Como funciona a regulação dos jogos de azar em Portugal

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O mercado de jogos de azar em Portugal é considerado bastante promissor, mas também mais brando quando se trata de suas leis em comparação com a legislação de outros países europeus.

Todos os tipos de atividades de jogo estão actualmente legalizadas em Portugal, o que inclui não só casinos, mas também loterias. Recentemente, o país aprovou legislação e se prepara para se juntar à França e Itália no acordo pela liquidez partilhada do poker. Já os casinos online acabaram de ser regularizados, com a 888 Casino sendo a segunda empresa a receber sua licença.

Visão geral

Como mencionado acima, a maioria dos tipos de jogo são legalizados no país. O direito de operar jogos de sorte (também chamado de jogos de azar) é concedido ao estado. Este último tem a oportunidade de organizar esses jogos ou delegar esses direitos a uma entidade separada. O estado também é habilitado com o poder de autorizar jogos que oferecem prêmios que não são monetários. Empresas não filantrópicas não têm o direito de organizar tais jogos, exceto quando estes são feitos para uma determinada atividade promocional.

O direito exclusivo de organizar os jogos sociais, o benefício do qual o Estado beneficia diretamente, é fornecido ao chamado Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (mais conhecido pela sigla SCML). Tais jogos são a loteria estadual e as apostas esportivas.

A legislação sobre jogos de azar em Portugal também tem direito a alguns direitos exclusivos iguais a monopólio sancionado pelo Estado — pode organizar apostas desportivas, lotaria tradicional, lotaria, bem como lotarias instantâneas. Caso o Departamento obtenha uma autorização especial do governo do país, outras loterias podem ser organizadas por ele. Atividades e organização de corridas de cavalos e eventos, entretanto, estão excluídas dos direitos da SCML.

Outros jogos em Portugal, como corridas de cavalos e bingo, são permitidos, mas estão disponíveis para operar apenas no caso de um contrato com tinta. Os contratos são geralmente por um período de duas ou três décadas. O jogo é geralmente restrito a uma determinada área do país graças a esses contratos.

Além disso, o governo concedeu um número de licenças para vários casinos no território de Portugal. O país é dividido em várias zonas de jogo. Normalmente, um casino é permitido existir em cada zona de jogo. O governo também estabeleceu uma certa idade para entrar e jogar nos casinos em Portugal. Existem atualmente dez casinos em Portugal. Nove deles estão localizados no continental e um na Ilha da Madeira. No caso dos casinos online, duas empresas são licenciadas. Conheça o melhor poker online em Portugal.

Quaisquer ações ilegais relacionadas a operações de jogos de azar no país devem ser punidas pelas leis locais. Organizar ou participar de operações e atividades de jogos de azar em locais que não sejam casinos e salas de bingo são consideradas atividades ilegais. Algumas das punições legais que seguem qualquer violação das regras locais podem ser encontradas nos artigos 108, 111 e 114 do Decreto-Lei Português 114/2011.

Lotaria

Em 1783, a rainha D.M. Pia aprovou a lotaria para ser realizada como parte de um programa destinado a gerar algum dinheiro para os pobres e para o hospital real. Foi assim que a Lotaria Nacional de Portugal começou. Então, mais de um século depois, o chamado “Serviço de Lotaria” foi criado oficialmente, que é como as operações de lotaria no país começaram a funcionar sob o nome oficial de “Lotaria Nacional”.

Os jogos de apostas poderiam ser executados dependendo dos resultados dos jogos de futebol em 1961. Então, em 1985, o monitoramento e controle da loteria foi adicionado à responsabilidade da SCML, seguido por alguns tipos de loterias, incluindo as instantâneas, sobre dez anos depois.

Inicialmente, a SRIJ delegou algumas de suas responsabilidades ao Departamento de Apostas Esportivas, bem como ao Serviço Nacional de Loteria. Em seguida, a SRIJ transferiu a execução, o controle e o monitoramento de todos os jogos para o Departamento de Jogos, que também é executado sob o chapéu da SRIJ.

Jogos online em Portugal

O Governo de Portugal tornou o país um amigo do jogo online. Todas as formas de jogo, incluindo a baseada na web, são atualmente reguladas pelo governo do país. As autoridades estabeleceram o objetivo de proporcionar aos cidadãos oportunidades legais de jogo, monitorizadas de perto e, acima de tudo, seguras.

O Governo está mesmo a regularizar um número de casinos online e trabalha em colaboração com várias entidades privadas de jogo baseadas na Web, a fim de fornecer serviços de jogo fiáveis ​​aos cidadãos de Portugal. O governo do país desempenhou um papel importante no bloqueio de cassinos online estrangeiros que não são licenciados para que não atinjam jogadores locais.

Essa política, no entanto, deveria ser alterada. Em 2013, o governo revelou que as atividades de jogos de azar online foram planeadas para serem legalizadas no país. A primeira e principal razão pela qual o governo decidiu considerar tal passo foi o fato de que o jogo online era visto como uma fonte de benefícios para o país, considerando a tributação.

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