Ílhavo: Programa de Bolsas de Estudo Municipais é limitado e injusto

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Paços de Concelho, Ílhavo.

Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Eduardo Conde, Sérgio Lopes e Sara Pinho, manifestaram em recente reunião da Câmara Municipal de Ílhavo que consideram o Programa Municipal de Bolsas de Estudo uma medida bastante limitada no apoio social aos estudantes do concelho, que não dá resposta às reais necessidades dos estudantes do concelho, antes serve, apenas, para que a maioria PSD possa laurear-se por a promover.

O debate em torno da medida, no âmbito da deliberação de abertura do período de candidaturas para o presente ano letivo, motivou a crítica dos Vereadores do PS, pela voz de Sérgio Lopes, sobre as limitações que o programa em causa apresenta no número exíguo de bolsas, da deficiente justiça social que as suas normas provocam e da frágil divulgação que a autarquia faz do programa.

Sérgio Lopes sublinhou que é incompreensível que a Câmara, desde o anterior mandato, tenha restringido o programa aos estudantes do Ensino Superior, abandonando os do Ensino Secundário.

O PS considera que o argumento da Maioria PSD, de que o Ensino Secundário é agora obrigatório e que a administração central tem a responsabilidade central na ação social escolar nesse nível de ensino, é desprovido de lógica, seja porque esse mesmo motivo serviria para não haver bolsas destinadas aos alunos do Ensino Superior – que tem, naturalmente, sistema de ação social – , ou porque as despesas familiares com educação no Ensino Secundário disparam e as autarquias podem, e devem, no entendimento do PS, ter um importante papel complementar na garantia de igualdade de oportunidades na frequência do ensino.

O PS defendeu ainda a criação de escalões diferenciadores dos níveis de carência socioeconómica entre os candidatos, e respetivos valores diferenciados de bolsa a atribuir, tornando a medida socialmente mais justa, apoiando mais quem mais precisa e menos quem menos precisa.

Sérgio Lopes manifestou ainda a discordância dos Vereadores do PS quanto à definição, à priori, de um número fixo de bolsas a atribuir, neste caso de 20, por conter efeitos perversos, como excluir do programa jovens elegíveis, por carência socioeconómica, apenas porque as vagas pré-definidas esgotaram, aliás, como sucedeu no ano anterior a doze jovens identificados como elegíveis pelos serviços da autarquia através da análise técnica.

O PS considera que esta medida deve estar disponível para todos os que precisam de apoio social e não está. Deixa gente para trás.

O debate foi ainda oportunidade para os Vereadores do PS manifestarem a sua total discordância da discriminação positiva que o programa oferece a candidatos de determinadas áreas técnicas e científicas, definidas pela autarquia. Defenderam que o programa não deve servir para privilegiar determinados percursos académicos e de vida. A liberdade individual de cada jovem em escolher a sua formação não deve ser, em momento algum, condicionada pela sua condição socioeconómica. O papel da Câmara, e desta medida, é garantir essa liberdade, nunca condicioná-la como é efeito desta norma aprovada pelo PSD.

Partido Socialista de Ílhavo