um jardim à beira-mar plantado”, convenhamos que Portugal está muito, mas mesmo muito heterogéneo…

Se a educação e a saúde muito devem a Abril, é preciso valorizar muito mais os seus agentes, defender o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e uma verdadeira e global educação.

A promoção de maior equidade na sociedade e a diminuição da pobreza têm de ser um desígnio nacional em que a igualdade entre homens e mulheres não pode ser uma utopia.

O salário justo não é avaliado exclusivamente pela produtividade, mas também pelas necessidades das pessoas e das suas circunstâncias, pelo que importa investir muito mais nos rendimentos dos trabalhadores.

Afirmar que o futuro é dos jovens é normal, mas importa mesmo garantir que há futuro para eles entre nós e que o futuro já começou.

A defesa da dignidade das pessoas afere-se também pelas condições em que vivem, pelo que importa apostar muito mais e muito melhor numa habitação condigna.

Quando a esperança de vida aumenta, felizmente, e a natalidade diminui, infelizmente, o direito à proteção social tem de ser assegurado como direito universal pelo que deve ser associado aos direitos constitucionais.

E muito mais haveria a dizer para um Portugal de Abril. Mas uma coisa não pode ser esquecida: neste cinquentenário do 25 de Abril impõe-se um bem-haja a quem planeou e concretizou o 25 de Abril. Outro bem-haja a todos quantos o aprofundaram, desenvolveram e não o deixaram dispersar do seu caminho florido.

25 de Abril sempre!…

* Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). Editorial do jornal Solidariedade.pt.

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