Internamentos sociais: Falta de articulação entre os Ministérios da Saúde e da Solidariedade

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A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) denuncia a falta de articulação entre os Ministérios da Saúde e da Solidariedade em matéria de internamentos sociais, defendendo que a coordenação entre serviços de proximidade é fundamental.

Por Maria João Quintela e Filomena Bordalo *

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A CNIS foi ouvida na Comissão de Saúde, na Assembleia da República, a pedido do Partido Socialista, sobre os indicadores do 7.º Barómetro de Internamentos Sociais, segundo o qual 1.675 camas dos hospitais públicos estavam, em março, ocupadas por pessoas internadas apenas por razões sociais. Esta entidade está muito preocupada com as pessoas com alta clínica que são casos sociais e defendeu que o problema não pode apenas centrar-se na ideia de vagas ou camas, mas sim nos cuidados de que estas pessoas precisam e de quem presta esses cuidados. É preciso fazer uma reflexão sobre o que são os internamentos desadequados, os respetivos encargos e a forma como são prestados esses cuidados, que exigem uma sincronização entre as áreas social e da saúde.

Temos assistido a um divórcio real entre um ministério e outro e estamos neste momento a comer o pão que o diabo amassou e isso traduz-se, não só, numa desumanização da própria saúde e numa iliteracia” porque o Ministério da Saúde não sabe sequer o que é o setor social e só sabe que serve para despejar camas. No centro da problemática estão pessoas e o país precisa de se entender sobre o valor das populações mais desfavorecidas, para que a questão não seja apenas um problema de alguns. Os serviços de proximidade e a articulação com os cuidados de saúde primários são absolutamente essenciais, como o que aconteceu durante a pandemia de covid-19.

O estatuto do cuidador informal deve ser repensado, criticando que só seja atribuído a quem consiga provar que é pobre e a apenas um cuidador por pessoa cuidada, o que, na opinião da responsável, leva à desresponsabilização dos outros membros da família. Chamamos a atenção para a relação de custos e do peso que isso representa para as instituições de solidariedade, tendo por base um estudo da CNIS, relativo a 2020, segundo o qual um idoso numa estrutura residencial (ERPI) custa 1.241,54 euros por mês, valor que aumenta para 1.316,96 euros se estiver num lar residencial. 65% das despesas destas instituições são com gasto de pessoal, ao mesmo tempo que a comparticipação das famílias corresponde a 29% e as da segurança social a outros 49%, o que garante cerca de 80% do total das despesas. Portanto, há aqui 20% que não estão garantidos nos custos com o funcionamento das respostas sociais. Concretamente em relação aos internamentos inapropriados, muitos não precisam de cuidados médicos especiais, mas de uma solução de habitação, por exemplo, enquanto outros deveriam ser referenciados para a rede nacional de cuidados continuados ou para uma resposta em lar, e criticou que a portaria relativa ao encaminhamento a dar a estes casos deixe de fora as pessoas com doença mental grave.

* Membros da Direção da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

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