Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores(as) nos sectores da hotelaria e restauração

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Hotelaria.
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Fazemos o balanço ao resultado de quase um mês de contactos diários com os trabalhadores(as) dos Hotéis e da restauração, realçando em primeiro lugar a forma muito sentida, como a nossa mensagem foi recebida em todos os locais de trabalho que percorremos nos seis distritos da Região Centro.

Por António Baião *

Existem hoje situações que consideramos de muito graves ao nível do desrespeito pelos direitos dos trabalhadores(as), que apesar de constarem dos conteúdos dos Contratos Coletivos de Trabalho, negociados pelos Patrões e sindicatos, os mesmos não são praticados por grande parte das empresas e empresários dos Hotéis e restauração.

Confirmou-se o que vimos a dizer há já vários anos: a falta de mão de obra nestes sectores, existe e é real, mas as causas não são as que os patrões pretendem fazer querer. A precariedade que faz com que os patrões não queriam vincular trabalhadores nos seus quadros, despedindo e não renovando contratos para que não passem a efetivos, contratando outro para o seu lugar ou podendo habilidosamente vir a contratar o mesmo trabalhador um mês depois.

Horários longos e desregulados sem registo nem pagamento do trabalho extraordinário. Ausência de compensação pelo trabalho prestado em dia de descanso semanal, ao sábado e ao domingo e omissão no pagamento ou forma de pagamento do trabalho em dia feriado. Não valorização da formação profissional e do saber e antiguidade dos trabalhadores. Salários muito baixos. Estas sim, são as razões que podemos aprofundar com os que estão ao serviço, porque não é atrativo o setor e porque não se fixam os jovens no sector.

São algumas centenas os trabalhadores que nos hotéis irão estar em greve no dia 28 de Julho por todo o País, muitos também acompanham e concordam com as nossas propostas disso nos deram conhecimento, apesar de não poderem exercer esse direito, por diversos motivos todos eles válidos, até e sobretudo pelo medo que foi instalado em muitas unidades na região, onde a chegada do documento e dos nossos alertas e propostas, lançou o pânico nas chefias, com algumas tentativas de impedimento desse nosso contacto no interior das unidades.

Sabemos estar a realizar esta ação num período de quase total ocupação de todas as unidades da região, o recurso aos trabalhadores de serviços extras são quase de 50% dos trabalhadores de cada unidade o que pressiona os efetivos quase sendo proibitivo que manifestem indisponibilidade para trabalhar todas as horas e em todos os dias que forem necessárias, mas fomos-lhes transmitindo que chegará o momento em que a corda do medo se partirá, pela defesa dos direitos, mas também pela qualidade do serviço que se deve realizar para fidelizar clientes ao nosso destino turístico.

Temos consciência que nesta batalha não estamos sozinhos e estaremos a construir o exército, onde também têm de entrar os decisores políticos, legislando e assumindo o seu papel de regulador das relações de trabalho, que atualmente não está a cumprir. A ACT que não atua para punir os prevaricadores e a Secretaria de Estado que nunca mais aprova a nova Lei Hoteleira, que como já demos contributos, deverá acautelar a situação dos trabalhadores, indicando quadros mínimos de pessoal entre outros.

Sairá para Lisboa uma representação desses trabalhadores dos hotéis de várias regiões do país, que vão estar concentrados no início da Rua do Carmo, seguindo-se desfile para o Ministério da Economia. Os trabalhadores reclamam pela valorização da profissão e por melhores salários. Posteriormente uma delegação irá ser recebida pelo Secretário de Estado do Turismo, onde iremos deixar uma moção com as principais reivindicações do sector.

* Direcção do Sindicato de Holetaria do Centro.

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