A Câmara da Mealhada aprovou os dois primeiros projetos apresentados abrigo do novo Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC), “marcando o relançamento deste instrumento de apoio à reabilitação habitacional”.
Estão em causa incentivos de 11.224,69 euros para a reabilitação de um edifício na Mealhada e 4.781,08 euros para a recuperação de um imóvel no Luso.
As primeiras candidaturas após a redefinição das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), “medidas que visam alargar o alcance e a eficácia deste programa, dando-lhe majoração financeira.”
A autarquia decidiu pela extensão destas áreas a todo o concelho, “abrangendo agora um universo mais vasto de habitações elegíveis para a referida majoração.”
O PIRPEC destina-se a edifícios com mais de 30 anos, apoiando obras de conservação e manutenção, alterações e reconstruções, ampliações fundamentadas na melhoria das condições de habitabilidade e funcionalidade, bem como alterações de utilização para fins habitacionais.
O apoio financeiro municipal pode ir até aos 12 mil euros por habitação, a fundo perdido, havendo a possibilidade de majoração de 5% em Áreas de Reabilitação Urbana e de 5% no caso de a candidatura obter uma pontuação superior a 20 pontos.
Os destinatários desta medida são, nomeadamente, proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários. Também as administrações de condomínios, legalmente constituídas, podem aceder ao programa para obras no exterior dos edifícios e/ou cobertura ou telhado.
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