Legalidade das apostas em Portugal

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Sempre estamos à procura de ter mais dinheiro e se for possível, ganhá-lo de forma divertida, fácil e com algo de que gostamos como podem ser os desportos, mas também preocupa-nos que seja acorde com a lei e tenha as regulações correspondentes para nos proteger. As apostas desportivas são um meio para conseguir o dinheiro extra que estamos a precisar e também para nos divertir.

Desde o 3 de dezembro de 1927 o jogo é legal em Portugal visto que a proibição de jogo não impedia que as pessoas jogassem, e também não protegia dos danos individuais ou sociais que podia causar. A fim de proteger aos intervenientes e evitar comportamentos marginais o governo lançou o Decreto n.º 14.463, estabelecendo limites na sua prática. Já em 1989, o Decreto-Lei n.º 422/89 considerou todas as modalidades de jogos de fortuna e azar, criando um regime tributário próprio.

Jogos e apostas online

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) propõe soluções jurídicas, acordes às regulações do Parlamento Europeu, que protegem as pessoas mais vulneráveis e evita a fraude assim como o branqueamento de capitais e a viciação de apostas e resultados. As regulações do RJO não impede a competitividade, mas as casas de jogo devem ter as licenças requeridas segundo as suas capacidades técnicas e financeiras.
Em caso de dúvidas sempre se pode consultar o site da APAJO (Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online) que afirma: “O Governo Português aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, através do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, nele são definidos os termos e condições para o exercício da atividade de exploração e prática dos jogos e apostas online em Portugal”.

A APAJO é constituída por operadores, o que facilita o conhecimento a profundidade do funcionamento e das necessidades do setor, com o fim de reforçar a confiança dos organismos públicos e dos consumidores, para garantir o desenvolvimento da indústria de apostas e jogos online.

Além dessas associações, em Portugal existe o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), órgão criado pelo governo que cuida o funcionamento dos sites de apostas, desde as licenças até a qualidade das plataformas, fiscalizar o cumprimento dos contratos e demais obrigações e a administração de processos. Em caso de qualquer irregularidade, o consumidor tem o apoio destes órgãos pela sua proteção e segurança; por favor, caso seja necessário, acuda as autoridades correspondentes.

Eleger a casa correta

As casas de apostas em Portugal são muito variadas e oferecem diferentes desportos e modalidades de aposta, por conseguinte o consumidor deve procurar a que se adapte melhor as suas necessidades e gostos, sem esquecer a legalidade e o cumprimento de todas as regulações do setor.

Entre as dicas úteis para achar uma boa casa de apostas temos: procure uma casa conhecedora do mercado de apostas, reconhecida e com boa reputação, se ler ou ouvir más opiniões, evite a casa de apostas; verifique que a casa tenha as licenças necessárias para dita atividade, não se envolva em apostas ilegais ou atividades à margem da lei.

Tenha sempre em conta as suas necessidades, se não é muito esperto na tecnologia, procure uma casa onde o site seja amigável com o usuário ou tenha aplicativos para dispositivos móveis; se precisar consultar com peritos na matéria, seria bom que o site contasse com o serviço de chat; escolha a pagina que ofereça levantamentos rápidos dos resultados e pesquisas pormenorizadas de cada desporto, as estatísticas podem ajudar-lhe imenso no momento de fazer uma aposta, mas para facilitar o processo verifique que os dados do site sejam reais e objetivos.

Finalmente, escolha sempre a sua segurança, a segurança da sua família e do seu património, consulte nesse site que conta com as licenças respetivas e cumpre com as regulações. Assegure-se sempre que as promoções disponíveis sejam reais; compare sempre as diferentes casas de apostas, veja as suas vantagens e desvantagens, e escolha sempre a mais indicada e que melhor responda as suas preferências e necessidades.

Nunca esqueça que no fim as apostas são uma atividade lúdica, com riscos e consequências, procure proteger-se sempre e não se envolva em sites que permitam a participação de menores de idade, incentive comportamentos aditivos ou promova substancias, ou comportamentos ilegais. De maneira consciente, apostar pode ser uma atividade sã e relaxante que gere dinheiro extra, o aproxime aos seus desportos preferidos e a uma comunidade de fanáticos que compartilhem o mesmo gosto pelos desportos e as apostas, algo que sempre é agradável.

Apoie-se sempre nos órgãos reguladores do governo, e nas opiniões e feedbacks dos sites e dos peritos na matéria das apostas e dos desportos, assim assegurará que apostar seja sempre uma boa experiência cheia de resultados positivos. As apostas em Portugal seguem um regime estrito de fiscalização e impostos, seja também rigoroso na casa de apostas e no site que escolha para fazer as suas apostas desportivas.

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