Igualdade de participação das mulheres a todos os níveis – um manifesto

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Parlamento Europeu.

A “Europa numa Encruzilhada – Igualdade de participação das mulheres a todos os níveis: um requisito para a paz, prosperidade e mudança social” é um Manifesto que resulta de uma colaboração estreita entre os membros  do Lobby Europeu das Mulheres, representado em Portugal pela PpDM, e apresenta a visão do movimento europeu de mulheres para o mandato europeu de 2024-2029, bem como os passos necessários para alcançar melhorias significativas nos direitos das mulheres e na igualdade entre mulheres e homens na UE.

Por Ana Sofia Fernandes *

Enquanto feministas, congratulamo-nos por ter no Lobby Europeu das Mulheres uma voz forte para os direitos das mulheres na UE. Queremos igualdade de participação, igualdade de representação, igualdade de direitos em todas as esferas da sociedade. Precisamos unir as nossas forças, de forma transpartidária e transnacional, para alcançar uma comunidade mais igualitária – que também será mais pacífica.

O Manifesto do Lobby Europeu das Mulheres pode conduzir-nos neste caminho, juntas e juntos. – Eurodeputada Evelyn Regner, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, aquando do lançamento do Manifesto em junho p.p. em Bruxelas.

O Manifesto faz parte de uma vasta campanha em torno das eleições da UE 2024. Esta campanha incluirá atividades em vários países, focadas nas candidatas e nos candidatos às eleições europeias, nos partidos e outros atores políticos, nos media, e na população em geral.

Apesar das conquistas significativas alcançadas em matéria de direitos das mulheres e das raparigas na Europa, os recentes desafios mostraram, uma vez mais, que as crises afetam de uma forma desproporcionada as mulheres, as raparigas, e as organizações de defesa dos direitos das mulheres; e que os direitos fundamentais das mulheres, conquistados com dificuldade, são, no entanto, facilmente ameaçados e revertidos.

Apesar da obrigação legal da UE de garantir a igualdade entre mulheres e homens e de integrar a perspetiva de género em todas as políticas, os direitos fundamentais das mulheres ainda não se concretizaram na prática. É, por isso, essencial aproveitar as eleições da UE em 2024 para estabelecer firmemente os direitos das mulheres e a igualdade entre mulheres e homens no cerne da UE.

As desigualdades existentes são agravadas pela redução do espaço consagrado aos direitos das mulheres e pela perceção incorreta de que a igualdade alcançada na lei equivale a uma verdadeira igualdade. Não basta, assim, aguardarmos que a igualdade entre mulheres e homens se concretize, é necessário um compromisso firme e proatividade para colocar os direitos das mulheres no centro das políticas europeias bem como a institucionalização de mecanismos que garantam a permanente efetivação, monitorização e avaliação dos compromissos assumidos em matéria de igualdade entre mulheres e homens e a atribuição de recursos para a sua execução. – Isabel Romão, representante da PpDM no Grupo de Trabalho sobre as mulheres na Política do

Por ocasião do lançamento do Manifesto, apelamos:

– Às Candidatas e aos Candidatos – para que incluam nas suas campanhas as várias preocupações associadas à vida real das mulheres e raparigas, e para que mantenham os direitos das mulheres no topo da agenda política, uma vez eleitas/os!;
– Aos partidos políticos europeus e nacionais e aos grupos políticos europeus – para que apliquem a integração da perspetiva de género – mainstreaming da igualdade entre mulheres e homens – e a orçamentação sensível ao género nos seus programas!;

– Aos meios de comunicação social – para que forneçam ao eleitorado informação imparcial, independente e completa e uma visão abrangente acerca das suas opções eleitorais, dando igual representatividade às candidaturas do sexo feminino e masculino; e para que assegurem uma maior cobertura dos temas dos direitos das mulheres, eliminando de uma vez por todas os estereótipos sexistas e a objetificação das mulheres e das raparigas!;

– Ao eleitorado – Para que se envolva, para que avalie o histórico e o empenho das candidatas e dos candidatos relativamente aos direitos das mulheres, e para que vote em líderes feministas!;

Às Instituições da UE – para que possibilitem e se responsabilizem por processos eleitorais democráticos, justos e equitativos para as candidaturas do sexo feminino e masculino, por forma a que umas e outros se sintam igualmente seguras/os e bem acolhidas/os em todos os espaços públicos de comunicação com o eleitorado, sem risco de serem confrontadas/os com informações erróneas ou com desinformação em função do sexo, ou com manifestações de assédio, online ou presenciais.

Devemos garantir que os interesses e as preocupações das mulheres estejam na agenda política. As mulheres não são uma minoria e devem ser proporcionalmente representadas em cargos de tomada de decisão; a sua sub-representação é um sério déficit democrático e uma ameaça à legitimidade de nossos sistemas políticos.

Queremos uma Europa onde todas as mulheres e raparigas gozem de igualdade de direitos e de participação em todos os domínios e a todos os níveis da sociedade, e onde estejam livres de todas as formas de opressão, exploração e violência.

* Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres. http://plataformamulheres.org.pt/

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