Encerramentos previsíveis, mas evitáveis. Há soluções!

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Hospital de Aveiro.
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A concretização do encerramento da urgência de obstetrícia no Hospital de Aveiro é a face visível e mais recente dos constrangimentos que têm afetado o Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), de que este hospital faz parte.

A colocação de médicos especialistas ou internos em escalas de urgência que não são as dos seus serviços, prejudica o trabalho realizado nas enfermarias, nas consultas, e na realização de exames diagnósticos, afetando gravemente a qualidade assistencial e impedindo os jovens médicos de fazerem a sua formação da melhor maneira.

Do mesmo modo, a perturbação do funcionamento da Via Verde AVC causada pela deslocação recorrente dos médicos que nela trabalham para a urgência geral, decisão que tenta resolver da pior maneira a falta de recursos humanos e consequentes “buracos” nas escalas do serviço de medicina interna, representa um grave ataque ao direito das populações à rápida assistência médica numa área específica muito importante, e é um bom exemplo do retrocesso da qualidade da medicina praticada no nosso hospital. Latente fica a suspeita que a própria existência da Via Verde do AVC pode estar em causa.

A título de exemplo, um(a) paciente que se encontre na freguesia de Rocas Vouga, concelho de Sever do Vouga, e que necessite de alguma das valências encerradas, demorará cerca de 1h15 para chegar ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, enquanto que um(a) paciente da freguesia de São Jacinto, concelho de Aveiro, demorará quase 1h30!

Estes encerramentos, além de serem bem previsíveis, são uma consequência de décadas de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todas as suas componentes. Encerramento de unidades de saúde de proximidade, de valências hospitalares, concentração de serviços ou dificuldades de acesso a meios complementares de diagnostico, são alguns dos exemplos que têm marcado as últimas décadas no que toca às opções políticas dos Governos PS, PSD e CDS.

Assim o é, também, a profunda desvalorização dos profissionais afectos ao SNS, que viram os seus salários reduzidos, as suas carreiras congeladas, são forçados por lei a trabalhar semanas de 70 ou mais horas, (porque as horas extraordinárias, que deviam ser utilizadas apenas em situações extraordinárias, passaram a fazer parte do seu horário normal), e sofrem a agressão moral quotidiana de não conseguir tratar da melhor maneira os seus doentes, de ter cada vez menos voz no funcionamento dos seus serviços, sujeitos a burocracias desnecessárias, onde os critérios financeiros assumem uma cada vez maior importância em detrimento das necessidades e qualidade dos serviços prestados aos doentes. Não faltam profissionais para ingressar o SNS. Faltam é condições de trabalho e de dignificação da carreira desses profissionais.

As medidas agora anunciadas pelo Governo não dão qualquer resposta efectiva aos problemas, tendo aliás, sido consideradas como insultuosas por muitos profissionais.

Ainda recentemente, o PCP voltou a apresentar várias propostas na Assembleia da República no sentido de dar resposta às necessidades. Entre outras, destacamos:

– alargamento dos incentivos para a fixação de profissionais de saúde em unidades e áreas geográficas com carências em saúde – Rejeitada, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e IL;

– regime de dedicação exclusiva no SNS – Rejeitada, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e IL;

– plano plurianual de investimentos no SNS – Rejeitada, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e IL;

– reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública – Rejeitada, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e IL.

Não faltam soluções. Falta a opção de defender e valorizar o Serviço Nacional de Saúde.

O Serviço Nacional de Saúde, uma das principais conquistas da Revolução de Abril, é o principal instrumento para concretizar um direito essencial a qualquer ser humano – o direito a ter acesso a cuidados de saúde adequados, o direito a ter uma vida saudável. O PCP continuará a apresentar as soluções que se impõem e insta os utentes e profissionais a continuar também a sua luta pela efectivação dos seus direitos. Poderão contar sempre com o apoio do PCP.

Célula dos trabalhadores comunistas no CHBV

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