Fundo de Emergência Empresarial

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Águeda (vista aérea).
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No que respeita a Apoios do Município à economia local, pecam também por serem insuficientes, e por isso, farei algumas sugestões, que no meu entender, são cruciais à alavancagem económica do Município de Águeda.

Por Raquel David *

É suposto todos os Aguedenses já saberem como agir para se protegerem e evitarem a propagação do COVID-19. O Executivo Municipal não poupou esforços na divulgação de medidas de proteção e prevenção, bem hajam. Mas esqueceu-se de pensar no que fazer para diminuir os efeitos económicos da pandemia e que medidas a tomar para a combater. Isso preocupa-me, pois, acredito que o impacto da recessão e do que se lhe segue, será grave.

As medidas do Governo são insuficientes, quer por agravarem a situação, já precária, de tesouraria das nossas empresas onde o “dinheiro é oxigénio”, quer mesmo por não ter chegado na dimensão adequada, pois ninguém sabe o que vamos enfrentar, nem o que vai acontecer e o vírus pode contagiar as pessoas, mas também as empresas.

A economia nacional e, principalmente a local, vai demorar tempo a “curar-se” e, se não apoiarmos, poderá levar ainda mais anos a recompor-se. Temos todos de fazer o esforço de voltarmos rapidamente à normalidade como objectivo de ajudar a alavancar a retoma da actividade económica. Todos incluindo o Município. Principalmente o Município.

No que respeita a Apoios do Município à economia local, pecam também por serem insuficientes, e por isso, farei algumas sugestões, que no meu entender, são cruciais à alavancagem económica do Município.

Entendo ser urgente a criação de um Fundo de Emergência Empresarial com recursos destinados a apoiar a manutenção dos postos de trabalho, nos setores da restauração e similares, comércio a retalho e prestação de serviços. A medida deverá abranger empresários em nome individual e empresas com estabelecimentos no concelho.

Reforço por isso a necessidade da isenção de pagamento das licenças de ocupação de espaço público e publicidade até ao final de 2020, acompanhada de um incentivo ao aumento da capacidade de esplanadas e à segurança dos seus clientes.

A isenção do pagamento de taxas municipais à “venda ambulante” e “unidades móveis”, através de uma “autorização excecional” até ao final de 2020, seria eficaz, bem como a aposta na criação e/ou reforço, com a devida divulgação, de uma plataforma de comércio virtual, a qual possa e deva ser usada por todas as empresas do concelho.

Mas, se por um lado é importante que exista uma redução do prazo de pagamento aos fornecedores do Município, por outro, a isenção, para 2021, da taxa de derrama para os sujeitos passivos cujo volume de negócios em 2020 não ultrapasse os 100.000€, seria relevante.

Estas medidas são apenas um contributo, mas, mais do que necessário ao apoio dos empresários locais, que são os principais dinamizadores da nossa economia, deveriam por isso, ser acompanhadas por um gabinete de apoio ao empreendedorismo, em parceria com a ACOAG e a AEA.

Tenho plena consciência da quebra elevada na receita municipal que estes apoios representam, porém, considero absolutamente necessário para o reerguer da economia local.

Raquel David.

* Gestora de Empresas e TOC. Artigo partilhado pelo PSD de Águeda na sua rede social Facebook.

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