Mudar a mobilidade urbana em Portugal: do discurso à acção política

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Bicicletas Órbitra.

A MUBi defende que pelo menos 10% do orçamento total do Estado para o sector dos transportes seja destinado à mobilidade em bicicleta, e outros 10% ao modo pedonal. A associação quer que o próximo Governo assuma seriamente este compromisso, criando as condições para mudar a mobilidade urbana em Portugal, introduzindo a mobilidade sustentável nas escolas e reduzindo as velocidades permitidas nas cidades.

Por MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta *

A necessidade de mudar o paradigma da mobilidade entrou amplamente, há já algum tempo, no discurso político em Portugal. Contudo, tem havido uma grande discrepância entre as palavras e a acção política, pelo que os progressos nesta área têm sido muito reduzidos. As emissões do sector dos transportes têm vindo a crescer desde 2013, as cidades portuguesas estão mais congestionadas e poluídas e o excesso de carros e o seu uso abusivo persistem como a principal barreira a que mais pessoas se desloquem a pé ou de bicicleta.

Perante este cenário, seis meses depois da campanha “Cidades Vivas”, especialmente focada nas eleições autárquicas, a MUBi apresenta agora um conjunto de 10 medidas prioritárias, à escala nacional, para mudar a mobilidade urbana em Portugal — desafiando os partidos políticos a integrá-las nos programas eleitorais para as Legislativas de 2022.

Não será possível a Portugal cumprir os objectivos e compromissos climáticos que assumiu, sem uma inversão das prioridades de investimento na área da mobilidade e transportes. A MUBi propõe que pelo menos 10% do orçamento total do Estado para o sector dos transportes sejam destinados à mobilidade em bicicleta e outros 10% ao modo pedonal, e quer que o próximo Governo se comprometa a cumprir as metas estabelecidas na Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030, incluindo as metas intercalares para 2025. Os investimentos em transportes públicos deverão ser acompanhados de investimentos nos modos activos, melhorando as condições de acessibilidade a pé e em bicicleta às estações e interfaces de transportes públicos.

Apesar de todos os problemas identificados, as cidades não podem continuar a ser parte do problema, e devem sim ser parte fundamental das soluções. A MUBi propõe a criação de uma agenda urbana, com tutela da administração central, de forma a fomentar políticas de humanização e qualidade de vida nas cidades portuguesas. O Estado deverá instituir um programa nacional de apoio à implementação de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). O limite de velocidade nas cidades deve ser reduzido para 30 km/h, como parte crucial de uma massificação de medidas para redução de velocidades nas áreas urbanas. A MUBi também quer que, à semelhança de Espanha, o Governo apoie os municípios portugueses com mais de 50 mil habitantes na implementação de Zonas de Emissões Reduzidas nos centros urbanos antes de 2024.

Mudar comportamentos e a cultura da mobilidade instituída em Portugal irá requerer um enorme esforço do Estado, e a escola deve obrigatoriamente ser um espaço central nesta transformação. A MUBI identifica como medida prioritária a criação, em todo o território nacional, de áreas envolventes de escolas seguras e menos poluídas, limitando o tráfego de atravessamento e as velocidades permitidas.

Mas a alteração de hábitos não se consegue apenas com incentivos. A par das medidas de reforço positivo terão de existir também penalizações aos comportamentos que desejamos mudar. Entre outras medidas, a fiscalização rodoviária deverá aumentar, em especial sobre comportamentos de risco para os utilizadores vulneráveis, de forma a aproximar a taxa de fiscalização em Portugal aos níveis europeus.

* O documento completo com as 10 medidas propostas está disponível em https://mubi.pt/wp-content/uploads/2021/12/MUBi_MANIFESTO-Legislativas2022.pdf

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