'Rotunda Álvaro Pedro', Mealhada.

A Câmara da Mealhada aprovou manter a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no mínimo legal, 0,3%, acrescida de uma redução “significativa em função do número de dependentes das famílias”.

As famílias com 1 dependente mantém o benefício extra no IMI de 30€, em 2026, as que tiverem a seu cargo dois dependentes terão 70€ de benefício e as que tiverem três ou mais dependentes mantém o benefício de 140€, no próximo ano.

No que se refere à participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que pode ir até aos 5%, o Executivo aprovou a fixação daquela participação em 2%, o que corresponderá a uma redução de 60% da receita que seria arrecadada pela Câmara. A receita do município em 2024 foi de 438 mil euros quando poderia ter ascendido a cerca de 650 mil euros, deixando o diferencial no rendimento das famílias.

Ainda relativamente à fiscalidade empresarial, ficam isentas de pagamento de Derrama as empresas cujo volume de negócios não tenha ultrapassado os 150 mil euros. Para as empresas não isentas foi agora aprovada a fixação de uma taxa de derrama de 0,75%, sobre o lucro tributável, tal como já havia acontecido em 2025.

A proposta de impostos municipais para 2026 segue para aprovação da Assembleia Municipal da Mealhada.

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