‘Lavagem de dinheiro’: Dupla com pena de prisão suspensa, mas obrigada a pagar 35 mil euros

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Tribunal de Aveiro.
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O Tribunal de Aveiro condenou, esta segunda-feira, a penas de prisão, suspensas na sua execução, dois indivíduos que responderam por crime de branqueamento de capitais. Dois alegados cúmplices foram absolvidos.

Os arguidos, da zona de Ovar, terão colaborado na ‘lavagem de dinheiro’ com origem numa suposta organização criminosa internacional que, presumivelmente, lesou em 250 mil euros, por via eletrónica, uma empresa de biotecnologia com sede na Suíça gerida por um português, através de acesso ilegítimo ao correio eletrónico.

O coletivo de juízes condenou dois acusados a penas de dois anos e nove meses e dois anos e seis meses de prisão, que suspendeu em ambos os casos com obrigações, nomeadamente o pagamento de cada um de 2.000 euros uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS). A pena mais pesada recaiu no indivíduo que está detido por tráfico de droga, que é filho de um dos arguidos absolvido.

Neste esquema, conhecido como Business Email Compromise (BEC), o ‘modus operandi’ consiste na utilização de contas de email falsas, levando pessoas e empresas a fazerem pagamentos por terceiros que se fazem passar por fornecedores ou parceiros de negócios. O dinheiro é transferido para cúmplices que o fazem entrar de novo no sistema económico.

O coletivo de juízes ficou convencido que os arguidos condenados “sabiam da origem ilícita do dinheiro que se disponibilizaram a receber nas suas contas e encaminhar para terceiros”.

Durante a investigação, foi possível apreender aos arguidos pouco mais de 10.000 euros, que o tribunal declarou agora perdidos a favor do Estado, para serem devolvidos à empresa lesada. A dupla foi condenada a pagar solidariamente uma quantia de 35 mil euros, correspondente à verba que foi não possível apreender em espécie.

Graças à intervenção das autoridades policiais junto da banca, foram apreendidos mais cerca de 206 mil euros, que continuam à ordem dos tribunais, uma vez que o processo judicial na Suíça ainda está em curso.

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