Maior justiça na aplicação do IUC

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Fernando Medina, ministro das Finanças.
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O Imposto Único de Circulação (IUC) é um dos temas mais recorrentes dos debates políticos atuais devido à sua inclusão no orçamento de estado para 2024.

Por Diogo Fernandes Sousa *

O Ministro das Finanças, Fernando Medina, alega que este imposto é parte da estratégia do governo para reduzir o impacto ambiental dos transportes. No entanto, é importante questionar se o
IUC desempenha efetivamente esse papel, e se a forma como é aplicado é justa para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.

Agravar os impostos sobre os transportes, como o IUC, é uma medida que tende a afetar desproporcionalmente aqueles que não têm alternativas viáveis aos seus automóveis. Em Portugal, especialmente nas áreas menos urbanizadas, os transportes públicos muitas vezes não são uma opção conveniente ou acessível. Para muitas famílias, o automóvel é uma necessidade, não propriamente um luxo.

O argumento de que os veículos mais antigos são mais poluentes e, portanto, devem ser taxados mais pesadamente, tem, na realidade, um reduzido mérito ambiental, mas é socialmente profundamente injusto.

Os proprietários desses veículos são frequentemente aqueles com menos recursos financeiros, que não podem comprar um automóvel novo ou mais amigo do ambiente. Penalizar essas pessoas com impostos mais elevados não é apenas insensível, uma lógica da visão da pessoa como um número, mas também contraproducente na luta contra a pobreza.

Numa altura em que a pobreza é um desafio crescente em Portugal, aumentar um imposto que incide sobre aqueles que já lutam para aguentar até ao fim do mês é um contrassenso. Mesmo um aumento aparentemente razoável de 25 euros por ano pode representar um fardo considerável para as famílias em situação de vulnerabilidade económica.

Promover a transição para meios de transporte mais ecológicos e eficientes deve ser uma prioridade. No entanto, essa transição deve ser acompanhada por investimentos substanciais em transportes públicos, especialmente no setor ferroviário.

A promoção de alternativas viáveis ao automóvel é uma estratégia mais eficaz do que simplesmente agravar os impostos sobre o mesmo.
Infelizmente, muitas vezes assistimos a anúncios de diminuições de impostos, mas, na realidade, são os impostos indiretos que acabam a aumentar, resultando no que hoje percebemos ser o período da maior carga fiscal de sempre.

Isso não só coloca um peso adicional sobre os ombros daqueles que já estão financeiramente pressionados, mas também mina a confiança dos cidadãos nas promessas políticas.

Assim, é fundamental repensar a abordagem do governo em relação ao IUC e ao ambiente. Em vez de agravar impostos sobre os veículos mais antigos, devemos investir em soluções de transporte público acessíveis e eficazes. Somente dessa forma conseguiremos enfrentar as questões ambientais de forma justa e eficiente, sem sobrecarregar as famílias que mais lutam para equilibrar os seus orçamentos.

* Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget.

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