Quando se fala da Prestação de Contas do Município de Estarreja, fala-se de gestão rigorosa, independência financeira, eficiência, menos dívida e saldo de gerência e níveis de poupança elevados. Com um orçamento a superar os 40 milhões de euros, o exercício económico de 2024 fechou com saldo positivo e com verbas que serão alocadas a investimento.
No exercício económico de 2024 da Câmara Municipal de Estarreja, o valor global do orçamento situou-se nos 40,4M€, que representa uma variação de 33% face ao seu valor inicial.
O valor global das receitas arrecadadas foi de 36,9M€, com uma taxa de execução de 91%, evidenciando uma boa capacidade de previsão das receitas que são inscritas nos documentos previsionais.
No capítulo da despesa o valor da despesa paga ascende a 26M€ alcançando uma execução de 64,4%. A taxa de execução da despesa orçada e dos compromissos assumidos no exercício (11,1M€) atinge os 81% e integra valores respeitantes a projetos e ações cujos processos de contratação pública se encontram em fase de tramitação e contratos a iniciar ou já em fase de execução.
Mais verbas para as Juntas e associações
Os valores transferidos para as Juntas de Freguesia no âmbito da delegação de competências aumentaram 12% face a 2023 (1M€) e as comparticipações ao movimento associativo do concelho, nas áreas da ação social, da educação, da cultura e do desporto, aumentaram 54,2% quando comparadas com período homólogo (1,7M€).
O valor da poupança corrente é de 4,4M€ o que evidencia o cumprimento integral do princípio do equilíbrio orçamental previsto no Regime Financeiro das Autarquias Locais e liberta meios para aplicar em investimento.
Diamantino Sabina, presidente da Câmara Municipal de Estarreja, salienta as “boas contas apesar do esforço árduo e constante para cumprirmos o previsto no Orçamento Municipal. A incerteza dos mercados leva à desconfiança dos investidores, dos empreiteiros e prestadores de serviço. Os burocráticos processos de contratação são lentos e imprevisíveis. Tudo dificulta o que podiam ser execuções (quase) perfeitas. Mesmo assim, os resultados de 2024 tornam evidente a nossa hercúlea capacidade de superar as vicissitudes.”
Saldo de gerência de 10,8M€ destinado a investimento
O saldo de gerência que transita para 2025 ascende a 10,8M€ (com variação positiva em relação ao ano transato na ordem dos 11%), resultante da impossibilidade de execução de diversas empreitadas, do crescente número de procedimentos de concurso sem concorrentes, da pesada burocracia dos procedimentos de contratação pública.
O valor do saldo de gerência foi já alocado a vários projetos e ações estratégicas definidas em detalhe nas Grandes Opções do Plano e Orçamento, com o planeamento e plurianualidade que este documento de gestão exige.
Dívida desce para metade em 8 anos
Mantém-se a trajetória de diminuição do passivo e controlo do endividamento municipal, evidenciando uma redução de 20% da dívida global do município face a 2023. Os níveis de endividamento têm vindo a diminuir de forma sistemática e contínua ao longo do tempo, tendo-se registado uma diminuição de 52,6% desde 2016 e viabiliza uma margem de disponível em termos de endividamento não tomado que pode ir até aos 9,4M€ para financiar investimento.
Independência financeira acima da média distrital
No último quadriénio (2021 – 2024) verifica-se um bom desempenho financeiro e uma evolução positiva dos seus indicadores, com uma taxa de cobertura da receita total sobre a despesa total na ordem dos 141%, uma independência financeira de 54,27% (a média do distrito de Aveiro em 2023 foi de 44%) e uma autonomia financeira de 40,52%.
O resultado líquido do período é positivo e situa-se nos 623.954,51€ proveniente da diferença entre os rendimentos (27,3M€) e gastos registados (26,6M€).
No top 100 da eficiência financeira
Através de uma gestão rigorosa e eficiente dos recursos públicos o Município de Estarreja faz parte dos 100 municípios com melhor eficiência financeira (desde 2016) e do ranking global dos municípios de média dimensão na lista dos 100 melhores classificados globalmente (desde 2014) conforme informação divulgada anualmente pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.
Os documentos referentes à prestação de contas do exercício económico de 2024, que inclui o relatório de gestão, foram aprovados por maioria pela Assembleia Municipal de Estarreja, na sua sessão ordinária de 30 de abril.
Câmara de Estarreja
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