CIRA emite parecer sobre a proposta de alteração do PROF

253
Floresta (foto de arquivo).
Smartfire 728×90 – 1

No passado dia 21 terminou o processo de consulta pública sobre a proposta de alteração do PROF – Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Centro Litoral, elaborada pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

A revisão do PROF enquadra-se num plano de reestruturação dos instrumentos de planeamento do sector florestal, tendo como objetivo a sua integração no âmbito dos PDM – Planos Diretores Municipais, assumindo-se como a ferramenta estratégica na gestão do sector em cada região.

Perante o documento apresentado, a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) considerou, na sua participação na consulta pública, que a proposta apresentada:

– carece de rigor na descrição e definição das diferentes áreas de atuação, patente desde logo nos elementos cartográficos apresentados, impedindo dessa forma a sua comparação com os instrumentos de planeamento regionais existentes;

– não revela as fontes de informação, metodologias e os critérios científicos que serviram de base à elaboração e tomada de decisões, nomeadamente conteúdos de tabelas, mapas produzidos e limites impostos físicos e numéricos que foram apresentados sem qualquer explicação;

– assenta em cenários com pouca visão, sem ter em conta as indústrias da região e o rendimento que é necessário garantir ao produtor florestal para que a floresta possa ser gerida de forma profissional;

– conduzirá a situações de incompatibilidade entre a teoria e a prática que, a serem aplicadas, criarão certamente inúmeros problemas aos municípios e munícipes perante as situações concretas.

Observa-se pois, que continua a ser dada pouca importância à componente socioeconómica associada ao setor, sendo que esta representa o motor de desenvolvimento sustentável em qualquer região. A proposta revela claramente uma ausência de ligação à região no que respeita aos interesses e atividades económicas, geradoras de emprego, não havendo qualquer novidade quanto aos modelos propostos de desenvolvimento e adaptação do setor à realidade local.

A elaboração desta proposta deveria ter sido fruto de um trabalho prévio, envolvendo as regiões, que conduzisse a um documento que refletisse os interesses das mesmas.

CIRA