Contra a desvalorização profissional e o colapso da Autoridade Tributária

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STI Aveiro.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) enfatiza que sem condições de trabalho, os profissionais da AT não conseguem cumprir a sua missão fundamental de dotar.

Por Nuno Rodrigues *

Os trabalhadores dos impostos do distrito de Aveiro, manifestaram-se esta tarde de sexta-feira contra a desvalorização profissional e o colapso da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A concentração realizou-se em frente ao serviço de Finanças 1 de Aveiro e complementou reivindicações como a atualização salarial “minimamente compatível” com a inflação, a regulamentação dos diplomas complementares ao novo regime de carreiras e a criação de um serviço de medicina no trabalho, entre outros.

Devido ao protesto, algumas seções da repartição de finanças encerraram por falta de pessoal. Esta foi mais uma ação local que se juntou à greve parcial em curso promovida no início do mès pelo STI, com o objetivo de tornar evidente o descontentamento dos trabalhadores da AT face à degradação das condições de trabalho (saída de 40% dos trabalhadores para a reforma nos próximos anos sem entrada de novos trabalhadores, degradação das instalações, falta de trabalhadores para promover o eficiente combate à fraude e evasão fiscal, não regulamentação do diploma de carreiras, e excesso de trabalho, entre outras questões.

De acordo com o balanço social de 2021 (o último a ser produzido) que refere como 10.782 o número de trabalhadores na AT, destes, 3776 têm mais de 60 anos, ou seja, hoje representam, pelo menos, mais de 35% do seu efectivo.

O STI enfatiza que sem condições de trabalho, os profissionais da AT não conseguem cumprir a sua missão fundamental de dotar o Estado português da receita necessária para fazer face às necessidades do Ensino Público, do SNS, da Justiça e Segurança Pública, tal como não conseguem combater eficientemente a criminalidade fiscal, a segurança da fronteira externa da União Europeia, o combate ao narcotráfico e o prestar um bom serviço no atendimento ao contribuinte.

Assim, já avançou com novo pré-aviso de greve, para Abril, para dar cobertura à continuidade das ações de protesto por todo o país, podendo vir a ser sentidos constrangimentos nas repartições de Finanças, nos serviços de atendimento, de inspeção ou de controlo da fronteira.

A estrutura sindical frisa não querer criar incómodo e pressão, não nos cidadãos, mas na Direção-geral da AT e no Governo, querendo ver, da parte destes, de uma vez por todas, soluções, preto no branco, com vista à dignificação das carreiras dos mais de 10 mil efetivos do sector, que lhes permitam a perspetiva de futuro para que voltem a ter orgulho nas funções que desempenham e na organização em que trabalham.

* Presidente da Distrital de Aveiro do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).

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