Feira: Atraso no pagamento do subsídio de alimentação

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ESCOLA SECUNDÁRIA DE SANTA MARIA DA FEIRA
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A Quarentena Académica teve conhecimento, através de denuncias oriundas de antigos alunos da Escola Secundária de Santa Maria da Feira, localizada no distrito de Aveiro, da existência de um atraso superior a 8 meses no pagamento do subsídio de alimentação, relativo ao estágio de 12º ano das turmas de Ensino Profissional.

A generalidade das turmas de Ensino Profissional no país, para concluírem o seu percurso escolar, necessitam de cumprir determinadas horas de estágio – por norma, 600 horas não remuneradas, estipuladas por estabelecimento de ensino.

Mesmo perante a situação pandémica vivida no ano de 2020, mais de uma centena de alunos de 12º ano, nomeadamente de cursos como: “Técnico Auxiliar de Saúde”, “Técnico Comercial”, “Restaurante e Bar”, etc., realizaram um estágio, presencial ou em regime de teletrabalho, com o total de 400 horas.

Apesar da generalidade dos estágios, neste tipo de Ensino, não serem remunerados pela entidade patronal, é assegurado aos estudantes o pagamento do subsídio de alimentação equivalente ao atribuído a qualquer trabalhador da função pública. O que significa que, no mínimo, é atribuído um valor equivalente a 238.50€ a cada estudante, partindo do princípio que este cumpriu uma jornada de trabalho de 8 horas diárias durante 50 dias. No entanto, urge realçar o facto do valor acima mencionado poder ser superior, na medida em que há vários casos de alunos que contratualizaram, com a entidade patronal, apenas 7 horas diárias, o que aumenta os dias de estágios necessários para atingir as 400 horas contratualizadas, e, por consequência, aumenta a valor total atribuído em subsídio de alimentação.

Os estágios acabaram, na sua generalidade, no mês de julho de 2020, tendo sido garantido, pela secretaria da Escola Secundária de Santa Maria da Feira, que o pagamento do subsídio de alimentação era feito via transferência bancaria até meados do primeiro período do seguinte ano letivo (2020-2021).

A verdade é que, a dia 27 de março, muitos destes alunos já engraçaram no mundo do trabalho, no Ensino Superior ou encontram-se em situação de desemprego, sem ainda ter recebido o subsídio de alimentação que é deles por direito. A escola justifica o atraso na entrega dos pagamentos aos alunos com o facto de ainda não ter sido feita nenhuma transferência para as contas do estabelecimento pelas entidades responsáveis.

A Quarentena Académica lamenta toda esta situação e espera que estes alunos ainda venham a receber este subsídio, que é deles por direito. Não queremos denegrir o nome da Escola, porque acreditamos que não é de responsabilidade do estabelecimento, mas sim dos organismos que transferem os fundos para a escola. Todavia, achamos importante dar voz às denúncias que nos chegam.

Encaminhamos o presente e-mail para a comunicação social e também para o Ministro da Educação, de modo a pedir a intervenção do Governo nesta situação.

Questionamos, portanto, o Ministério da Educação:

1. Tem o Ministério da Educação conhecimento desta situação?
2. Sabe o Ministério da Educação a razão pela qual o Estabelecimento de Ensino ainda não recebeu a verba relativa ao pagamento do subsídio de alimentação?
3. O Governo sabe informar quando é que os ex-alunos de Ensino Profissional da Escola Secundária de Santa Maria da Feira irão receber o seu subsídio de alimentação, relativo ao estágio de 400 horas por eles realizado?

Quarenta Académica

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