Mulheres identificadas a transportar pescado subdimensionado e sem documentos

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Apreensão de pescado e bivalves.

A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro, apreendeu no porto de pesca costeira de Aveiro, nos dias 8 e 9 de janeiro, 41 quilos de pescada branca (Merluccius merluccius) e 114 quilos de amêijoa branca (Spisula solida).

Uma apreensão que ocorreu no âmbito de um conjunto de fiscalizações “destinadas ao controlo do cumprimento das normas que regem o transporte de pescado fresco”.

Os militares detetaram em duas viaturas o transporte de pescada branca imatura, com medida inferior a 27 centímetros, medida mínima obrigatória para a sua captura. Referente à amêijoa branca, o transportador não possuía os respetivos documentos de acompanhamento.

Nestas ações foram identificadas duas mulheres, de 40 e 61 anos, e elaborados os respetivos os autos de notícia por contraordenação, ficando as mesmas

sujeitas a uma coima máxima de cerca 37 mil euros, por captura de pescada imatura, e de 3 740 euros, por não se fazer acompanhar de documentos comprovativos
da origem da amêijoa.

A GNR alerta que “a principal medida de gestão do pescado é o respeito das medidas mínimas de captura, cujo objetivo é melhorar a rentabilidade potencial do recurso. Relativamente aos moluscos bivalves, caso sejam introduzidos no consumo sem serem sujeitos ao controlo higiossanitário, poderão colocar em causa a saúde pública, devido ao risco de contaminação com toxinas.”

A pescada, após inspeção higiossanitária, foi doada a uma instituição de solidariedade social e a amêijoa, por ainda se encontrar viva, foi devolvida ao seu habitat natural.