O Carbon Border Adjustment Mechanism é um mecanismo parecido àquele pelo qual os Agricultores clamam há anos. No fundo, trata-se da Comissão Europeia a tentar resolver um problema que ela própria criou.
Por Filipe Corrêa Figueira *
O problema foi que a Comissão Europeia inventou um imposto. Não lhe chama imposto. Chama-lhe, sim, “European Union Emissions Trading System”. Ou seja, através desse “mecanismo” (imposto), a Comissão Europeia cobra a certos setores – geração de energia e calor, atividades industriais intensivas no uso de energia, transporte marítimo e aviação – um valor (imposto) sobre as emissões de Gases com Efeitos de Estufa, mesmo sabendo que o seu cálculo não se pode, ainda, considerar completamente exato.
A intenção é benigna – acelerar o ritmo da transição para uma sociedade mais sustentável. Seria discutível se tinham mandato para implementar um mecanismo tão agressivo, mas isso é discussão para outras núpcias.
O facto é que criaram um imposto. Esse imposto abrange a indústria dos Fertilizantes.
O resultado é óbvio:
O imposto é cobrado às entidades com atividade na União Europeia.
O imposto não é cobrado às entidades com atividade em países terceiros.
Assim, as entidades com atividade na União Europeia têm mais custos do que as entidades com atividade em países terceiros.
Logo, os produtores europeus destes setores são menos competitivos do que as suas contrapartes estrangeiras.
A indústria dos Fertilizantes, sendo diretamente prejudicada por este imposto – pelo qual paga cerca de €500 milhões por ano1 – pede, naturalmente, um nivelamento das condições visto que concorre num mercado global contra entidades às quais não lhes é cobrado esse imposto.
Isto é exatamente a mesma reivindicação que os Agricultores têm, no entanto, estes sofrem do facto das imposições que lhes colocam – sob a forma de proibição de substâncias ativas, regras de bem-estar animal draconianas, ou burocracia para o qual os países concorrentes nem teriam papel, entre outras… – serem menos diretas, menos facilmente quantificáveis (apesar de ter, aqui, tentado).
Ou isso, ou a Indústria de Fertilizantes tem um lobby bem mais forte do que o nosso. Adiante…
Chegados aqui, a Comissão Europeia não se lembra de estimular o investimento em fontes de energia baratas ou facilitar o acesso às matérias-primas. Não, a Comissão Europeia tem mais uma brilhante ideia: para resolver o problema com o imposto que criou e que dá uma machadada decisiva em algumas das suas indústrias, decide criar… um imposto!
Não lhe chama “imposto”. Não lhe chama “tarifa” – isso é demasiado “Trumpiano” e pouco “Organização Mundial do Comércio”. Chama-lhe “Carbon Border Adjustment Mechanism”. Fino.
O que é esse “mecanismo”? Ora, não é mais do que uma tarifa (imposto) sobre as importações que as entidades residentes em países terceiros têm de pagar se quiserem cá pôr os seus bens, nomeadamente… os Fertilizantes.
A Comissão Europeia, na sua cruzada moralista global, quer pôr o resto do mundo a pagar o seu esforço de transição ecológica, pois, de facto, o problema é global.
Problema? Se os Europeus já se começam a revoltar contra um certo despotismo ambiental em detrimento das pessoas, os países terceiros fornecedores de Fertilizantes, leia-se, Rússia, Argélia, Trinidad e Tobago, Egipto, … esses, pois bem, estão-se perfeitamente marimbando.
Resultado? Sendo a União Europeia altamente deficitária em fertilizantes, os países terceiros tudo vão fazer – com poder negocial, derivado desse défice, para o efeito – para proteger as suas margens que, na verdade, em negócios de commodities, sabemos não serem muito elevadas.
O aumento de preço vai ser repercutido em quem? No mexilhão (Agricultores).
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