A Câmara da Mealhada informa que avançou para a resolução do contrato da empreitada de construção de um edifício destinado a cafetaria, no Largo do Jardim, conhecida localmente por ‘Esplanada Jardim’, invocando “incumprimento do consórcio de empreiteiros, nomeadamente pela falta de trabalhadores na obra, que continua parada.”
A empreitada foi consignada em 12 de dezembro de 2023, por 223.044,33 € (+ IVA), com um prazo de execução de cerca de sete meses, ou seja, com término em julho 2024.
“Passado um ano, a obra permanece inacabada e após os sucessivos pedidos de prorrogação, concedidos pela Câmara da Mealhada, a obra não estará terminada no final do corrente mês de agosto, conforme foi assumido pelo consórcio de empreiteiros em junho passado”, explica um comunicado.
Segundo a edilidade, foram pedidas e concedidas quatro prorrogações de prazo, passando o prazo de conclusão da obra de julho de 2024 para 17 janeiro de 2025, data que não foi cumprida.
Em reuniões com os serviços camarários, o líder do consórcio comprometeu-se a retomar os trabalhos, de forma a terminar a obra até 31 de agosto de 2025, mas a fiscalização de obra constatou a permanente ausência de trabalhadores, o que inviabiliza o cumprimento daquela data.
A Câmara adianta que “avançou para a resolução do contrato, deliberando o levantamento de trabalhos defeituosamente executados para imputação de custos ao empreiteiro, e a aplicação de multa por violação do prazo para a conclusão da empreitada” e decidiu ainda imputar-lhe “os prejuízos decorrentes da adoção de novo procedimento de formação de contrato, bem como os prejuízos causados pela atuação dolosa”.
Entretanto, foi lançado um novo concurso público para a conclusão desta obra no espaço nobre do Jardim Municipal, junto ao edifício municipal.
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